O juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Souza, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra e respondendo por Cantanhede, proferiu sentença na qual condenou três homens, acusados de roubar uma carga de gás, contendo 632 botijões. O caso tratou de ação penal pública, proposta pelo Ministério Público, em desfavor de Ítalo Ravelly Assunção da Silva, Paulo César Neres de Moura, Whalisson Fernando Vieira de Araújo da Conceição e Alisson da Silva Ferreira, este último, absolvido.

O inquérito policial narrou que, em 18 de janeiro de 2021, por volta das 22h30m, no município de Matões do Norte, os denunciados Ítalo Ravelly Assunção da Silva, Alisson da Silva Pereira e Paulo César Neres de Moura, a mão armada, teriam subtraído, ou concorreram para subtração de coisa alheia, uma carga de 632 botijões de gás GLP, tipo P13, que pertencia à empresa Transportadora TR de BRITO. Seguiu narrando que os réus subtraíram a carga supra, em concurso de pessoas, com restrição da liberdade das vítimas e mediante grave ameaça, exercida por porte ostensivo de arma de fogo, tendo como vítimas Antônio Almeida Sousa Filho, motorista do caminhão, sua esposa e a filha pequena do casal.

Destacou que, em ato contínuo, o denunciado Whalisson Fernando teria recebido, em proveito alheio, coisa que sabia ser produto de crime, ou seja, a carga de botijões de gás roubada por seus comparsas, além de ter supostamente participado das tratativas e preparações para o êxito da empreitada criminosa. Em sede de alegações finais, o Ministério Público, após analisar o conjunto probatório, entendeu estar devidamente demonstrada a materialidade e autoria dos delitos, bem como a responsabilidade criminal dos réus Ítalo Ravelly Assunção da Silva, Whalisson Fernando Vieira de Araújo Conceição e Paulo César Neres de Moura, pugnando pela procedência da pretensão punitiva nos termos da denúncia e pela absolvição do réu Alisson da Silva Pereira.

A defesa de Paulo César Neres de Moura pugnou pela absolvição do acusado, alegando ausência de provas. A defesa de Ítalo Ravelly Assunção da Silva e Whalisson Fernando Vieira de Araújo Conceição, arguiu ilicitude do interrogatório e nulidade da extração de dados do celular do acusado Whalisson Fernando Vieira de Araújo Conceição, pugnando pela condenação dos acusados no incurso da pena tipificada como sendo receptação qualificada. O primeiro argumento alegado pela defesa de Ítalo Ravelly e Whalisson Fernando foi de que houve coação ao acusado Whalisson para que entregasse o celular a autoridade policial a fim de confirmar as alegações que teriam sido feitas pela vítima Jeferson, sendo estas as primeiras pessoas a ter o contato com o acusado Whalisson.

ARGUMENTOS NÃO ACEITOS

“Pois bem, tal argumento não mereceu prosperar, tendo em vista que esta controvérsia foi devidamente esclarecida em audiência de instrução em acareação realizada entre uma testemunha e o Delegado de Polícia Francisco Antônio Moraes Fontenelle Júnior de que o acusado mostrou seu celular no galpão no primeiro contato que teve com a vítima Jeferson e testemunha Márcio, e não na frente do delegado de polícia (…) Inexiste qualquer elemento de prova que indique coação policial (…) Desse modo, importante destacar que não há nenhuma prova, senão a palavra isolada do acusado Whallison, acobertado pelo manto da ampla defesa, no sentido que se tenha realizado a coação”, pontuou o magistrado na sentença.

O motorista do caminhão, em depoimento, ressaltou não reconhecer Alisson da Silva Ferreira como sendo um dos assaltantes que o mantiveram no matagal. “Anote-se que as testemunhas arroladas pela defesa do acusado demonstraram que no dia do delito em questão, o mesmo estava trabalhando, sendo tal alegação corroborada com a folha de ponto e ficha de cobrança (…) Ainda assim, juntou-se ao processo pela defesa provas de que no momento da ação delituosa, este encontrava-se em Bela Vista/TO, o que leva em torno de 10 minutos de balsa de Imperatriz/MA, cidade em que o acusado reside (…) Calcado nesses fundamentes, o MP pugnou pela absolvição do acusado Alisson da Silva Ferreira, por não haver indícios suficientes de autoria, restando dúvidas quanto a sua participação na empreitada criminosa”, esclareceu a Justiça na sentença.

