A Eletrobras e o Estado do Maranhão assinaram, na segunda (29/4), um Memorando de Entendimento (MoU) de olho na cadeia de hidrogênio renovável da região.

O objetivo da empresa é fornecer a energia renovável que será consumida pela produção de hidrogênio de baixo carbono em futuros projetos industriais, com o apoio do governo local.

A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, tem forte presença no estado do Maranhão e no Nordeste. Com o MoU, a empresa se posiciona como potencial fornecedora de soluções para indústrias intensivas no uso de energia elétrica.

Já o Maranhão tenta atrair investimentos na cadeia produtiva. Além de contar com um Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PEH2V), lançado recentemente, o estado indica sua ampla malha ferroviária, porto com saída para o Atlântico e linhas de transmissão como vocações regionais.

“Nós temos que nos preparar para o futuro. E a transição energética é o futuro. Temos condições muito favoráveis para a produção de hidrogênio verde”, disse governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), durante a assinatura do MoU.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) contra a colega Carla Zambelli (PL-SP) por injúria.

Segundo Duarte Júnior, Zambelli atentou contra a sua honra durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública, com a presença do então ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).

O caso ocorreu em 11 de abril de 2023. De acordo com os autos, o pessebista advertiu a bolsonarista sobre a necessidade de manter ordem na audiência, momento em que Zambelli teria mandado Duarte Júnior “tomar no cu”.

Para Kassio Nunes, porém, ainda que as palavras proferidas sejam de “baixo calão”, não configuram o crime de injúria.

O ministro apontou que a conduta de Zambelli estaria protegida pela imunidade parlamentar e que um eventual “excesso de linguagem” deveria ser avaliado pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Embora a querelada tenha utilizado expressão de baixo calão ao se dirigir ao querelante durante a realização de audiência no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o impropério não caracteriza a prática do crime de injúria”, concluiu Kassio.

A deputada também foi alvo de uma representação no Conselho de Ética pelo mesmo episódio, mas o procedimento foi arquivado.

A Guarda Municipal foi acionada pela Prefeitura de São Luís para retirar manifestantes da praça da igreja de São Sebastião, no Cruzeiro do Anil, onde uma nova intervenção do Trânsito Livre começou a ser feita nesta sexta-feira, 3.

Os moradores da área protestam desde a quinta-feira, 2, contra os serviços no local.

Eles reclamam que o prefeito Eduardo Braide (PSD) autorizou a remoção da praça em frente à igreja do bairro para ampliar um retorno na via.

O local vem sendo um ponto de congestionamento após a intervenção no retorno da Cohab.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) que trata da divulgação do destino de recursos oriundos de multas de trânsito aplicadas na capital maranhense.

Segundo o texto aprovado, a Prefeitura deverá promover a divulgação trimestral, em seu site oficial de informações sobre o número total de multas de trânsito aplicadas mensalmente, detalhadas pelo tipo de infração cometida, o valor arrecadado mensalmente com multas de trânsito e as ações em que foram destinados os recursos arrecadados.

Em discurso no plenário da Casa, a autora do projeto afirmou que a medida promove transparência e, também, funcionará como uma espécie de prestação de contas ao contribuinte.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País promove audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a regulamentação da Lei 14.719/23, que institui o pacto nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia de escolas e de unidades de saúde.

O objetivo da audiência, proposta pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que coordena as atividades do colegiado, é conhecer as ações de regulamentação e mapeamento das obras inacabadas ou paralisadas no País, com dados por estado.

“Tal apresentação possibilitará aos membros desta comissão uma visualização ampla da situação em seus estados. Assim, os parlamentares poderão trabalhar no sentido de auxiliar os gestores locais na resolução e retomada destas obras”, afirma.

Um levantamento do TCU divulgado no fim do ano pasado mostrou que o Brasil tinha, naquela ocasião, 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. O Maranhão é o recordista, com 879. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.

