Condenado por violência doméstica pode perder o direito à divisão de bens durante o divórcio. É o que prevê o Projeto de Lei 1977/24, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), que também proíbe o pagamento de pensão alimentícia por parte da vítima.

A proposta, que modifica o Código Penal, sugere que os bens compartilhados não possam ser movimentados até que não haja mais possibilidade de apelação judicial. Isso significa que, se condenado, o agressor terá que ceder todos os bens adquiridos durante o relacionamento para a vítima, independentemente do tipo de divisão de bens escolhido (comunhão universal ou parcial). Essa regra se aplica tanto a casamentos quanto a uniões estáveis.

“Isso é uma forma de garantir que as vítimas não sejam prejudicadas financeiramente durante o processo de separação ou divórcio. Só lembrando que esse projeto abrange todas as formas de violência, incluindo a psicológica que pode ser tão prejudicial quanto a física”, explicou a senadora.

De acordo com a proposta, fica proibido também que a vítima pague pensão alimentícia para o agressor. A medida, segundo Ana Paula, faz justiça às vítimas de violência doméstica.

“O que queremos é que vítimas de violência doméstica não sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia dos seus agressores e claro ajudar na proteção dos direitos dessas mulheres em situações de separação ou divórcio. Até porque não tem sentido companheiro cônjuge condenado por violência doméstica continuar tendo esses direitos”, disse.

Vale lembrar que a legislação já prevê que o direito a alimentos seja interrompido em caso de “procedimento indigno” em relação ao devedor. No entanto, a senadora Ana Paula argumenta que a definição do que é digno ou não fica aberta à interpretação de cada juiz.

O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, foi obrigado pela Justiça estadual a interditar e imediatamente reformar a Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública. A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos.  “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.

O superintendente do DNIT no Maranhão, ex-deputado federal João Marcelo, anunciou nesta segunda-feira, 27, em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, que devem ser iniciadas em breve as obras de reconstrução do trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e o povoado Caxuxa, em Alto Alegre do Maranhão.

A novidade, segundo ele, é que a estrutura será toda em concreto.

A obra deve começar ainda no mês de maio.

Veja:

A sessão da Câmara de São Luís em que seriam apreciados vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) foi adiada nesta segunda-feira, 27, por falta de energia na sede do Legislativo.

Esta é a segunda vez que a reunião é postergada – na semana passada, ela não ocorreu a pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB).

Por conta do problema de hoje, a sessão foi remarcada para terça-feira (28), às 9h da manhã.

Ao todo 17 vetos seriam apreciados pela Casa (saiba quais).

Um grupo criminoso armou um plano audacioso para tentar roubar uma agência do Bradesco na cidade de Maracaçumé, no Maranhão.

Segundo as primeiras informações, para lograr êxito, eles não foram diretamente à agência. Em vez disso, sequestraram o gerente da unidade e sua família.

Depois colocaram um cinto de explosivos no funcionário e o mandaram à agência para sacar o máximo de dinheiro possível.

A polícia, no entanto, acabou descobrindo o plano e conseguiu retirar os explosivos do gerente, após evacuar a agência.

Agora, eles caçam os assaltantes que ainda estão com a família do gerente como refém.

A Polícia Civil do Maranhão conseguiu apreender três armas de fogo e recuperar nove motocicletas com restrições de roubo, furto e adulteração, durante operação realizada no sábado, 25, dentro de terras indígenas nas proximidades da região do Alto Brasil, em Grajaú.

Segundo o delegado Brito Júnior, titular da Delegacia de Polícia de Grajaú, a operação é fruto de várias investigações que apuram um suposto esquema de revenda de motocicletas roubadas ou furtadas dentro da área indígena.

Os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia para que sejam tomadas providências legais.

Um requerimento do vereador Ribeiro Neto (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, solicita ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a realização de ações de regeneração na área das nascentes do Rio Jaguarema, afluente do Rio Anil. Protocolado sob o nº 386/22, o Requerimento inclui, entre outras coisas, o desassoreamento do corpo híbrido, vistoria técnica e um trabalho de educação ambiental com a comunidade da região.

A solicitação surgiu de uma demanda da organização social intitulada Amigos da Reserva Canaã (ARCA), com base em um relatório de 2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAN). “Mesmo apontando elevados níveis de degradação na área, o estudo concluiu que, com as medidas necessárias, há um alto potencial de regeneração”, destacou o vereador, acrescentando que espera do Poder Público Municipal o entendimento de que as ações requeridas viabilizarão de forma positiva – direta e indiretamente – o local, proporcionando melhorias para toda a comunidade.

Considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), as nascentes em questão ocupam uma extensão de aproximadamente 45 hectares, tendo como principal rio o Jaguarema, um importante contribuinte da Bacia Hidrográfica do Rio Anil. Localizada nas proximidades do cruzamento entre a Av. Santos Dumont e Av. dos Metalúrgicos, no bairro do Anil, se encontra consideravelmente impactada por ações de ocupação desordenada que vem alterando negativamente suas condições ambientais naturais.