PENAS

Sobre o réu Ítalo Ravelly Assunção, com base na estrutura argumentativa acima delineada, foi fixada a pena definitiva de 34 anos e cinco meses de reclusão. Já Whalisson Fernando recebeu a pena definitiva de 24 anos e dois meses de prisão. Sobre o réu Paulo César Neres de Moura, a pena definitiva imposta foi de 34 anos e cinco meses de reclusão. Todas as penas deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado, em estabelecimento prisional a ser determinado pela SEAP.

Uma reportagem do The New York Times acusa a ditadura chinesa de estabelecer uma rede de influência internacional, com estrutura organizada para financiar mídias em diversas nações. De acordo com a reportagem, um desses braços comunistas está instalado no Brasil.

A investigação do jornal americano destaca a atuação de Neville Roy Singham, empresário de origem indiana ligado ao Partido Comunista da China. Com residência em Xangai, Singham produz, dentre outras coisas, um programa para o YouTube financiado pelo reduto comunista.

“De um think tank em Massachusetts a um espaço para eventos em Manhattan, de um partido político na África do Sul a organizações de notícias na Índia e no Brasil, o The Times rastreou centenas de milhões de dólares para grupos ligados a Singham que misturam a defesa progressista com o governo chinês”, diz a reportagem (leia aqui, em inglês)

Segundo o veículo, é Singham quem está na linha de frente de uma guerra cultural e midiática, que é silenciosa. A ideia do Partido Comunista da China seria influenciar a opinião pública fora do país.

No caso do Brasil, o veículo usado pelo sistema é, de acordo com o The New York Times, a publicação Brasil de Fato. “O Times rastreou dinheiro para um partido político sul-africano, canais do YouTube nos Estados Unidos e organizações sem fins lucrativos em Gana e Zâmbia. No Brasil, os registros mostram que o dinheiro fluiu para um grupo que produz uma publicação, Brasil de Fato, que intercala artigos sobre direitos à terra com elogios a Xi Jinping”, diz a reportagem, que divulgou um link para um vídeo veículo no YouTube.

Veja:

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, emitiu na tarde deste domingo, 20, uma nota oficial após decisão da desembargadora Angela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinando seu retorno ao comando do Município (reveja).

No comunicado, a gestora diz que “prevaleceram a verdade, a honra e a Justiça” e que foi “vítima de um golpe política”.

“Sempre confiei em Deus e na Justiça do Maranhão. Estou prefeita porque a maioria da população quis assim. População essa que desde ontem se levanta em nossa defesa em casa, nas ruas e nas redes sociais. O carinho de todos é a maior demonstração de que minha vida foi e será dedicada ao bem social. Ao nosso lado, se juntaram o vice-prefeito, nossos vereadores, todos que compõem o grupo Maura Jorge, milhares de amigos, autoridades e eleitores do MARANHÃO inteiro, contra a perseguição e a favor da DISPUTA JUSTA, no voto”, comentou.

Ela também publicou um vídeo em suas redes sociais.

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Uma publicação compartilhada por Maura Jorge (@maurajorgeoficial)

A desembargadora Angela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu neste domingo, 20, liminar em agravo de instrumento com pedido de tutela de efeito suspensivo e determinou o retorno da prefeita Maura Jorge ao comando do Município de Lago da Pedra.

Ela havia sido afastada do cargo na sexta-feira, 18, por decisão do juiz Marcelo Faria, da 1ª Vara da Comarca local.

O caso refere-se a possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de combustível para a Prefeitura Municipal.

Segundo a magistrada, não há indicativo de que a prefeita ou outros citados na ação estejam atrapalhando a colheita de provas, o que torna a decisão de primeiro grau ilegal.

“Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase da instrução processual”, destacou Salazar.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Por Carlos Brandão

Sabemos que o Brasil enfrenta uma série de desafios complexos que abrangem áreas como: infraestrutura, desenvolvimento regional, sustentabilidade ambiental e inclusão social.

