Depois da ampla repercussão de um vídeo no qual tecia críticas a obras do “Trânsito Livre” em São Luís (reveja), o especialista em trânsito Francisco Soares reforçou os questionamentos em entrevista ao programa Xeque-Mate desta quarta-feira (5).

O coordenador do Observatório do Trânsito no Maranhão destacou a problemática das “obras sujas”, aquelas que são entregues sem estarem concluídas. Ele enfatizou a importância de se realizar “obras limpas”, bem planejadas e executadas para evitar transtornos à população. Segundo Francisco, obras em uma cidade como São Luís devem ter um bom planejamento para não causar grandes transtornos aos moradores.

O especialista ressaltou a necessidade de um gestor reconhecer erros e estar aberto a críticas da população. A falta de diálogo entre os poderes, segundo ele, atrapalha o andamento de obras que poderiam beneficiar toda a população de São Luís.

Sobre o antigo retorno da Avenida dos Holandeses, Francisco apontou que a obra não beneficia todos os usuários da via, pois, embora encurte o caminho para alguns, aumenta a distância em 3 a 4 km para outros. Ele sugeriu que elevados seriam mais eficientes que rotatórias em determinados pontos da cidade.

Francisco também destacou que obras de trânsito precisam ser limpas, baratas e rápidas. Segundo ele, se não houver esse tripé, a obra não está adequada.

Embora crítico, Francisco deixou claro que não tem pretensões políticas e que suas críticas visam alertar a gestão pública. Ele compartilhou um relato pessoal, mencionando que perdeu um filho em um acidente fatal causado por um erro em uma obra de trânsito, o que reforça seu compromisso com a segurança e a eficiência nas obras viárias.

Flávio Braga (professor e especialista em Direito Eleitoral)

O ato de impugnar um pedido de registro de candidatura significa pugnar contra, oferecer resistência, contestar, opor obstáculo à sua aprovação, com o desiderato de excluir-se da disputa eleitoral o candidato reputado inapto.

Ao contrário do que supõe o senso comum, o candidato impugnado não está automaticamente alijado do processo eleitoral. Essa exclusão só pode acontecer mediante o devido processo legal, com as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Ao final do trâmite processual, então, a Justiça Eleitoral decide a controvérsia, deferindo ou indeferindo o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Portanto, não se deve confundir o verbo “impugnar” com o verbo “indeferir”.

Após a publicação do edital contendo a relação nominal de todos os candidatos que solicitaram registro, começa a correr o prazo decadencial de cinco dias para o ajuizamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que pode ser intentada por qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou Ministério Público Eleitoral.

Portanto, a legislação eleitoral não confere legitimidade para a Justiça Eleitoral “impugnar” candidaturas. A atuação da Justiça Eleitoral consiste em receber o pedido de registro, autuá-lo, processá-lo e julgá-lo (deferindo ou indeferindo o pedido de registro requerido).

Desse modo, é incorreto dizer-se que “O TSE poderá impugnar a candidatura de fulano de tal”. Em cada caso concreto, o certo é que o TSE vai deferir ou indeferir o pedido de registro do candidato em questão. Também labora em equívoco quem afirma que “foi pedida a impugnação do candidato fulano de tal”. A expressão adequada seria “a candidatura de fulano de tal foi impugnada”.

A Lei das Inelegibilidades não conferiu legitimidade ao eleitor (pessoa natural) para a propositura da ação impugnatória. A doutrina sustenta que essa faculdade produziria abusos no manejo da AIRC, acarretando uma profusão de demandas eleitorais, muitas vezes infundadas e temerárias, em detrimento da imperiosa celeridade que norteia a fase de registro de candidaturas.

Todavia, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá, no mesmo prazo de 5 dias, oferecer notícia de inelegibilidade ao tribunal competente, mediante petição fundamentada, que também pode resultar na denegação do registro de candidatura.

Proposta a ação impugnatória, a matéria torna-se judicializada, instaura-se a lide e o feito, de caráter originariamente administrativo, converte-se em processo jurisdicional, submetido ao rito ordinário eleitoral estatuído nos artigos 3º a 16 da Lei das Inelegibilidades.