O empresário e advogado Fred Campos (PSB) segue aglomerando apoios para a disputa eleitoral em Paço do Lumiar, nas eleições de 2024

Pré-candidato à Prefeitura de Paço do Lumiar, Fred Campos, garantiu mais um partido na sua empreitada. Desta vez foi o AGIR, que deixou a base da atual prefeita Paula Azevedo e anunciou apoio a Fred Campos.

O anúncio foi feito em reunião com a presença do presidente do AGIR em Paço do Lumiar. Fred Campos agradeceu o apoio e destacou que com o AGIR já são 15 partidos que estão lhe apoiando.

“Com muita gratidão e satisfação, recebemos o apoio do partido AGIR que se soma aos demais 14 partidos que compõe o nosso grupo político. Vamos juntos mudar a realidade em Paço do Lumiar”, destacou Fred Campos.

O detalhe é que na medida em que Fred Campos se fortalece, vai enfraquecendo o grupo político da Paula Azevedo e assim se consolidando como grande favorito  na disputa pela Prefeitura de Paço do Limiar.

É aguardar e conferir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os direitos e garantias dos investigados.

Segundo a decisão do Plenário, o MP é obrigado a comunicar imediatamente ao Poder Judiciário sobre o início e término dos procedimentos criminais. As investigações devem observar os mesmos prazos e regras previstos para os inquéritos policiais, e as prorrogações devem ser comunicadas ao Judiciário.

O órgão também deve analisar a possibilidade de iniciar investigação própria sempre que o uso de arma de fogo por agentes de segurança resultar em mortes ou ferimentos graves, ou quando esses agentes forem suspeitos de envolvimento em crimes. Nessas hipóteses, deve explicar os motivos da apuração.

Nos casos em que for comunicado sobre fato supostamente criminoso, o MP deve justificar obrigatoriamente a decisão de não instaurar apuração. E se a polícia e o MP investigarem os mesmos fatos, os procedimentos devem ser distribuídos para o mesmo juiz de garantias. A decisão também estabelece que o Estado deve providenciar meios para que o órgão tenha estrutura que possibilite exercer o controle externo das forças de segurança.

A questão foi analisada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318, apresentadas para questionar regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais que autorizam o MP a realizar investigações criminais.

O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), criticou nesta quinta-feira, 2, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retirar 15% dos valores dos precatórios do Fundef dos professores.

A decisão determina que esse percentual – aplicado apenas sobre a parcela de 60% destinada aos profissionais de Educação – seja pago a título de honorários a advogados do Sinproesemma que acompanharam a causa.

Ocorre que, segundo Camarão, a ação que resultou no acordo para pagamento dos valores não foi patrocinada pelos advogados do sindicato, mas pelo próprio Estado.Nesse caso, diz ele, o pagamento de tal monta a título de honorários é ilegal.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou.

Veja:

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Moradores da região do Cruzeiro do Anil realizaram na noite desta quinta-feira, 2, um protesto na Avenida São Sebastião, contra uma nova intervenção do Trânsito Livre na área.

Eles reclamam que o prefeito Eduardo Braide (PSD) autorizou a remoção da praça em frente à igreja do bairro para ampliar um retorno na via.

O local vem sendo um ponto de congestionamento após a intervenção no retorno da Cohab.

Os populares decidiram se mobilizar depois de o gestor anunciar na redes – segundo ele, sem ouvir a comunidade – que a nova obra já começaria nesta sexta-feira, 3.

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Morreu nesta quinta-feira , 2, a professora e fitoterapeuta Terezinha Rêgo.

Ela deu entrada em um hospital da cidade com uma fratura na face após uma queda, e também foi diagnosticada com uma pneumonia. A professora tinha 91 anos.

Referência mundial em fitoterapia, Terezinha Rêgo foi coordenadora do Herbário Ático Seabra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e também membro da Academia Maranhense de Ciências.

Recentemente ela foi homenageada no Senado Federal (veja aqui).