O juiz da 1ª vara da Comarca de Porto Franco(717 km de São Luís) Antonio Donizete Aranha Baleeiro atendeu hoje,20, o pedido do Ministério Público para afastamento do prefeito Raimundo Galdino Leite, e do vice-prefeito Itamar Gomes de Aguiar, do Município de São João do Paraíso. A petição assinada pelo promotor de Justiça Frank Teles de Araújo, titular da comarca de Porto Franco, visa proteger o patrimônio público e impedir a continuidade dos atos de improbidade administrativas praticados pelos dois gestores públicos. A fundamentação do pedido, que foi plenamente atendida pelo juiz, está baseado em dois inquéritos Civis Públicos.
Os inquéritos 002 e 003/2009 foram instaurados para investigar denuncias de malversação de verbas públicas que motivaram constantes atrasos nos salários dos servidores. Em seu pedido, o promotor Frank Teles frisa que subsidiaram as denuncias relações nominais de vários cheques do SUS, FUNDEB e FPM emitidos pela Prefeitura a terceiros, dentre eles, a um suposto agiota conhecido por “Pacovan”. Os cheques teriam sido entregues aos denunciantes por pessoa anônima que presta serviço ao município, sendo que muitos dos beneficiários dos pagamentos com cheque nunca tinham prestado qualquer serviço ou fornecido qualquer bem ao município, o que se confirmou posteriormente no bojo do inquérito civil.
Por isso à época, a Promotoria de Justiça comunicou o fato à Controladoria Geral da União que realizou Auditoria Especial, havendo comunicação de informação entre Polícia Federal, o MPE e a CGU culminando finalmente no dia 11 de maio de 2011, na realização da Operação Usura em referência à existência de desvio de verbas públicas para custear financiamentos particulares.
Na Operação vários documentos foram apreendidos, dentre eles a relação de 91 cheques do município sendo muitos do FPM repassados ao agiota Josival Cavalcanti, vulgo “Pacovan”, confirmando a estreita relação entre a gestão atual e agiotas rapinando o dinheiro público. Com os indícios, a polícia Federal cumpriu vários mandatos de prisão temporária entre eles o do prefeito e do vice.
No pedido de afastamento, o promotor Teles alega ainda que pelos depoimentos obtidos durante o Inquérito Civil Público constatou-se que o prefeito efetuou empréstimos junto a agiotas dando em troca cheques oriundos do FPM e outros, a fim de quitar dividas particulares especialmente decorrentes de campanha eleitoral, afundando a municipalidade e transformando a administração do município em um caos. Foram necessário vários bloqueios judiciais para o pagamento de servidores públicos que chegaram a ficar meses consecutivos sem receber seus salários.
Em outro trecho da inicial, o promotor cita que o prefeito Raimundo Galdino Leite confirma em depoimento no Ministério Público e na Polícia Federal ter efetuado pagamento superior a hum milhão de reais ao agiota “Pacovan” com cheques da prefeitura de São João do Paraíso.
(As informações são do MP)