O Governo do Estado lançou a programação do São João do Maranhão 2024, nesta quarta-feira (5), no Ginásio do Ipem, no bairro Calhau, e contou com apresentações juninas e coletiva de imprensa com a presença do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão e do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Com um investimento de R$ 53 milhões, a programação deste ano contará com mais de 700 atrações locais, além de 20 nacionais custeadas pela iniciativa privada. O Maior São João do Mundo terá início nesta quinta-feira (6) com o tradicional Cortejo Junino reunindo diversos grupos de bumba boi que se concentrarão na Praça Deodoro e depois percorrerão as ruas do Centro Histórico.

“Cada dia que passa nós consolidamos essa marca da cultura maravilhosa do Maranhão, que tem um potencial gigantesco. É algo que precisa de incentivo para crescer, para se desenvolver e atrair o povo do Brasil e do mundo para o nosso estado. O São João maranhense está consolidado e quero que ele fique cada vez maior e mais organizado”, ressaltou o governador.

Em São Luís, a festança junina contará com arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Praça das Mercês, Santo Antônio, João de Deus, Vila Palmeira, Ipem, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara, Cohatrac e Liberdade.

“Por determinação do governador ampliamos ainda mais a quantidade de arraiais. Só na região metropolitana de São Luís serão quinze arraiais e mais cinco arraiais regionais. Este é um governo municipalista, que leva o trabalho da gestão para todo o estado, seja na cultura, saúde, educação, todas as áreas”, destacou o secretário da Cultura, Yuri Arruda.

O Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais de São Luís, terá início no dia 14 de junho e seguirá com programação até o dia 14 de julho. Serão mais de 350 atrações locais se apresentando no espaço que conquistou o coração de turistas e do público em geral.

Pelo segundo ano consecutivo, o Arraial do Ipem sediará o Armazém do Empreendedor, projeto coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), que tem como objetivo estimular e difundir as cadeias produtivas, através da valorização de empreendedores. Este ano serão mais de 100 empreendimentos participantes, em regime de revezamento, ao longo dos dias de festividade.

Outro destaque da programação deste ano inclui atrações nacionais e locais que se apresentarão no espaço batizado como Bumba Meu São João na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz.

O novo espaço terá o início das festividades no dia 13 de junho e contará com 8 dias de programação. O novo arraial é promovido com recursos da iniciativa privada e conta com o apoio do Governo do Estado, assim como o Arraial da Thay que será realizado nos dias 7 e 8 de junho.

A programação oficial inclui ainda a edição extra do Maranhão de Reencontros que será realizada neste domingo (9) na Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen; o Festejo de São Pedro de 20 a 29 de junho; e o Festejo de São Marçal no dia 30 de junho.

O lançamento do São João do Maranhão 2024 foi acompanhado de uma amostra da rica diversidade cultural do estado. Antes da coletiva de imprensa houve a apresentação do cantor Gabriel Melônio e do Boi de Sonhos. Depois da coletiva a festa continuou com a presença da Companhia Barrica e do Bumba-Meu-Boi da Maioba. A solenidade de lançamento contou com a presença de personalidades como a influencer Thaynara OG, várias autoridades, fazedores de cultura, brincantes de bumba meu boi, além do secretariado estadual.

Arraiais regionais

Assim como ocorreu em 2023, a edição deste ano do São João do Maranhão contará com arraiais regionais, desta vez nos municípios de Barreirinhas, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Cururupu. A ação está alinhada com o modelo municipalista de gestão desenvolvido pelo Governo do Estado. Além disso, em apoio à realização da festa nos municípios foram destinados, aproximadamente, R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

Segurança

Outra marca do Maior São João do Mundo, realizado no Maranhão, é a tranquilidade oferecida ao público com o policiamento estratégico realizado pelo Sistema de Segurança Pública. As ações serão reforçadas com o trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo.

Somente com o policiamento ostensivo, serão mobilizados mais de 5.500 policiais militares para o patrulhamento, rondas, barreiras, dentre outras ações preventivas. Desse quantitativo, cerca de 3.500 policiais trabalharão na Grande Ilha.

Durante os finais de semana, quando os eventos reúnem o maior quantitativo de público, serão cerca de 2.100 policiais fazendo ronda à pé, além do patrulhamento motorizado (carros e motos), cavalaria e patrulhamento aéreo. Para o patrulhamento motorizado serão cerca de 600 viaturas; dessas, 300 são destinadas para as ações na Grande Ilha.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garantirá o reforço nos plantões das delegacias, tanto na capital quanto no interior do estado; bem como no atendimento dos canais de denúncias, como Ciops (190), o Disque-Denúncia Maranhão (181) e a Delegacia Online.

