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Roseana diz que vai cumprir lei do piso: “Se o sindicato desobedece o STF, eu não”

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A governadora Roseana Sarney (PMDB) garantiu, na última quarta-feira (27), que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Piso Nacional dos Professores.

Em julgamento também na quarta-feira – que concluiu apreciação iniciada dia 6 de abril – a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho.

A Corte não conferiu, contudo, efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.

A governadora adiantou que cumprirá a determinação. “Se o sindicato desobedece o STF, eu não”, declarou, referindo-se ao fato de que o Supremo já decretou a ilegalidade da greve e, mesmo assim, os professores mantêm o movimento.

STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.

Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição.

Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

(As informações são do STF)