Migalhas

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PL que permite o tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. De autoria do senador Styvenson Valentim, o PL 3.127/19 obteve um parecer positivo de Angelo Coronel, com inclusão de emendas.

A proposta, presidida pelo senador Davi Alcolumbre na votação, poderá ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja deliberada no Plenário.

Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara.(Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado)
O texto do projeto autoriza indivíduos condenados repetidamente por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menores de 14 anos), conforme estabelecido no Código Penal (decreto-lei 2.848/40), a optarem por um tratamento hormonal para controlar a libido, que deve ser realizado em um hospital de custódia e com o consentimento do preso.

O projeto também estabelece que a concordância do condenado em se submeter ao tratamento não implica redução de pena. No entanto, permite que a pena possa ser cumprida em regime de liberdade condicional durante o período de tratamento.

Além disso, o início do livramento condicional está condicionado à confirmação, por uma comissão médica, do início dos efeitos do tratamento hormonal.

Imirante

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos emergenciais da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), realizou nesta quinta-feira (23) reunião de instalação e iniciou a deliberar sobre o processo de apuração.

Como antecipado pela coluna Estado Maior, o vereador Álvaro Pires (PSB) será o presidente, com Astro de Ogum (PCdoB) como relator. O vereador Pavão Filho (PSB) será o vice-presidente, e, como membros, Ribeiro Neto (PSB) e Daniel Oliveira (PSD). Thyago Freitas (PRD) será suplente.

O primeiro convite foi aprovado para uma oitiva com o ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) do Município, Washington Ribeiro Viêgas Neto, na próxima quarta-feira (29). Ele foi exonerado dias após a ratificação de uma dispensa de licitação de R$ 18 milhões cujo objeto é a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77. Depois disso, outros 14 funcionários da pasta também foram exonerados pelo prefeito.

“A Central de Licitações é por onde se iniciam os processos de contratação do poder público. Como nosso foco são as contratações de uma forma geral, com especial atenção às emergenciais, nada mais correto do que começar as apurações pela CPL”, destacou o presidente da CPI, Álvaro Pires.

Ao Imirante, ele acrescentou que, para um melhor desempenho na fase de inquérito, solicitará auxílio formal de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Também pediremos à Secretaria de Segurança a presença de um delegado de Polícia Civil e de, pelo menos, um policial militar”, destacou.

Segundo apurou o Imirante, a CPI deve começar as investigações por 25 contratos sem licitação que foram feitos pela Prefeitura de São Luís – a maioria na Secretaria Municipal de Obras (Semosp).

Imirante

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) uma moção de repúdio contra as cantoras Madonna, Anitta e Pabllo Vittar pelo conteúdo do show gratuito feito na praia de Copacabana no último dia 4 de maio. Os autores argumentam que as artistas “vilipendiaram a fé da maioria da população brasileira”.

Houve críticas, ainda, ao fato de que a apresentação ocorreu quando o Rio Grande do Sul já sofria com enchentes.

Entre os autores da proposta está o suplente de deputado federal maranhense Allan Garcês, do PP – ele está na vaga do deputado federal André Fufuca (PP), atualmente ministro dos Esportes.

O requerimento aprovado foi subscrito, ainda, pelos deputados federais Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE) e Júlia Zanatta (PL-SC). As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF) tentaram retirar o texto da pauta do colegiado, mas não obtiveram sucesso.

De acordo com o Código Penal, o crime de “vilipêndio da fé” significa desrespeito praticado por fala, escrita ou gestos ofensivos por motivo de crença, ou função religiosa.

Além das artistas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PSD), foram incluídos na moção de repúdio. De acordo com Allan Garcês, os gestores são responsáveis por terem permitido que o show ocorresse.

“Se a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Rio de Janeiro assinaram esse contrato sabendo desse teor sexual e do teor erótico que esse show ia ter, de forma aberta ao público, então, com certeza, eles assumiram o risco”, declarou o deputado.

