Castelo preocupado com perda de FPM

A Prefeitura de São Luís deve se habilitar, nos próximos dias, como amicus curiae na Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contra a Resolução 618/2011, da Assembléia Legislativa, que Regulamenta as competências do Legislativo sobre os estudos de viabilidade para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

O prefeito João Castelo (PSDB) teme perder as áreas do Maracanã e Itaqui-Bacanga – que já deram entrada em processos de emancipação – caso a criação de municípios seja levada a cabo. Como esses dois bairros da capital são densamente povoados, as perdas em Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria muito grande para São Luís.

Segundo apurou o blog, a Procuradoria Geral do Município já teria entrado em contato com membros da Ordem para comunicar a intenção.