Mas, independentemente das divergências políticas – naturais em um estado democrático -, há um país imenso a ser pensado e gerido. Nesse cenário, surge o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que vai impulsionar a economia do país e promover o desenvolvimento de maneira mais sustentável e igual.

Um investimento de R$ 1,7 trilhão que vai chegar a todos os estados brasileiros, contemplando nove eixos principais. Uma verdadeira revolução capaz de criar um ambiente favorável ao crescimento econômico, à geração de empregos e ao desenvolvimento social, por meio de investimentos estratégicos de parcerias entre o governo federal, setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Uma iniciativa que só poderia vir de um governo que pensa em crescimento aliado à inclusão social.

Só o Maranhão receberá cerca de R$ 94 bilhões em obras. E menos de 70 horas após o lançamento oficial do programa, já assinamos – com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho, em nossas terras -, a ordem de serviço de R$ 47 milhões para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha.

Somos o 8º estado do país que mais receberá recursos do PAC. Os investimentos previstos não apenas impulsionarão a nossa economia, mas também gerarão empregos, melhorarão a infraestrutura e contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da população.

Essa deferência do governo Lula é fruto da relação construtiva e colaborativa que cultivamos com o governo federal. Uma parceria sólida que permite a identificação de nossas necessidades mais urgentes, a alocação eficiente de recursos e a implementação de projetos alinhados com as demandas locais.

O bom é que essa relação se dá em todas as áreas. Se na última segunda-feira recebíamos o ministro das Cidades, na terça-feira já estávamos sobrevoando os Lençóis com o ministro do Turismo, Celso Sabino. Em solo firme, anunciou a disponibilidade de uma linha de financiamento de até R$ 15 milhões para micro, pequenas e médias empresas que lidam com o turismo. São os Recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que certamente impulsionarão o setor. Além disso, lançou uma plataforma para capacitação do trade turístico.

Nosso governo tem trabalhado muito para não perder essas oportunidades. Um estado equilibrado, que cumpre todas as suas obrigações junto ao governo federal, mantém as portas abertas para novas perspectivas.

O certo é que políticas de governo, como o Novo PAC, equilibram o desenvolvimento entre as diferentes regiões do país. Mas, para que os objetivos sejam alcançados, é essencial uma execução eficaz, transparência e engajamento da sociedade civil no acompanhamento de sua aplicação, para evitar o que vimos no fim de 2022. Ano em que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o país contabilizava 8,6 mil obras paralisadas – ou 38,5% dos contratos pagos com recursos da União.

Muito importante para nós é que o Novo PAC já aterrissou no Maranhão. E temos uma equipe inteira dedicada ao seu sucesso, que dependerá da colaboração de todos os envolvidos, com olhar para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

São Luís já tem mais uma pesquisa de intenções de votos para prefeito em 2024.

Depois do Datailha, neste sábado, 19, o instituto Lótus divulgou um levantamento feito com 950 eleitores entre os dias 9 e 11 de agosto. A margem de erro é de 4%

No primeiro cenário estimulado, o atual prefeito, Eduardo Braide (PSD), lidera com 32,1%, seguido pelo deputado federal Duarte Júnior(PSB), com 17,3%. Na sequência aparecem o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), com 15,5%; o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), com 9,2%; os deputados estaduais Wellington do Curso (PSC – 6,2%) e Yglésio Moyses (PSB – 5,6%); o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), com 2,2%; e o deputado estadual Carlos Lula (PSB), com 1,9%.

Veja aqui os dados completos.

Em conversas adiantadas para entrar na Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), via Partido Vede, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior promoveu neste sábado, 19, uma animada reunião com alguns dos prováveis futuros colegas de legenda.

No Mercado das Tulhas, na Praia Grande, o ex-prefeito organizou uma almoço regado a mocotó com petistas e comunistas.

Este foi o segundo movimento do ex-prefeito, só nesta semana, a demonstrar entrosamento com membros da federação.

Na segunda-feira, 14, ele ja havia participado da abertura da exposição “PT: 43 anos na construção da democracia brasileira”, na Assembleia Legislativa (reveja).

Há quem diga que a escolha do mocotó como prato principal do almoço de sábado tenha sido um recado ao deputado federal Duarte Júnior, que também almeja o apoio do federados.

