Aluisio Mendes defende autonomia em investigações de combate à corrupção

Aluisio Mendes CâmaraUma maior autonomia das instituições em investigações que visam combater a corrupção no eixo administrativo foi defendida pelo deputado federal Aluisio Mendes (PTN) durante reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele foi um dos poucos parlamentares a comparecer ao ato, reforçando o seu compromisso com o tema, considerado por Mendes como “de suma importância para o país”.

Ao fazer observações sobre a explanação do subprocurador-geral da República e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão – que esteve na reunião por intervenção do próprio parlamentar maranhense que subscreveu requerimento do deputado Paulo Teixeira –, Aluisio Mendes questionou a atual fiscalização quanto ao uso do fundo partidário. Mendes também afirmou que “os conflitos administrativos” entre distintas instituições comprometem o controle da corrupção.

Outro ponto abordado por Mendes foi a cessão de aposentadorias compulsórias para membros do Ministério do Público e da magistratura, quando eles cometem delitos administrativos ou crimes. “No meu entendimento, é mais um prêmio do que uma punição. Enquanto todos servidores públicos são punidos com a exoneração, membros da magistratura recebem aposentadoria integral. Ou seja, há uma incoerência clara e absurda que necessita de correção, pois a sociedade não aceita mais esse tratamento diferenciado”, defendeu.

Provas ilícitas

O parlamentar maranhense também questionou os parâmetros usados, por exemplo, para a avaliação sobre a boa-fé na obtenção de uma prova considerada ilícita. Aluisio considera o conceito de boa-fé absurdo e extremamente abrangente, entendendo que caso prevaleça esse pensamento o Estado policialesco e o abuso de autoridade irão prevalecer sobre o Estado Democrático de Direito.

O deputado também perguntou a Eugênio Aragão sua opinião acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 412, de 2009, do deputado Alexandre Silveira (MG), que prevê normas para autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal (PF). Na condição de subprocurador-geral da República, com mais de 20 anos de atuação no MPF e como ex-ministro da Justiça, Aragão posicionou-se contrário à PEC 412, acrescentando não haver paralelo em nenhum país do mundo de instituições policiais dotadas de autonomias previstas nesta PEC.

Por fim, lamentou o quórum baixo na sessão desta terça-feira (6), tendo em vista que a Câmara está em “recesso branco”, diante de tema tão importante. “Lamento que uma abordagem como esta, tão brilhante como a do senhor Eugênio tenha sido acompanhada por poucos parlamentares. Solicito que a presidência desta comissão agende nova vinda dos ilustríssimos doutores Eugênio Aragão e Jorge Hage Sobrinho, para que possam repetir a importante participação com a presença dos demais membros desse colegiado”, disse.

Atuação

Aluisio Mendes é um dos parlamentares mais ativos na comissão que discute o projeto de lei nº 4.850/16, que trata de medidas de combate à corrupção, em diversas instâncias. Durante a atuação nas reuniões anteriores, Mendes fez sugestões e encaminhou propostas de emendas para o projeto, dentre elas a inclusão de item que garanta o compartilhamento de provas entre os diferentes setores das polícias (Civil, Militar e Federal) e as instâncias do Poder Judiciário.

PF demonstra preocupação com a atuação política de Ricardo Murad

Polícia Federal relatórioRelatório da Polícia Federal sobre a operação “Sermão aos Peixes”, demonstrou clara preocupação da instituição com uma possível tentativa do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB) de “desestabilizar” o governo Flávio Dino (PCdoB).

Isso mesmo.

Relatório da PF sustenta que Murad, principal oposicionista de Dino em 2015 – o que é incontestável -, tenta manipular a “opinião pública e desestabilizar o atual governo”.

Vai além. Chega a afirmar, categoricamente, que Ricardo Murad tem trânsito em todos os Poderes e instâncias administrativas.

O que a PF está dizendo, caro leitor, é que Ricardo tem trânsito no Poder Judiciário, na Assembleia Legislativa, veja só, e até no próprio governo Dino.

A Polícia Federal tentou construir, sabe-se lá com base em que, uma circunstância política de magnitude inimaginável no Maranhão.

Murad, com trânsito no governo do estado, comandado por seu principal adversário político, chega a ser surreal, cômico até.

Sobre o primeiro ponto abordado nesse texto, cabe perguntas.

Porque a preocupação da Polícia Federal com a “tentativa” de Ricardo Murad, repita-se, oposicionista, ao governo Flávio Dino?

E o que falar da relação entre membros dessa mesma polícia com a imprensa nacional, no que diz respeito a vazamentos de relatórios e inquéritos relacionados à Operação Lava Jato. Seria essa uma tentativa da PF de “desestabilizar” o governo Dilma Rousseff (PF)?