Essas modificações estão relacionadas ao desmatamento, à implantação de conjuntos residenciais, loteamentos, instalação de atividades comerciais (banco, posto de gasolina, entre outros), lançamento de esgotos in natura e resíduos, principalmente domésticos.

Os impactos causados ao meio ambiente local e à população são os mais diversos, a exemplo da proliferação de patógenos, animais e insetos, como ratos e baratas, devido ao descarte inadequado de resíduos; contaminação e assoreamento do corpo hídrico com o lançamento de esgotos in natura em grande volume e resíduos sólidos diversos; pontos de erosão decorrentes da retirada da vegetação; e, captura de animais silvestres.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim esteve neste fim de semana em dois atos políticos do seu partido, o Novo, na Região Metropolitana de São Luís.

No Parque Vitória, participou do lançamento da pré-candidatura de Guilherme Mulato a prefeito de São José de Ribamar.

Já no Maiobão, oficializou a pré-candidatura de Francisco Neto a prefeito de Paço do Lumiar.

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Em ambos o eventos, esteve acompanhado do deputado estadual Wellington do Curso (Novo) e de lideranças do partido.

Lahesio segue focado na missão de viabilizar uma candidatura mais forte a governador do Maranhão em 2026.

Em 2022, como supresa, ficou em segundo lugar, com mais de 850 mil votos. O objetivo, agora, é conquistar mais votos na capital e entorno, para consolidar a liderança que ele já possui no sul do estado.

A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, divulgou que o nível do mar global tem apresentado um aumento preocupante nas últimas décadas. Segundo os dados, houve um aumento de 9,4 cm no nível dos oceanos entre 1993 e 2023, com uma média anual de 0,3 cm. Notavelmente, na última década, essa média subiu para 0,42 cm por ano.

Um estudo conduzido pelo Climate Central, uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos, baseado em dados fornecidos pela NASA e outras pesquisas climáticas, revelou que se as emissões de gases de efeito estufa continuarem no ritmo atual, levando a um aquecimento global de 3°C, aproximadamente 50 grandes cidades ao redor do mundo terão suas áreas inundadas devido ao aumento do nível do mar.

Entre elas, São Luís, capital do Maranhão.

De acordo com os pesquisadores, a poluição atmosférica e o derretimento das geleiras são as principais causas do aumento do nível dos oceanos.

Nadya Vinogradova Shiffer, da Nasa, destaca que as taxas de aceleração indicam um possível acréscimo de 20 centímetros ao nível médio global do mar até 2050, aumentando o risco de inundações frequentes.

Na análise de risco, destacam-se as seguintes cidades brasileiras:

Rio de Janeiro: áreas como Ilha do Governador, Duque de Caxias, Campos Elísios, Campos dos Goytacazes e Cabo Frio estão em risco.

Pará: a ilha de Marajó e partes das cidades de Belém e Bragança podem ficar submersas.

Amapá: prevê-se que a Reserva Biológica do Lago Piratuba e a Ilha de Maracá, além de partes de Oiapoque e Macapá, sejam afetadas.

Maranhão: áreas costeiras de São Luís, e as ilhas de Santana e Carrapatal enfrentam risco de submersão total.

Rio Grande do Sul: cidades como Porto Alegre, Pelotas e Canoas também estão na lista de áreas vulneráveis.

O estudo da Climate Central também alerta para a situação crítica de países como China, Índia, Vietnã e Indonésia, além de nações insulares como Ilhas Cocos, Maldivas, Ilhas Cayman e Bahamas, onde a maior parte da população pode ser afetada. A organização disponibilizou um mapa interativo para visualizar as regiões mais ameaçadas globalmente.

A esperança do combate ao analfabetismo no Maranhão

Por Felipe Camarão

Vice-governador
Secretário de Educação do Maranhão

“Não sou esperançoso por pura teimosia, mas por imperativo existencial e histórico. […] Não é, porém, a esperança de cruzar os braços e esperar. Movo-me na esperança, enquanto luto, e se luto com esperança, espero”.

Relembrando o ‘esperançar’ de Paulo Freire, recebi os dados do mais recente Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que no Brasil a taxa de analfabetismo caiu de 9,6%, em 2010, para 7,0%, em 2022. No Maranhão, temos muito a celebrar quanto aos novos dados! Nesse período, nosso estado saiu do percentual de 20,9 para 15,1%, atingindo a menor taxa dos últimos 12 anos.

Os dados do IBGE apontam que obtivemos uma queda de 5,8 pontos percentuais em relação ao Censo de 2010, colocando o Maranhão na terceira colocação no ranking dos estados com a maior redução do país, superando – inclusive – a redução no Brasil. E, é daí que vem a minha esperança, inspirada no verbo “esperançar” criado por Freire. “[…] movo-me na esperança, enquanto luto”. Pois, é impossível negar que essa conquista é fruto do trabalho diário e incansável realizado pelo Governo do Maranhão na área da educação em todo o estado. Trabalho este que traz consigo investimentos que vêm sendo aplicados desde 2015, na gestão do então governador Flávio Dino, e que seguem sendo reaplicados e ampliados pela atual gestão na administração do governador Carlos Brandão.

