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Aluisio Mendes defende autonomia em investigações de combate à corrupção

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Aluisio Mendes CâmaraUma maior autonomia das instituições em investigações que visam combater a corrupção no eixo administrativo foi defendida pelo deputado federal Aluisio Mendes (PTN) durante reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele foi um dos poucos parlamentares a comparecer ao ato, reforçando o seu compromisso com o tema, considerado por Mendes como “de suma importância para o país”.

Ao fazer observações sobre a explanação do subprocurador-geral da República e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão – que esteve na reunião por intervenção do próprio parlamentar maranhense que subscreveu requerimento do deputado Paulo Teixeira –, Aluisio Mendes questionou a atual fiscalização quanto ao uso do fundo partidário. Mendes também afirmou que “os conflitos administrativos” entre distintas instituições comprometem o controle da corrupção.

Outro ponto abordado por Mendes foi a cessão de aposentadorias compulsórias para membros do Ministério do Público e da magistratura, quando eles cometem delitos administrativos ou crimes. “No meu entendimento, é mais um prêmio do que uma punição. Enquanto todos servidores públicos são punidos com a exoneração, membros da magistratura recebem aposentadoria integral. Ou seja, há uma incoerência clara e absurda que necessita de correção, pois a sociedade não aceita mais esse tratamento diferenciado”, defendeu.

Provas ilícitas

O parlamentar maranhense também questionou os parâmetros usados, por exemplo, para a avaliação sobre a boa-fé na obtenção de uma prova considerada ilícita. Aluisio considera o conceito de boa-fé absurdo e extremamente abrangente, entendendo que caso prevaleça esse pensamento o Estado policialesco e o abuso de autoridade irão prevalecer sobre o Estado Democrático de Direito.

O deputado também perguntou a Eugênio Aragão sua opinião acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 412, de 2009, do deputado Alexandre Silveira (MG), que prevê normas para autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal (PF). Na condição de subprocurador-geral da República, com mais de 20 anos de atuação no MPF e como ex-ministro da Justiça, Aragão posicionou-se contrário à PEC 412, acrescentando não haver paralelo em nenhum país do mundo de instituições policiais dotadas de autonomias previstas nesta PEC.

Por fim, lamentou o quórum baixo na sessão desta terça-feira (6), tendo em vista que a Câmara está em “recesso branco”, diante de tema tão importante. “Lamento que uma abordagem como esta, tão brilhante como a do senhor Eugênio tenha sido acompanhada por poucos parlamentares. Solicito que a presidência desta comissão agende nova vinda dos ilustríssimos doutores Eugênio Aragão e Jorge Hage Sobrinho, para que possam repetir a importante participação com a presença dos demais membros desse colegiado”, disse.

Atuação

Aluisio Mendes é um dos parlamentares mais ativos na comissão que discute o projeto de lei nº 4.850/16, que trata de medidas de combate à corrupção, em diversas instâncias. Durante a atuação nas reuniões anteriores, Mendes fez sugestões e encaminhou propostas de emendas para o projeto, dentre elas a inclusão de item que garanta o compartilhamento de provas entre os diferentes setores das polícias (Civil, Militar e Federal) e as instâncias do Poder Judiciário.

Aluisio tem atuação de destaque na Comissão de Combate à Corrupção

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Aluisio MendesO deputado federal Aluisio Mendes (PTN) teve atuação destacada nas últimas semanas nas reuniões deliberativas extraordinárias realizadas na Câmara dos Deputados, em Brasília, para a discussão do projeto de lei nº 4.850/16, que trata de medidas de combate à corrupção em diferentes instâncias. O parlamentar participou de treze audiências, entre os dias 13 de agosto e 1º de setembro deste ano, e estará presente nas próximas reuniões, marcadas para ocorrer nos dias 5 e 6 deste mês.

Nas reuniões anteriores, Mendes fez sugestões e encaminhou propostas de emendas para o projeto, dentre elas a inclusão de item que garanta o compartilhamento de provas entre os diferentes setores das polícias (Civil, Militar e Federal) e as instâncias do Poder Judiciário.

“Não se pode conceber um determinado acusado, que responda a processo administrativo, seja na esfera da polícia ou em outros setores, possa se livrar de qualquer acusação no âmbito do Judiciário por mera falta de apresentação de provas. Em meu estado, presidi o Conselho Superior de Segurança Pública e sei da importância desta condição para o combate à corrupção, não somente no segmento policial, como em outras instâncias”, explicou ele.

Outra sugestão do deputado foi a incorporação de regra que considere o teste psicotécnico (feito pelos servidores em ingresso na corporação) como critério fundamental para a retirada, ou não, do acusado do quadro de funcionários. Durante exposição acompanhada por membros da comissão, Aluisio Mendes também fez questionamentos quanto a aplicação de aposentadoria compulsória, após determinadas investigações. “A aposentadoria [compulsória], neste caso, não é punição, e um prêmio. É preciso valorar medidas que realmente punam quaisquer pessoas que infrinjam as normas legais”, afirmou o deputado.

Para corroborar suas sugestões, Aluisio Mendes cita exemplos bem sucedidos de medidas de controle da corrupção adotadas em outros países, como a Colömbia. “Em Medellín, por exemplo, onde tive a oportunidade de acompanhar o trabalho feito para controlar, até então, uma das policiais mais corruptas do mundo, pude presenciar o que foi feito para evitar qualquer prática nociva em termos administrativos naquele país. Eles chegaram ao ponto de extinguir órgãos da polícia. A solução para nosso país não precisa chegar a tanto. É necessária a adoção de medidas que modifiquem a realidade das instâncias já existentes”, explicou o parlamentar.

A atuação de Aluisio Mendes e a exposição de propostas para a PL contra a corrupção foi elogiada pelo presidente da comissão que apura a matéria, Luiz Carlos Haluy (PSDB). “Quero elogiar o senhor pela atuação destacada e dizer que as suas propostas são interessantíssimas e, com certeza, vão agregar a esta importante peça jurídica do nosso país”, disse