Elizeu: culpa da ex-prefeita

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) denunciou, nesta segunda-feira (26), o prefeito Eliseu Moura de Pirapemas. Ele é acusado de deixar de prestar contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O contrato a que se refere a denúncia é de R$ 113 mil e foi firmado dia 30 de junho de 2008, para aquisição, via Prefeitura, de veículos para transporte escolar.

A vigência do convênio foi estabelecida em 210 dias a contar da data da assinatura, com prestação de contas para 60 dias após o término do prazo, ou seja, em 26 de março de 2009. No entanto, Eliseu Moura não prestou contas no prazo devido, nem tomou providências junto ao FNDE.

E mais: alegou que não prestou contas porque a ex-prefeita Selma Pontes não havia deixado nos arquivos da prefeitura os documentos necessários.

A procuradora regional da República Valquíria Quixadá não caiu nessa.

“O argumento não exime de responsabilidade o denunciado. Isso porque, a ele cabia o dever de comunicar ao FNDE, dentro do prazo estabelecido, os obstáculos que supostamente inviabilizavam a prestação de contas”, afirmou em suia decisão.

O Ministério Público Federal pediu, na denúncia, que Eliseu seja julgado por crime de responsabilidade. Se condenado, o acusado pode sofrer pena de reclusão, de três meses a três anos, perder cargo de prefeito e ser inabilitado, por cinco anos, a exercer qualquer cargo ou função pública, sem prejuízo da reparação do dano causado ao patrimônio.