O Hospital Maternidade de São José de Ribamar voltou a se destacar pelos ótimos serviços prestados aos pacientes e recuperou o selo Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), perdido desde 2018.

Nos últimos dois anos, a prefeitura não mediu esforços para respeitar os critérios relacionados ao cuidado e humanização com relação à mulher, durante o pré-parto, parto e o pós-parto e cumpriu todas as normas Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL).

Hoje, o Hospital Maternidade, além de contar com estrutura ampla e confortável, tem uma área exclusiva para parto normal, o centro de parto humanizado, que fica dentro na unidade hospitalar, oferece a mulher o direito de ter um parto normal, a banheira e tudo. Dentro do próprio hospital, os bebês já podem fazer todos os testes, os pais têm acesso a psicólogos e os filhos saem registrados.

A prefeitura pensa em todos os detalhes, aliás, a maternidade de São José de Ribamar é um dos poucos hospitais do estado a ser equipado com camas PPP (PRÉ PARTO, PARTO E PÓS PARTO). As camas são indicadas para repouso e tratamentos dos pacientes, dentro do ambiente hospitalar.

A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) é um selo de qualidade conferido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumprem os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, instituídos pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Bebês que nascem em Hospital Amigo da Criança têm menos chance de sofrer intervenções desnecessárias logo após o parto, como aspiração das vias aéreas, uso de oxigênio inalatório e uso de incubadora. O contato pele a pele com a mãe logo após o nascimento, a amamentação na primeira hora de vida, ainda na sala de parto, e o alojamento conjunto também ocorre com mais frequência em Hospitais Amigos da Criança, do que em maternidades que não têm o título. Nascer em Hospital Amigo da Criança também faz diferença nos indicadores de aleitamento materno.

Reconhecimento

Desde 1992, o Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) certificam na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), instituições de saúde públicas e privadas que cumprem os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno, o Cuidado Amigo da Mulher e uma série de outros requisitos que buscam a adequada atenção à saúde da criança e da mulher. Os hospitais certificados recebem uma placa que é fixada na entrada da maternidade.

“Mulher Tome Posse” é o slogan do projeto a nível nacional elaborado pelo partido Republicanos que teve seu lançamento para a região nordeste na cidade de Imperatriz.

Mais de 1.500 pessoas lotaram as dependências do New Palace Eventos, maior casa de eventos de Imperatriz.

A impressionante multidão presente, mostrou a força do conservadorismo em Imperatriz.

A senadora Damares Alves, (DF) presidente do Republicanos Mulher, teve seu discurso interrompido várias vezes por longas e calorosas salvas de palmas.

“Somos conservadoras sim, lutamos pelos princípios da família e da boa política, mas também aceitamos sim, pessoas de diferentes credos, raças e setores diversos da sociedade que queiram um compromisso sério com nossos ideias. O Republicanos é para todas as mulheres de luta que desejam dias melhores para suas famílias. Apoiando políticos honestos que têm compromisso com o Brasil”. Disse Damares.

A suplente de deputada federal e presidente do Republicanos Mulher no Maranhão, Mariana Carvalho, possível pré – candidata a prefeita de Imperatriz, fez um discurso forte, conclamando as mulheres para ocuparem os lugares que lhes são por direito na política nacional. Ela finalizou agradecendo o apoio de todas as presentes, em especial àquelas que vieram de outras cidades para prestigiarem o encontro.

O evento contou ainda com a presença de Cristiane Britto – Ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Aluísio Mendes – deputado federal e presidente do Republicanos no Maranhão e de todo o staff do Republicanos Mulher.

Integrantes da executiva do partido que estiveram presentes, elogiaram a organização e o engajamento que foram determinantes para êxito do evento.

O jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, informa que o Ministério de Minas e Energia se movimentou entre terça-feira (15), no dia do apagão que atingiu 25 estados e o DF, e quarta-feira para tentar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atribuísse a culpa pelo ocorrido à Eletrobras.

Jardim explica que o chamado “evento zero” do apagão de fato ocorreu a partir da falha em uma linha de transmissão operada pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, no Ceará. Mas a responsabilidade sobre o evento só poderá ser atribuída após uma análise mais detalhada do que houve.

Lauro Jardim destaca que o relatório final está previsto para ser divulgado em outubro