TJ autoriza Município a cobrar IPTU com base de cálculo de 2014

O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu o pedido de suspensão de liminar requerida pelo Município de São Luís contra decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública nos autos de um Mandado de Segurança impetrado pelas unidades residenciais do condomínio Residencial Monet, que haviam solicitado que o Município emitisse e entregasse os boletos do Imposto de Propriedade Territorial e Rural com a base de cálculo referente ao IPTU 2013, desconsiderando as atualizações cadastrais apresentadas.

Sustentou o Município perante o Tribunal de Justiça que, na esfera administrativa, esses mesmos pedidos feitos pelos requeridos foram concedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e que foi realizado um levantamento individualizado de cada imóvel atualizando os dados contidos no Cadastro Técnico Municipal da Secretaria de Urbanismo, aproximando as informações ali contidas da realidade (elemento de fato), sem alteração direta sobre o valor. Ou seja, não houve alteração dos aspectos legais e nem majoração do tributo, mas tão somente atualização dos dados de cada imóvel.

Entendeu o Tribunal de Justiça pela suspensão da liminar que havia sido concedida, “a fim de evitar o risco de grave lesão à economia pública, uma vez que o Município deixará de arrecadar tributo que poderia ser aplicado em diversas áreas em benefício da população”, bem como por constatar que “a ordem pública restou abalada por indevida interferência do Judiciário na esfera de competência própria da Administração Municipal”, cabendo ao ente público “atualizar os dados cadastrais, uma vez verificando que as informações contidas nos seus cadastros não mais condizem com a realidade fática”.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão do Tribunal de Justiça é coerente com os ditames da Constituição Federal, preservando a independência e harmonia entre os poderes e o princípio da supremacia do interesse público. Afirmou ainda que “o Município não alterou lei ou aumentou tributo, mas tão somente, valendo-se da legislação em vigor, corrigiu distorções, erros de fato existentes nos dados cadastrais de cada imóvel, o que prescinde de edição de lei”.

A decisão foi confirmada, unanimemente, pelo Órgão Especial

IMAGEM DO DIA: cartazes de campanha na Fonte do Ribeirão

rubens_jrOs candidatos comunistas Joãozinho Ribeiro (deputado estadual) e Rubens Pereira Júnior (deputado federal) usam a Fonte do Ribeirão para pendurar cartazes de campanha eleitoral.

No mínimo, desrespeito com o Patrimônio Histórico…

Em tempo: em contato com o blog, Rubens Júnior defendeu-se afirmando que não foram colados cartazes no local, apenas pendurados banners. Segundo ele, o material foi colocado para o ato de lançamento da campanha de Joãozinho Ribeiro e retirado imediatamente após o fim da reunião. Abaixo, foto enviada pelo deputado para comprovar que, segundo ele, não houve dano ao Patrimônio Público.

rubens

Roseana assina MP que reformula Regimento do Conselho Penitenciário

roseanaMais um passo efetivo no trabalho realizado dentro do planejamento de reestruturação do sistema penitenciário do estado. A governadora Roseana Sarney assinou Medida Provisória que reformula o Regimento do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão. O documento, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, foi assinado durante reunião do Comitê de Gestão Integrada, nesta terça-feira (22), no Palácio dos Leões.

“Este ato é um avanço na implantação de políticas públicas efetivas para o sistema carcerário do estado, pois amplia o espaço de discussão e melhora os mecanismos para fiscalização e gestão integrada dos órgãos envolvidos com o trabalho na área prisional”, afirmou a governadora Roseana Sarney.

O presidente do Conselho Penitenciário do Estado, defensor público Paulo Rodrigues da Costa, destacou que, com a reformulação, o número de integrantes passa de 11 para 15, contemplando representantes da sociedade civil, por meio da participação do Conselho de Direitos Humanos. As outras vagas serão preenchidas por representantes do Tribunal de Justiça e das Secretarias de Estado da Mulher (Semu) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc).