Isaías Rocha

A qualquer momento, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá decidir sobre o pedido do primeiro suplente Antônio José Bittencourt de Albuquerque Junior – o Catulé Júnior (PP), para afastar do mandato o deputado estadual Hemetério Weba.

Desde dezembro do ano passado, o suplente trava uma batalha judicial para a assumir o mandato na Assembleia Legislativa. Na época, ele protocolou petições no Legislativo e no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), pedindo que fosse cumprida uma decisão do STJ que restabeleceu efeitos de decisão pela suspensão dos direitos políticos do parlamentar (saiba mais).

Além disso, Catulé Júnior também acionou a Comarca de Santa Luzia do Paruá solicitando sua habilitação como terceiro interessado no processo em que Weba foi condenado e que culminou com sucessivas decisões e acórdãos do STJ.

Na petição, ele pretendida que o caso fosse desarquivado. O pedido, contudo, foi negado pela juíza Leoneide Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, mas respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Paruá.

Contra essa decisão, Catulé recorreu ao STJ e o pedido foi distribuído à relatoria do ministro Francisco Falcão, prevento do recurso especial do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do deputado por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Notificação antes da decisão

A reclamação de Catulé foi protocolada em 12 de dezembro no STJ. No dia 15 do mesmo mês, o relator do pedido requisitou informações ao Juízo da Comarca de Santa Luzia do Paruá.

Em seu despacho, Francisco Falcão postergou a análise do pleito liminar para após a oitiva e alegou que existiriam feitos diversos, transitados em julgado, a impedir a imediata execução do julgado dito desrespeitado, circunstância a indicar necessária a prévia colheita de informações da autoridade imputada. Eis aqui o despacho na íntegra.

“Ao que se vê da decisão reclamada, acostada à fls. 168-172, existiriam feitos diversos, transitados em julgado, a impedir a imediata execução do julgado dito desrespeitado, circunstância a indicar necessária a prévia colheita de informações da autoridade imputada, motivo porque postergo a análise do pleito liminar para após a oitiva desta”, frisou.

Após cinco meses de tramitação, o processo que pode decidir o futuro político de Hemetério Weba está concluso para decisão do ministro desde o dia 8 deste mês, conforme espelho da consulta processual em anexo.

O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu um novo recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e manteve suspensos três procedimentos investigatórios dos quais é alvo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

Estão suspensos desde o fim do ano passado, por decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.

O desembargador determinou a paralisação dos procedimentos após denúncia do próprio Paulo Victor segundo a qual o promotor Zanony Filho o teria extorquido para dar fim aos processos. O membro do Ministério Público do Maranhão nega.

Teratológica

No pedido, o MP alegou que a decisão que suspendeu os inquéritos “é teratológica, eis que o writ foi distribuído mediante equivocada prevenção, de forma que há ‘flagrante violação do devido processo legal e do princípio do juiz natural já que a matéria foi objeto de análise e apreciação junto à 3a Câmara Criminal, no HC n. 0825012-27.2023.8.10.0000, distribuído em 09/11/2023′”.

Ao analisar o caso, Barros destacou que, “em juízo de cognição sumária, o manejo do presente mandado de segurança para tal desiderato [cassação da liminar de José Joaquim], a meu ver, implica no desvirtuamento da finalidade das garantias constitucionais, que, em princípio, visam resguardar o indivíduo frente ao arbítrio do Estado e não o contrário”.

“Assim, ainda que o Impetrante alegue ter seu direito constitucional de investigação cerceado, observo que não ser cabível suprimir seja o resguardado o direito de liberdade do paciente pela via do habeas corpus, ainda que em liminar, pois, neste olhar inicial, não vislumbro a alegada teratologia”, destacou. A decisão é do dia 24 de abril.

STJ

Ainda no mês de dezembro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, negou-se a analisar um recurso parecido do MP.

