Em reunião na tarde desta quarta-feira (6), a Associação dos Ocupantes e Foreiros de Terrenos Considerados da União no Estado do Maranhão vai definir formas de pressionar o Governo Federal a não recorrer no caso de a Justiça Federal decidir que moradores da capital não devem mais pagar taxa de aforamento.
A cobrança é feita indevidamente devido a uma interpretação equivocada que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) faz da Constituição e motivou ações populares de várias associações – da Associação de Foreiros, inclusive – e até do Ministério Público Federal.
Atualmente, o processo encontra-se no TRF, em Brasília, e a relatora é a desembargadora Selene Almeida.
“Nessa reunião, discutiremos democraticamente o assunto, para saber que medida tomar dependendo do posicionamento da União. O ideal é pressionar para que não recorram de uma decisão favorável aos moradores da ilha”, explica Max Barros, presidente da Associação.
Na prática, a interpretação da SPU transforma os habitantes dos chamados Territórios de Marinha em meros ocupantes de terras. Não têm direito ao título de propriedade do terreno onde construíram suas casas, além ser obrigados a pagar taxas e foros à União, que rendem ao Governo Federal, por ano R$ 340 milhões.
Na capital do Maranhão, os rendimentos chegam R$ 9 milhões por ano e atingem, em dados estatísticos defasados, mais de 300 mil pessoas.
Da reunião de hoje, pode nascer um movimento pelo fim da cobrança ilegal.
O Dep. Max Barros realmente é uma pessoa que se preocupa de verdade com a questão ddo pagamento dessa taxas.
Ele se movimenta mesmo, vai a Brasília, faz reuniões, só assim acabaremos de vez com esse abuso que é a cobrança do SPU.
Valeu Max Barros.
Agora só falta brigar pela Prefeitura de São Luis.
Conte conosco.
Grato pela participação.
Gilberto como faço para entrar em contato com essa associação???É vergonhoso se pagar taxas de foro 980,00 reais e ainda ter que pagar taxa de iptu uma rua que não tem asfalto, esgoto e até mesmo encanada…moro no loteamento alterosa atras do barra-mar…
Mande-me seu e-mail verdadeiro no [email protected] que lhe passo o telefone da secretária da Associação
gostaria sw saber como fica quem ja pagou o foro laudemio perde o dinheiro
Creio que a decisão é “ex-tunc”, portanto, retroage a favor de quem já pagou. O dinheiro deve ser devolvido. Mas vou checar melhor. Por favor, envie-me e-mail como essa mesma pergunta: [email protected]
Gilberto, ontem o TRF decidiu pela extinção da cobrança das taxas de foro. Porém, fiquei com uma dúvida: essa decisão só beneficiará os moradores das referidas áreas (itaqui-bacanga, Tibiri/Pedrinhas e Rio Anil ou será extensiva aos moradores do Calhau, por exemplo?
Minha dúvida se deu pela forma como foi veiculada a notícia no site imirante.com:
http://imirante.globo.com/noticias/2011/05/03/pagina273029.shtml
Abraço
Thiago Couto
Sim, só a eles, pq são os únicos que pagam a taxa.
Gilberto, moro no bairro do Ipase e apenas 3 moradores da minha rua recebem a cobrança do SPU. Gostaria de saber se devemos continuar pagando para eles ?
A decisão extingue as cobranças futuras. O boleto chegou antes ou depois do dia 3 de maio? Se foi depois, vc pode não pagar.