“Antes, o órgão colegiado só era composto por representantes do Estado e por instituições do estado. Essa mudança, também, aumenta as atribuições do conselho, agora, composto por todos os órgãos que cuidam do cumprimento da pena”, observou Paulo Rodrigues da Costa, ressaltando que uma das principais atribuições do Conselho é fiscalizar as ações do sistema de Justiça penal.

 O secretário geral do Comitê, Thiago Castro, também acredita que o órgão colegiado avança com a reformulação. “O Conselho, agora, tem presença de todos os órgãos fundamentais para trabalhar a gestão, a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas carcerárias”, declarou.

Também presentes à reunião a corregedora de Justiça, Nelma Sarney; a defensora geral do Estado, Mariana Albano; deputado Roberto Costa, presidente da Comissão de Justiça da Assembleia; o juiz Fernando Mendonça; o defensor Paulo Rodrigues da Costa; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Raimundo Feitosa; os secretários de Estado Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), Marcos Affonso Junior (Segurança Pública), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania), Carla Georgina (Comunicação Social), Catharina Bacelar (Mulher). Participaram também a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; subsecretario da Saúde, José Marcio Leite; o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Zanoni Porto; delegada geral de Polícia Civil, Cristina Meneses; entre outras autoridades.

O Comitê de Gestão Integrada foi instalado pelo Governo do Maranhão em conjunto com o Ministério da Justiça e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão, dentro do plano integrado de restruturação do Sistema Penitenciário do Estado. Desde a criação do Comitê, muitos avanços foram alcançados na melhoria do sistema penitenciário.

Entre eles, a nomeação de 101 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público; a implantação de um plano integrado de inteligência prisional; a construção de nove novas unidades prisionais em São Luís e no interior do estado; a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico; a realização de mutirões periódicos da Defensoria Pública com o apoio do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público (MP).

Além disso, entrará em funcionamento na Região Metropolitana da capital, até meados de agosto, o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário, fruto do convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A meta é ampliar esse quantitativo para 1 mil unidades.

(As informações são do Governo do Estado)

Márlon Reis lança “O Nobre Deputado” hoje em São Luís

nobreSe considerarmos apenas o título: “O Nobre Deputado – relato chocante e verdadeiro de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira”, já temos convicção do quanto é atual, apesar de repugnante, o assunto que Márlon Reis, juiz da cidade de João Lisboa (MA), trata nas 118 páginas do livro que lançará no dia 23 de julho em São Luís.

O evento na ilha, estilo “talk show”, que será mediado por jornalistas, radialistas e blogueiros, ocorrerá às 19h no auditório do Fórum do Calhau (Avenida Carlos Cunha, s/n) e é aberto ao público.

“Espero contar com a presença não só de amigos, mas de militantes em causas sociais, de formadores de opinião e de estudantes”, estima Reis, que considera ser engraçada e até curiosa a rotina de um político disposto a fazer tudo para alcançar e permanecer no poder.

Os dados constantes na obra literária – que vendeu em duas semanas cinco mil exemplares e figura na lista de O Globo/Época como o décimo mais vendido do país – resultam de pesquisa inédita feita pelo magistrado para sua tese de doutorado da Universidade de Zaragoza (Espanha). Ele conseguiu ouvir participantes dos meandros da política sobre como se define a eleição de um deputado federal ou estadual. Para que isso fosse possível, foi assegurado o mais absoluto anonimato a cada um deles.

Um dos entrevistados chegou a aconselhar Márlon Reis a procurar outra coisa para escrever, citando como exemplo as belezas da capital do estado, alegando  que o povo adora a beleza, o glamour. “Escreva sobre isso ou ninguém vai comprar seu livro. As eleições são uma farsa (…) e também pense na sua carreira para ver se você chega ao Tribunal”, especulou.

O personagem

Cândido Peçanha é um personagem fictício criado para dar corpo às vozes de uma dezena de pessoas que decidiram falar de modo franco e sem limites sobre os bastidores das campanhas eleitorais. Esse personagem é o rosto, sem maquiagem ou retoques, de uma realidade que sobreviveu à chegada do século 21 no Brasil.

