Do blog do Jorge Aragão
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) aplicou, nesta terça-feira (2), multa de R$ 240 mil à TIM Celular S/A.
A decisão tem como base reclamação formulada em 2009 pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, por conta das constantes interrupções do serviço de telefonia móvel corporativo da pasta.
________________ Confira aqui a íntegra da decisão
No documento em que fixa a multa, o gerente Felipe Camarão explica que, após informada da queixa da Secretaria, a Tim limitou-se a afirma que “a cobertura de telefonia móvel está sujeita à atuação das chamadas ‘áreas de sombra’”.
“Informada da reclamação através do Ofício nº 04/209-ASSEJUR, a Reclamada limitou-se a afirmar que a cobertura de telefonia móvel está sujeita à atuação das chamadas ‘áreas de sombra’, ou seja, falhas ou ausência de sinal em determinados locais, ocasionando a interferência e interrupção do sinal do aparelho”, diz a decisão.
A multa já havia sido aplicada pela ex-superintendente do PROCON, Denise Gasparinho, no valor de R$ 208 mil. Com a manutenção da pena, o valor foi corrigido pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e chega a exatos R$ 239.205,64.
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É absurdo, mas é verdade. A operadora de celular TIM detém um recorde negativo no Maranhão: de todas as reclamações que chegam à Gerência de Proteção ao Consumidor (PROCON) no estado, 60% são de consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela operadora.
A informação foi dada pelo superintendente do PROCON-MA, Felipe Camarão, em coletiva de imprensa na última segunda-feira (11), quando foram anunciadas novas medidas contra a empresa, que teve cassado o direito de vender novas linhas no estado há duas semanas, mas foi beneficiada por uma liminar e continua atuando normalmente no Maranhão.
“A TIM terá que responder há um processo administrativo em conjunto, promovido agora não apenas pelo PROCON, mas também pela Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público do Maranhão e vamos pressionar a ANATEL que também participe desse processo, que pode culminar com a revogação do alvará de funcionamento ou uma nova a suspensão de habilitação de novas linhas telefônicas”, disse Camarão, em entrevista à Rádio Mirante AM.
Da coletiva de ontem participaram também a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti (que acabara de retornar de férias forçadas), e o deputado estadual Zé Carlos (PT), que tem combatido na Assembléia a péssima qualidade dos serviços prestados não apenas pela TIM, mas por todas as operadores instaladas por aqui.
Falando nisso…
O deputado federal Edivaldo Holanda Junior (PTC) deve apresentar, em breve, um projeto de lei obrigando as empresas de telefonia móvel a disponibilizar uma mensagem antes da chamada informando a qual operadora pertence o número discado.
É que, com a portabilidade, não há mais como identificar a operadora apenas pelo prefixo do número discado. Com o projeto, o deputado quer evitar um problema comum: clientes que têm bônus para ligar para uma determinada operadora acabam gastando créditos pagos porque o número discado, apesar de indicar que o telefone é de uma operadora, devido à portabilidade é, na verdade, de outra.
Detalhe: a idéia é do jornalista e blogueiro Jorge Aragão
Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta quarta-feira (22), a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que já notificou a empresa de telefonia móvel TIM Celular S/A Norte sobre a decisão que a impede, cautelarmente, de comercializar ou habilitar novas linhas no Maranhão.
A notícia sobre a medida cautelar foi revelada em primeira mão pelo blog do Jorge Aragão.
“De forma cautelar, a TIM está proibida de comercializar ou habilitar novas linhas no Maranhão enquanto não comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores”, diz a nota assinada pelo gerente do órgão, Felipe Camarão.
Ainda de acordo com o comunicado do PROCON, A investigação preliminar que culminou com a medida cautelar teve como objetivo a apuração das causas da pane ocorrida no dia 28 de abril de 2011, no período da tarde, horário em que os usuários da telefonia celular não conseguiam efetuar e receber ligações.
Após a abertura da investigação preliminar, outros fatos foram trazidos ao conhecimento do Procon/MA atestando possíveis práticas abusivas cometidas pela TIM contra os consumidores do Maranhão.
“Além dos casos registrados na capital, são comuns relatos de ineficiência e má prestação dos serviços de telefonia no interior do estado”, conclui a nota.
Outras operadoras
Mas não é só a TIM que está na alça de mira do PROCON. Em entrevista à Rádio Mirante AM, hoje à tarde, Felipe Camarão disse que a Oi pode ser a próxima empresa acionada na Justiça.
“Estamos com outras três investigações envolvendo as outras operadoras e hoje mesmo devemos abrir uma investigação contra a Oi pelo que aconteceu ontem [terça-feira (21)]”, disse, referindo-se à pane nos serviços de telefonia móvel e internet da operadora, que atingiu, além do Maranhão, Ceará, Piauí e Pará.
