Dino defende mínimo de R$ 580

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentou duas emendas ao Orçamento da União para 2011. As emendas prevêem o reajuste do salário mínino para o valor de R$ 580,00 e mais recursos para a área da saúde na região Nordeste, especialmente o estado do Maranhão.

O parlamentar informou que, com essa iniciativa, visa corrigir duas distorções. Em relação ao salário mínimo, a emenda tem por objetivo assegurar reajuste real para os trabalhadores. No que diz respeito à saúde, Flávio Dino defende a transferência equânime dos recursos da saúde para todos os estado e municípios, independe da região

Sobre o salário mínimo, Flávio Dino defende a concessão de reajuste real equivalente a 7,4%. Para o deputado, o índice “é plenamente absorvido pelas contas públicas e a sua definição atende ao projeto de manutenção da política de ampliação do valor do salário mínimo, um dos principais instrumentos para a distribuição de renda em nosso país e para a valorização do trabalho”.

Para o parlamentar, a economia brasileira e as contas públicas têm plena condição de absorver o reajuste real de 7,4%. Flávio Dino lembra que o reajuste será inferior à expansão do PIB de 2010 e será aplicado em 2011, quando o PIB deve novamente crescer pelo menos 4,5%.

A outra emenda do deputado visa assegurar mais recursos para a área da saúde da região Nordeste. De acordo com o parlamentar, a proposta orçamentária anual quando discrimina os valores a serem transferidos pelo SUS para estados e municípios, para atenção à saúde de média e alta complexidade, não o faz de forma igualitária. A proposta do parlamentar tem por objetivo corrigir essa falha, assegurando a destinação igualitária de recursos independente da região.

Pelo critério atual, as regiões Sul e Sudeste recebem mais recursos do que as demais. Segundo o parlamentar, ao fixar repasse diferenciado para essas regiões, fere-se o artigo 196 da Constituição Federal segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do estado.

“Não é possível, portanto, que a lei orçamentária descumpra esse mandamento constitucional, que textualmente, prevê acesso universal e igualitário”, justifica.

Para o parlamentar, é inaceitável permitir a continuidade da disrcriminação desses brasileiros. Flávio lembrou que cabe à União assegurar recursos suficientes para o repasse igualitário dos recursos, bem como exercer o poder controlador e fiscalizador para garantir a prestação dos serviços de forma igualitária para todas as regiões.