“É claro que não me chamo Cândido Peçanha. Antes que você me acuse de ser mentiroso – ‘como todo político’, você dirá -, digo que estou aqui para contar a verdade que todo político esconde de seus ‘eleitores’. (…) Eu perderia tudo caso revelasse minha identidade verdadeira. (…) Como nem eu nem você queremos calar a voz de quem expõe as entranhas da política, melhor fingir que meu nome é Cândido Peçanha e aceitar o fato de que, para todos os fins, fui eleito democraticamente. Meu trabalho, como qualquer trabalho, é pautado por interesses. Represento os interesses do povo em diversos níveis: meu país, meu estado, minha cidade, meus amigos, minha família, meus interesses próprios. Nessa ordem crescente. A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. Meu objetivo aqui é revelar como o poder transforma dinheiro em poder. É um sistema de engenhosidade formidável, complexo e encantador (…). As formas que abastecem as campanhas eleitorais são muitas, mas as mais importantes são as emendas parlamentares, os convênios, as licitações fraudulentas, a agiotagem e uma outra: a vaidade. É ela que nos faz degustar com deleite cada segundo de aplauso num comício, esquecendo momentaneamente que aquela multidão chegou ali em ônibus fretados pelo partido”, conta em alguns trechos sua Excelência.

Sobre o autor

Márlon Reis nasceu em 1969 e ficou conhecido por ter sido um dos articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa. Foi o primeiro juiz a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição. É também um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país. Em 2004, foi agraciado com o prêmio do Instituto Innovare, o mais importante da magistratura brasileira, na categoria juiz individual, em reconhecimento às suas práticas pela melhoria da legislação eleitoral no Maranhão. É ainda autor do livro O Gigante Acordado publicado pela editora LeYa em 2013.

TV Guará marca data para debate entre candidatos a governador

guaráA TV Guará definiu hoje (23), após reunião com representantes dos seis candidatos ao Governo do Maranhão, o dia 14 de agosto como a data para o debate entre entre os postulantes ao cargo.

O programa ocorrerá ao vivo, às 22h horas, e terá quatro blocos – dois de discussão entre os candidatos, um para perguntas gravadas por representantes da sociedade civil organizada e o último para as considerações finais.

As perguntas serão feitas de candidato para candidato, apenas com a condução do mediador do debate. Temas determinados e livres serão abordados.

Nesse primeiro encontro, os representantes puderam debater as regras e sugerir mudanças. Tudo de forma democrática.

“O formato do debate é um formato muito interessante, isso nos leva a crer que vai ser um debate muito animado. As regras do debate em si possibilitam um confronto entre os candidatos”, avaliou o advogado Carlos Lula, da Coligação “Todos pelo Maranhão”.

O representante da Coligação “Pra Frente Maranhão”, jornalista Itevaldo Júnior, seguiu na mesma linha de avaliação. “A TV Guará inicia um processo que é fundamental para o esclarecimento e para que se tenha uma eleição limpa, para que as pessoas possam escolher o melhor candidato que a representa”, disse.

O desempenho de Dilma e o mito da rejeição

Desde que o senador Edison Lobão Filho (PMDB) entrou na disputa pelo Governo do Estado, adversários – e mesmo alguns aliados – do peemedebista repetem com um mantra a tese segundo a qual candidato com rejeição acima dos 35% tem pouquíssimas chances de vitória.

A esses teóricos, tenho dito que isso não passa de mito. Por um simples motivo – e tomando por base ainda a disputa maranhense: se o candidato Flávio Dino (PCdoB) tem mais de 50% das intenções de voto, o ideal, para o comunista, seria que a rejeição de Lobão Filho fosse maior que 50%.

Se não é, isso significa que ainda há eleitores de Flávio Dino que podem votar no candidato do PMDB.

Os oposicionistas – e, repito, alguns governistas -, no entanto, seguem defendendo a tese sobre a rejeição. E, recentemente, usaram até uma análise do jornalista e analista político Gaudêncio Torquato, professor da USP, sobre o tema.

Diz ele: “quando vejo um índice em 35% [de rejeição], alerto: beira do buraco!”.