Neste São João, a SSP também intensificará as ações de prevenção à violência contra as mulheres, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades da rede de combate à violência doméstica e familiar e da Patrulha Maria da Penha.

Grande São Luís

Cortejo Junino – 6 de junho, no Centro Histórico de São Luís
Maranhão de Reencontros – 9 de junho, na Lagoa da Jansen, em São Luís
Arraial do Ipem – 14 de junho a 14 de julho, em São Luís
Arraial da Cidade Operária – 15 a 30 de junho
Arraial da Liberdade – 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22 e 23 de junho
Arraial do João Paulo – 24 a 29 de junho
Arraial da Vila Palmeira – 23 a 30 de junho
Arraial do Parque da Juçara – 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de junho
Festejo de São Marçal – 30 de junho
Arraial do Cohatrac – 14 a 23 de junho
Festejo de São Pedro – 20 a 29 de junho
Arraial de Santo Antônio – 20 a 29 de junho
Arraial do João de Deus – 22 e 23 de junho
Arraial do Bairro de Fátima – 26 a 30 junho
Arraial do Maiobão – 8 e 9 de junho
Praça das Mercês – 17 a 28 de julho, Centro Histórico de São Luís
Arraial de São José de Ribamar – 12, 13 e 14 de julho

Demais municípios

Imperatriz – 27, 28 e 29 de junho
Cururupu – 17 a 21 de julho
Barreirinhas – 26 a 30 de junho
Timon – 12, 13 e 14 de julho

Eventos privados apoiados pelo Governo do Maranhão

Espaço Bumba Meu São João – 13, 14, 15, 16, 19 e 21 de junho, na área externa do Ginásio Castelinho, em São Luís
São João da Thay – 7 e 8 de junho, no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, em São Luís

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com a inclusão da taxação de produtos importados até US$ 50, que havia sido incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará, tendo em vista que houve mudanças no conteúdo.

O dispositivo havia sido retirado da proposta pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Mas voltou ao texto por meio de um destaque apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) e apoiado pelas lideranças do MDB, PSD e PT.

Aliados do pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos têm estranhado a demora do TRE-MA em concluir o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão que tornou o empresário elegível.

O pré-candidato conseguiu, ainda em outubro do ano passado, por unanimidade, garantir condições legais para disputar a eleição deste ano (reveja).

Contra essa decisão, o MPE interpôs embargos de declaração. Que, no entanto, nunca foram julgados.

O caso já entrou e saiu de pauta por nada menos que três vezes, e está sob relatoria do juiz eleitoral Tarcísio Araújo.

O vereador Álvaro Pires (PSB) usou as redes sociais nesta quarta-feira (5) para cobrar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a realização de um seletivo para a contratação de 1 mil agentes de saúde e endemias.

Em vídeo, o parlamentar destaca que esse foi um compromisso do gestor, que, no entanto anunciou abertura de apenas 180 vagas.

“É de minha autoria o requerimento que solicita à Prefeitura de São Luís a realização de um processo seletivo para a contratação imediata de 1.000 agentes de saúde e de endemias. O prefeito de São Luís comprometeu-se a atender ao requerimento, tanto que publicou em suas redes sociais mencionando a abertura de apenas 180 vagas. Os recursos para remunerar esses profissionais, que trabalham em prol da saúde de toda a população, são provenientes do Governo Federal. Os agentes de saúde e endemias desempenham um papel fundamental, pois visitam e monitoram a saúde da população de porta em porta. Portanto, peço ao prefeito Eduardo Braide que realize o processo seletivo público e contrate 1.000 homens e mulheres para fortalecer a nossa assistência básica”, destacou o vereador.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) visitou o campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em São Luís. Na ocasião, o parlamentar acompanhou o andamento das obras do novo Centro de Ciências da Saúde, onde irá funcionar o curso de Medicina, além de percorrer as instalações do Hospital Veterinário e do laboratório do curso de Agronomia.

A visita teve como objetivo entender as necessidades da universidade e identificar possíveis parcerias que potencializem o desenvolvimento do ensino superior no Maranhão. O parlamentar foi recebido pelo reitor da Uema, professor Walter Canales, o vice-reitor, professor Paulo Henrique Catunda, além de coordenadores de cursos e servidores da universidade.

