Para Governo, greves de policiais e agentes são ilegais e abusivas

Policiais civis rejeitaram proposta do Governo e retomaram greve

Policiais civis rejeitaram proposta do Governo e retomaram greve por tempo indeterminado

O Governo Flávio Dino (PCdoB) resolveu reagir à greve dos policiais civis e agentes penitenciários do Maranhão e tenta agora desqualificar o movimento paredista que foi retomado no último sábado.

Por meio de nota, divulgada no mesmo dia em que os policiais civis rejeitaram a última proposta lançada pelo Executivo à categoria, o Governo classificou a greve de ilegal e abusiva.

A justifica: “afeta serviços essenciais à segurança e à vida das pessoas, como o Poder Judiciário tem decidido”.

Mas o Governo que agora constrange servidores públicos e tenta desqualificar a manifestação legítima por melhores condições de trabalho, dignidade no serviço público e reajuste salarial, é o mesmo que pregou e que prega diariamente, o diálogo com o trabalhador.

Na nota, o Governo Flávio Dino assegura que tomará as “medidas previstas em lei para que a normalidade dos serviços essenciais seja restabelecida” e afirma também que é hora de “serenidade e bom senso”.

Demonstração de que as negociações por um acordo entre as partes parecem ter se esgotado…

Abaixo, a íntegra da nota

A propósito da decisão de agentes penitenciários e policiais civis de fazerem greve por questões salariais, o Governo do Maranhão esclarece:

  1. Desde o início da atual gestão, estamos dando prioridade à recuperação do serviço público no Maranhão, com medidas como reajustes de vencimentos, de gratificações e auxílios; nomeação de novos servidores e realização de concursos e seletivos; promoções e progressões, etc. Além disso, iniciamos a construção do novo Hospital dos Servidores do Estado. Trata-se de processo progressivo, pois não é possível corrigir problemas de décadas em apenas um ano.
  1. Esse processo de recuperação do serviço público é gravemente afetado pela crise econômica que vivemos, que inclusive está levando vários estados a atrasar o pagamento de suas folhas mensais, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com uma gestão honesta, e que prioriza o investimento no serviço publico, felizmente, estamos mantendo os pagamentos do salário do funcionalismo no Maranhão rigorosamente em dia.
  1. Nesse momento, algumas categorias de servidores, já beneficiadas por aumentos em 2015, fazem novas reivindicações de aumento. O Governo do Maranhão manteve intenso diálogo e apresentou proposta de acordos judiciais com ganhos concretos, a serem atendidos parceladamente para não destruir as finanças estaduais e resultar em atrasos dos pagamentos dos próprios servidores.
  1. Mesmo diante desse esforço, lamentavelmente, essas categorias rejeitaram as propostas do governo e resolveram trilhar o caminho da greve. Greves ilegais e abusivas, pois afetam serviços essenciais à segurança e à vida das pessoas, como o Poder Judiciário tem decidido.
  1. Diante disso, o Governo do Maranhão tomará todas as medidas previstas em lei para que a normalidade dos serviços essenciais seja restabelecida, em respeito aos 7 milhões de cidadãos e cidadãs maranhenses. Não é justo que a população seja prejudicada por greve abusiva e ilegal.
  1. É hora de serenidade e bom senso. O governo reconhece que é necessário valorizar o conjunto do funcionalismo público, após décadas de desvalorização, e está trabalhando nesse sentido. Mas espera que haja no funcionalismo o bom senso de reconhecer que essa recuperação não é possível da noite para o dia, mas sim em um processo gradual .
  1. Em respeito à população, solicitamos o fim da greve dos agentes penitenciários e policias civis, e assumimos o compromisso de manter o diálogo para debater, com franqueza e espírito construtivo, as reivindicações dessas categorias.

STF confirma: greve dos professores é ilegal

Acompanhamento no site do STF comprova decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (5), decisão do desembargador Marcelo Carvalho, e manteve o entendimento de que é ilegal a greve dos professores do estado do Maranhão.

O relator do processo foi o ministro Ricardo Lewandowski.

Para ele, ao julgar o mandado de injunção, o STF determinou que fosse aplicada a Lei 7.783/1989 relativamente ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis até que sobrevenha a norma que regulamente a matéria.

No entanto, diferente do que alegado pelo reclamante, frisou o ministro, “em nenhum momento cogitou-se da aplicação integral do referido ato normativo, tampouco de se afastar uma das características inerentes à prestação dos serviços públicos, qual seja a continuidade”.

Alegando que a pretensão do sindicato não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na Constituição – seja preservar a competência do STF ou garantir a autoridade de suas decisões, o ministro negou seguimento à reclamação.

Sendo assim, fica mantida, também, a multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da liminar proferida pelo magistrado dia 17 de março.

Atualmente, o SINPROESEMMA já deve R$ 950 mil por descumprimento da decisão.

Negociação

Em seu site, o sindicato informa que “a resolução do impasse entre o Governo do Estado e trabalhadores em educação depende, exclusivamente, da iniciativa do governo em chamar a categoria para negociar”.

Mas não é bem assim: o sindicato quer negociar, mas diz que o fim da greve depende, também, de o Executivo “atender às solicitações de audiência feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA) – que até então continuam sendo negadas, em silêncio, pelo Poder Público – e de apresentar proposta que atenda às reivindicações dos educadores”.

Ou seja, não quer negociar…

Nota do blog: post alterado às 19h09 para acréscimo de informações do STF