Como se explica então, professor, entendidos e afins, que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 36% de rejeição, segundo a mais recente pesquisa Ibope, divulgada ontem (22), venceria no 1º turno se a eleição fosse hoje e é apontada por 54% do eleitorado como a provável próxima presidente do Brasil?

Ela não deveria estar à “beira do buraco”?

A importância da rejeição no cenário eleitoral é nada mais que um mito.

rejeição

TJ deve determinar corte de pontos de professores grevistas de SLZ

A Prefeitura de São Luís deve fornecer ainda nesta semana ao Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão uma lista com os nomes dos professores que não retornaram às salas de aula mesmo após a decretação da ilegalidade da greve da categoria.

O movimento completou ontem (22) dois meses.

Após informar a lista dos faltosos, o Município deve ser obrigado pela Justiça a cortar o ponto dos que ainda se mantêm em estado de greve, sob pena de responder por desobediência a decisão judicial.

A lideranças da greve reclamam da proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura – de apenas 3% -, e se negam a finalizar o movimento paredista.

Detran-MA confirma endurecimento das ações de fiscalização

detranA assessoria de comunicação do Detran-MA confirmou ao blog parte da informação que circula desde ontem (22) pelas redes sociais dando conta do endurecimento das ações de fiscalização em São Luís.

Você provavelmente já recebeu o texto acima em forma de mensagem, via Whatsapp.

Segundo o órgão, haverá mesmo fiscalização com bafômetro, aferição de películas fumê e das características originais dos veículos, além da consulta a documentos.

A assessoria negou, contudo, que uma blitz seja montada especificamente em frente ao Villa Mix, evento de música sertaneja marcado para o domingo (27).

“O crescimento de nossa campanha está incomodando”, diz Lobão Filho

lobaoO candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, senador Edison Lobão Filho (PMDB), criticou ontem (22) os ataques que continua sofrendo dos oposicionistas.

Desde que fracassaram todas as tentativas de fazer crer que ele deixaria a disputa seria substituído por outro membro do grupo comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), os comunistas voltaram a tentar desqualificá-lo.

Para Lobão Filho, os ataques comprovam o crescimento da sua candidatura.

“Eles estão falando mal de mim porque o crescimento de nossa campanha está incomodando. Enquanto isso, sigo em frente com propostas efetivas para fazer do Maranhão um grande estado”, declarou.

Ibope aponta vitória de Dilma no 1º turno

Do Globo.com, com edição

dilmaPesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (22) mostra Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, com 38% das intenções de voto para presidente da República. Em seguida, aparecem o senador Aécio Neves (PSDB), com 22%, e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 8%. Os demais candidatos somam 6%.

Como a soma dos adversários ainda é menor do que o percentual atingido pela petista, segundo o Ibope se a eleição para presidente fosse hoje Dilma Rousseff venceria no 1º turno.

No levantamento anterior realizado pelo instituto, em junho, Dilma aparecia com 39%, Aécio com 21% e Campos com 10%.

Na pesquisa desta terça, Dilma, com 38%, tem um ponto percentual a mais que a soma de todos os outros candidatos (37%). Por isso, de acordo com o instituto, não está definido se haverá segundo turno.

O candidato do PSC, Pastor Everaldo, alcançou 3% das intenções de voto, mesmo percentual do levantamento anterior.

Encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a pesquisa é a primeira do Ibope após o registro das 11 candidaturas a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 5.

Confira abaixo os números do Ibope, segundo a pesquisa estimulada, em que os nomes de todos os candidatos são apresentados ao eleitor (os candidatos que aparecem com 0% são os que tiveram menos de 1% das menções cada um):

- Dilma Rousseff (PT): 38%
Aécio Neves (PSDB): 22%
- Eduardo Campos (PSB): 8%
- Pastor Everaldo (PSC): 3%
- Luciana Genro (PSOL): 1%
- Zé Maria (PSTU): 1%
- Eduardo Jorge (PV): 1%
- Eymael (PSDC): 0%
- Levy Fidelix (PRTB): 0%
- Mauro Iasi (PCB): 0%
- Rui Costa Pimenta (PCO): 0%
- Branco/nulo: 16%
- Não sabe/não respondeu: 9%