Durante a visita, Fernando Braide percorreu as instalações em construção e discutiu com a equipe da universidade sobre as demandas e desafios enfrentados pela instituição. “Essa visita é essencial para conhecermos de perto as necessidades da nossa universidade e buscarmos soluções que possam contribuir para a melhoria da educação no estado. É importante que tenhamos um diálogo constante com as instituições de ensino para identificar oportunidades de parceria e apoio”, afirmou o deputado Fernando Braide.

O reitor Walter Canales ressaltou a importância da presença de representantes do poder legislativo no campus e destacou a relevância das obras em andamento para a comunidade acadêmica. “A visita do deputado Fernando Braide é uma demonstração do compromisso do poder legislativo com a educação superior e com o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão. Estamos confiantes de que essa parceria trará muitos frutos para nossa universidade e para a sociedade”, afirmou.

O vice-reitor Paulo Henrique Catunda também comentou sobre a importância das parcerias entre a universidade e o poder público. “A visita do deputado Fernando Braide é um passo importante para fortalecer o relacionamento entre a Uema e os representantes do nosso estado. Esperamos que essa interação resulte em parcerias que possam trazer ainda mais benefícios para a nossa comunidade acadêmica”, afirmou.

Durante a visita, Fernando Braide se comprometeu a trabalhar em conjunto com a Uema para buscar recursos e apoio “Nosso compromisso é com a educação de qualidade e com o desenvolvimento do nosso estado. Continuaremos a apoiar iniciativas que visem a melhoria das condições de ensino e a valorização das nossas instituições”, concluiu o deputado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, nesta quarta-feira, 5, lei municipal de Santo Amaro que instituía uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses.

O tributo garantia três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrado às vésperas do feriado de 7 de Setembro do ano passado – moradores de Santo Amaro e de Primeira Cruz eram isentos.

A derrubada do dispositivo ocorreu por maioria, com o voto do relator do caso, desembargador Lourival Serejo, prevalecendo, numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Progressistas.

Único membro do PL no Conselho de Ética da Câmara a votar a favor do arquivamento da representação formuladas contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”, o deputado federal maranhense Júnior Lourenço deve ser expulso da sigla.

A informação é do deputado federal Nikolas Ferreira, também do PL, e principal adversário de Janones em Minas Gerais.

A situação de Lourenço é ainda mais delicada porque a representação que tramitava no Conselho de Ética havia sido protocolada pelo próprio PL, que orientou sua bancada a votar pelo prosseguimento da apuração.

Foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que defendeu o arquivamento do caso.

Imirante

O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) defendeu, nesta quarta-feira (5), durante pronunciamento em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a aprovação do projeto para a chamada “taxação das blusinhas”. A proposta seria apreciada na terça-feira (4), mas teve a votação adiada para hoje.

O texto prevê o fim da isenção para compras de até US$ 50, item inserido pela Câmara dos Deputados no PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos financeiros para pesquisa e produção de veículos menos poluentes. O relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), no entanto, retirou esse trecho do seu relatório.

Para Weverton, o debate está sendo feito com desonestidade quando opositores da proposta afirmam que, na prática, o governo do presidente Luiz Inácio Luila da Silva (PT) estaria ampliando a carga de impostos para os consumidores brasileiros.

“Há muita falta de honestidade em alguns debates aqui nesse país, como o que vai acontecer hoje à tarde: essa história da taxação [de compras internacionais de até US$ 50]. Vir falar que taxar esses site internacionais é querer colocar ou aumentar imposto no Brasil é desleal, é covarde, e nós não podemos, de maneira alguma, baixar a cabeça para esse tipo de intimidação”, declarou.

Ao anunciar que votará a favor do fim da isenção, o pedetista argumentou que a proposta, na verdade, protege o empreendedor nacional. “Hoje, no Brasil, quem de verdade gera emprego, quem faz com que chegue a carteira assinada lá na ponta é justamente o empregador e o empresário brasileiro. O que nós temos que ter é paridade de armas: se é para liberar, libera para todo mundo, se cobra de todo mundo. É simples assim.  Não dá é para ter dois pesos e duas medidas, e passar a mão na cabeça justamente para quem é de fora, que não mora nesse país, não gera riqueza aqui e, muito menos, gera emprego aqui nesse país”, completou.

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