Ao longo de quase uma década, o Governo do Maranhão tem concentrado esforços para, gradativamente, melhorar os índices educacionais e promover a educação em todos os municípios maranhenses, com a implantação de programas e ações que carregam em si metas e prioridades desse propósito.

Dentre eles, posso citar o Plano Mais IDH, que busca reduzir a extrema pobreza e as desigualdades sociais no estado. Nos dados apontados pelo IBGE, dos dez municípios maranhenses a que apresentam a maior redução na taxa de analfabetismo, sete estão inseridos no Plano, o que demonstra que as ações executadas nestes municípios, entre elas programas de alfabetização com foco em jovens e adultos, foram frutíferas. Portanto, devem ser comemoradas e continuadas, já que para além de números, esses dados representam pessoas, com suas histórias de vida e privações, que conseguiram o auxílio necessário para sair das trevas do analfabetismo e encontrar a contagiante luz das letras.

Após décadas, quase 176 mil maranhenses, antes esquecidos à margem das políticas públicas, agora sabem ler e escrever, e podem realizar atividades básicas sozinhas, como ler um endereço, pegar um transporte público ou ler uma receita médica.

O que a luz das letras proporciona para cada cidadão é imensurável. Ao longo desses 7 anos em que tenho a oportunidade de ser secretário de Educação, muitas coisas me emocionaram nesse Maranhão afora. E com toda a certeza, dentre elas, estão as centenas de pessoas que conheci por meio do “Sim, eu posso!”, Programa de alfabetização de jovens e adultos, executado pelo Governo do Maranhão, em parceria com o MST.

Lembro-me bem, por exemplo, de seu João da Paz, do povoado Jatobá, em Itaipava do Grajau, que, aos 57 anos, foi matriculado em uma das turmas do programa. Após quase 6 décadas vivendo na escuridão do analfabetismo, seu João se emocionou ao perceber que já sabia ler: “Eu fui fazer uns exames, e quando recebi o resultado e consegui ler, vi que tinha aprendido. Quando eu comecei ler os primeiros nomes, eu chorei, ‘siô’, de alegria”, declarou seu João.

As histórias são inúmeras, sempre relatos, lindos e carregados de emoção! Mesmo que nossa esperança não seja suficiente, ela nos motiva a sair do lugar e olhar para tantos Joões, Marias, Paulos e Terezas, que, infelizmente, ainda são parte latente dos números dolorosos, divulgados de tempos em tempos, pelo Censo.

Mesmo não olhando diretamente nos seus rostos, trabalhamos dia após dia, em busca de políticas públicas que os enxerguem dentro de suas realidades. Enquanto intensificamos nossas ações voltadas para o público no ciclo formal de escolarização, nosso trabalho também segue voltado para esse público que, por anos e anos, vem seguindo à margem.

Pensando nesses maranhenses que, recentemente, o governador Carlos Brandão lançou o Programa Maranhão Alfabetizado, criado com o objetivo de ampliar as oportunidades educacionais adequadas à alfabetização e superar o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos. Uma estratégia para aqueles que não conseguiram ser alfabetizados durante a etapa do ciclo formal de educação na infância e/ou adolescência.

Para este ano de 2024, nossa meta é alfabetizar cerca de 17 mil pessoas nos 20 municípios priorizados, em uma ação em Regime de Colaboração com os municípios, por meio do Programa Brasil Alfabetizado. Enquanto trabalhamos nas etapas iniciais, já seguimos articulando outras frentes de atuação, para garantir que mais e mais jovens, adultos e idosos sejam alcançados.

A redução da taxa de analfabetismo no Maranhão é, sim, uma vitória que deve ser comemorada! Uma vitória da educação maranhense, uma conquista de cada pai e cada mãe que luta diariamente para matricular seu filho e sua filha na escola, de cada jovem e cada adulto que dia após dia se vê alcançando seus ideais por meio da educação. Uma vitória do trabalho articulado entre União, Estados e Municípios com estratégias e políticas públicas voltadas para a garantia do direito de aprender.

Ainda há muito a se fazer e muitas metas a serem alcançadas.  Mas, enquanto cuidamos das crianças e dos jovens de hoje, garantindo com que estejam na escola e aprendam corretamente, persistimos no trabalho junto à essa parcela da sociedade que ainda amarga a escuridão do analfabetismo. Seguimos otimistas e confiantes, carregando a doce esperança de que, em um futuro breve, comemoraremos o fim do analfabetismo no Maranhão, para que cada maranhense possa ter uma vida digna e melhor.

Esperancemos lutando e lutaremos esperançando, assim como Freire!