O projeto de lei feito para alterar o modo como é feito o licenciamento ambiental, que José Sarney Filho deve enviar ao Congresso nos próximos dias, vai retirar parte do poder que a Funai e o Iphan detêm.
Assim, a Funai, por exemplo, só vai apitar em assuntos que digam respeito a reservas indígenas e o Iphan a áreas tombadas. Hoje, têm poder de veto sobre tudo.
Sarney Filho e Blairo Maggi (Agricultura) / Foto de Gilberto Soares/MMA
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu ontem o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, para uma conversa sobre a Lei Geral de Licenciamento, que está sendo preparada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para desburocratizar, simplificar e agilizar o licenciamento ambiental, inclusive com definição de prazos. O objetivo do encontro é buscar um entendimento inédito com o setor agropecuário sobre a Lei Geral de Licenciamento que está em preparação.
Frente às propostas que tramitam no Congresso Nacional isentando as atividades agropecuárias de licenciamento ambiental, a presidente do Ibama, Suely Araújo, que participou da reunião, explicou que isenção geral de licenciamento implica judicialização e incorre em inconstitucionalidade. Porém, segundo ela, a maior parte das atividades, pertencentes a pequenos produtores, terão na dispensa ou licenciamento simplificado.
“A matriz de risco leva em consideração o porte do empreendimento, o impacto ambiental segundo a categoria e a região onde está localizado, conforme a relevância ambiental da região”, explicou Suely Araújo sobre as categorias de licenciamento em preparação.
O ministro Blairo Maggi demonstrou apreensão em relação à possibilidade de uma licença anual para lavouras de algodão, soja e milho, o que, segundo ele, dificultaria a produtividade do setor. O ministro Sarney esclareceu que na proposta da Lei Geral existe um prazo mínimo de quatro anos para as licenças, desde que não haja mudança na repercussão ambiental, e que esse ponto estará detalhado na proposta de lei.
Foi destacada a possibilidade do licenciamento ser feito pela internet, aproveitando os dados já declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com necessidade de validação do órgão ambiental local para que seja configurada a licença.
Sarney Filho foi indicado pelo PV
A Comissão Especial que analisará o pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), será instalada somente amanhã.
A instalação ocorreria hoje, às 18h, mas foi adiada, sob protestos da oposição, pelo presidente do legislativo, deputado Eduardo Cunha (PMDB).
Hildo foi indicado pelo PMDB
Quatro maranhenses estão indicados para compor o colegiado na condição de membro titular.
Tratam-se de Sarney Filho (PV), Júnior Marreca (PEN), Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB), coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional.
A definição dos nomes, contudo, ocorrerá por meio de eleição aberta no plenário da Casa. Os parlamentares vão avaliar os nomes indicados pelos partidos, e decidir pela efetivação, ou não, na comissão.
Como amanhã é feriado nacional, a definição ocorrerá por meio de sessão extraordinária.
Comitê foi instituído por decreto
O deputado Sarney Filho (PV) declarou, neste domingo (23), apoiar as medidas preventivas da governadora Roseana Sarney (PMDB) contra possíveis enchentes.
No início da semana passada, sob a coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, o Governo do Estado instituiu um grupo executivo para discutir ações nesse sentido.
A criação do Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), coordenado pela Casa Civil, foi instituída pelo decreto 27.241/2011.
Já houve duas reuniões para tratar do assunto, uma delas, na última sexta-feira (21), com a presença de prefeitos das áreas onde normalmente há mais problemas de alagamentos nessa época do ano.
Segundo Sarney Filho, a prevenção é fundamental, principalmente “em tempos de mudanças climáticas”. Ele defende que o poder público impeça a ocupação de áreas de risco.
“Tenho conversado com a governadora Roseana e as medidas de prevenção que ela adotou para enfrentar as chuvas são fundamentais. Em tempos de mudanças climáticas o poder público precisa ser firme e não ceder às pressões políticas impedindo a ocupação de áreas de risco e desmatamentos. Para evitar tragédias como a do Rio é preciso sistemas de alarme, levantamento das áreas de risco e integração dos órgãos públicos”, afirmou em sua página no Facebook.
Rio Branco deixou a SEMA para Victor Mendes
Já é certo que o ex-secretário de Meio Ambiente, Washington Rio Branco (PV), vai assumir a Gerência Regional dos Lençóis.
A confirmação veio de fonte próxima de Rio Branco, que garante que o posto foi acertado diretamente entre o deputado federal Sarney Filho (PV) e a governadora Roseana Sarney (PMDB).
É uma forma de contemplar o ex-secretário pelos serviços prestados à frente da SEMA. Washingotn passou incólume pela pasta e foi bem avaliado, mas acabou tendo que ceder o lugar ao colega de partido, o deputado estadual Victor Mendes.
A Regional dos Lençóis, criada com a reforma administrativa decretada pela governadora ainda em dezembro, vai cuidar dos interesses do Estado na região de Barreirinhas e municípios vizinhos.
No modelo antigo, os municípios dessa área eram atendidos pela Gerência Regional de Rosário.