Nesse caso, os promotores haviam usado outro argumento: o de que a decisão do de José Joaquim “além de representar flagrante ilegalidade, enseja manifesta afronta à ordem pública, consubstanciada em ofensa ao ordenamento jurídico” e que “ofende o devido processo legal, bem como o princípio do juiz natural, na medida em que desrespeita a regra relativa à distribuição processual por prevenção”.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) garantiu, por meio de emenda impositiva, no valor de R$ 1.037.100,00, duas unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar do município de Pinheiro.

“Essas duas viaturas irão ajudar os profissionais do Corpo de Bombeiros a desempenhar suas atividades diárias de emergência e resgate com muito mais excelência e eficiência”, garantiu a senadora.

O major Soares e o capitão Furtado foram ao gabinete, em Brasília, agradecer pessoalmente à senadora. Segundo o major, o investimento trará impacto positivo no que diz respeito ao atendimento rápido e eficaz de ocorrências na região da Baixada.

“As viaturas farão toda a diferença para o nosso batalhão, que atende Pinheiro e outros municípios do entorno. Viemos agradecer a Ana Paula, que foi a parlamentar que mais ajudou o Corpo De Bombeiros”, enfatizou Soares.

Do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), em contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o que considerou falta de transparência do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), na questão dos precatórios do Fundef a que tem direito os professores municipais:

“Ontem estivemos em frente à Prefeitura de São Luís, numa manifestação pacífica dos professores em busca de transparência da aplicação dos recursos dos precatórios do Fundeb para os professores. Falta de transparência! Um verdadeiro absurdo. Houve uma audiência pública em outubro, eu estava lá presente. Na verdade, só a prefeitura se pronunciou, fizeram a votação, uma manipulação depois dessa votação e os professores reclamam da falta de transparência na aplicação dos recursos, principalmente com relação aos juros. Prefeito Eduardo Braide, estamos cobrando transparência”.

Uma mulher identificada como Adriana Maria de Oliveira Furtado, 56, foi presa na tarde de terça-feira, 21, em Nova Olinda do Maranhão, por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Tida como “a maior estelionatária do país”, ela responde a mais de 50 processos por estelionato em vários estados do Brasil

Natural de Joinville (SC), a suspeita já foi presa outras vezes. Um dos golpes supostamente aplicados por ela gerou um prejuízo de um milhão de reais a uma agência bancária no sul do país.

Segundo informações da PRF, a investigada foi detida no km 158 da BR-316, em Nova Olinda. Os policiais logo constataram que a motorista tinha um mandado de prisão em aberto por estelionato – além de uma ocorrência da Delegacia de Polícia Civil do Alagoas.

Com a ela, foram apreendidos 13 cartões bancários e outros 3 tipos de cartões. Diante das informações obtidas, a mulher foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local, onde ficará à disposição da justiça.

Adriana Maria de Oliveira foi presa em 2022 na Paraíba — na ocasião, a Polícia Civil paraibana informou que a mulher possuía sete CPFs e tinha, entre as vítimas de golpes, uma ministra do STJ e uma desembargadora do estado da Bahia.

A suspeita também acumula processos no Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja, fizeram no domingo, 19, uma visita de cortesia ao ex-presidente José Sarney (MDB).

A informação é do Imirante.

O encontro ocorreu à tarde, na residência do emedebista em Brasília, e a conversa girou em torno de questões políticas nacionais e internacionais, com Lula buscando insights do ex-presidente sobre sua atual gestão.

Na manhã desta quarta-feira (22), na companhia do secretário de Infraestrutura, Silvio Silva e do Secretário de segurança Pública, Biné Soares, o prefeito Raimundinho foi recebido no gabinete do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na ocasião foram tratados de várias pautas do interesse do município de Presidente Dutra.

Entre os assuntos tratados, foram discutidas a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU, equipamentos para a Guarda Municipal, homologação do aeroporto municipal junto à ANAC e o projeto de contenção e urbanização do canal do Riachinho que deve ser incluído no PAC, Seleções do Governo Federal.

O prefeito Raimundinho segue em Brasília buscando melhorias para uma melhor qualidade de vida a população presidrutense