Em reunião na tarde desta quarta-feira (6), a Associação dos Ocupantes e Foreiros de Terrenos Considerados da União no Estado do Maranhão vai definir formas de pressionar o Governo Federal a não recorrer no caso de a Justiça Federal decidir que moradores da capital não devem mais pagar taxa de aforamento.

A cobrança é feita indevidamente devido a uma interpretação equivocada que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) faz da Constituição e motivou ações populares de várias associações – da Associação de Foreiros, inclusive – e até do Ministério Público Federal.

Atualmente, o processo encontra-se no TRF, em Brasília, e a relatora é a desembargadora Selene Almeida.

“Nessa reunião, discutiremos democraticamente o assunto, para saber que medida tomar dependendo do posicionamento da União. O ideal é pressionar para que não recorram de uma decisão favorável aos moradores da ilha”, explica Max Barros, presidente da Associação.

Na prática, a interpretação da SPU transforma os habitantes dos chamados Territórios de Marinha em meros ocupantes de terras. Não têm direito ao título de propriedade do terreno onde construíram suas casas, além ser obrigados a pagar taxas e foros à União, que rendem ao Governo Federal, por ano R$ 340 milhões.

Na capital do Maranhão, os rendimentos chegam R$ 9 milhões por ano e atingem, em dados estatísticos defasados, mais de 300 mil pessoas.

Da reunião de hoje, pode nascer um movimento pelo fim da cobrança ilegal.