Governo tira PMs do interior para reforçar segurança na capital

sousaO deputado estadual Sousa Neto (PTN) denunciou na sessão desta quarta-feira (27) que policiais lotados no interior do Maranhão estão vindo fazer o policiamento em São Luís sem receber diárias e sem conhecer a realidade da capital.

“Como faço parte da comissão de segurança da Assembleia, tenho recebido inúmeras denúncias sobre isso. São policiais que estão sendo convocados no interior para fazer o policiamento e que chegam aqui em pânico, dizendo que estão sendo trazidos para São Luís para morrer, porque não sabem andar na cidade e não conhecem os bairros”, denunciou o parlamentar.

Durante o discurso, Sousa Neto questionou a ação da secretaria de segurança pública. “Esses policiais estão desguarnecendo a segurança dos municípios, que já está precária, para vir fazer o policiamento na capital e sem nenhum treinamento para isso”, enfatizou.

O deputado ainda explicou que a ação do governo implica em sérios riscos para a segurança dos próprios policiais “Imaginem, senhores, colocar uma viatura no Barramar com policiais vindo do interior, que não conhecem a realidade de São Luís? Ai eles recebem a ocorrência no bairro do Calhau e sem saberem para onde vão. É a falsa sensação de segurança que o governador quer passar para ludibriar a população e que nós não aceitaremos. O secretário de segurança precisa se explicar e eu cobrarei isso”, concluiu.

Viva Luz atendia 164 mil famílias, aponta Cemar

viva_luzA Companhia Energética do Maranhão (Cemar) atualizou ontem (27) a informação sobre os beneficiários do Viva Luz e apontou que eram 164 mil (não 30 mil) as famílias atendidas pelo programa que garantia o pagamento, pelo Governo do Estado, de 100% das contas de energia elétrica de consumidores de baixa renda.

O dado é referente ao mês de março, último de validade efetiva da ação.

O Viva Luz foi extinto por decreto, assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no início de abril. O ato governamental revogou outro decreto, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que prorrogava o programa até o fim deste ano.

O governo diz que vai usar o recurso para financiar o “Mais Bolsa Famíli”, programa social do governo estadual prometido ainda em campanha.

No período eleitoral, no entanto, Flávio Dino nunca disse que acabaria com um programa social para implantar outro.

Além disso, o Executivo diz que incluirá os ex-beneficiários do Viva Luz no programa de Tarifa Social do Governo Federal. Por meio deste programa, no entanto, os consumidores, na melhor das hipóteses, ainda terão que pagar 35% do valor da conta de energia elétrica.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso (PPS), criticou a medida, que classificou como “compensação de benefício”.

“Isso seria uma ‘compensação’ de benefícios? Ora, o pai de família que tem a pobreza como companheira diuturna iria tirar da quantia do Bolsa Família (que não é tão significativa) para arcar com a conta de energia?”, questionou.

Pelo visto, sim, deputado…

Câmara aprova o fim da reeleição; regra não vale para eleitos em 2012 e 2014

edivaldo_jrA Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por 452 votos a 19 e 1 abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. O mandato, no entanto, continua sendo de quatro anos, de acordo com o texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Assim como todos os pontos da reforma política, esse tópico ainda precisa ser aprovado em segundo turno, antes de seguir para análise do Senado.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos 2012 e os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo.

Isso quer dizer que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ainda poderá disputar a reeleição no ano que vem; e que o governador Flávio Dino (PCdoB) também poderá tentar a recondução em 2018.

Aprovada doação de empresas a partidos políticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei específica.

Assim, foi concluída a votação do tema do financiamento de campanhas.

As informações são da Agência Câmara

Ricardo Rios destaca aprovação de lei que dá segurança a trabalhadores

riosO deputado Ricardo Rios (PEN) disse que a Assembléia Legislativa deu uma contribuição de grande importância em favor dos trabalhadores ao aprovar por unanimidade, hoje pela manhã, o projeto de Lei nº 037/15 de autoria do Deputado Fernando Furtado (PC do B), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Maranhão dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito da administração pública.

Relator do projeto, Ricardo Rios observou: “Sobre à nova lei, que teve a brilhante iniciativa do deputado Fernando Furtado, gostaria de destacar a palavra Segurança, pois é isso que o trabalhador terá ao final de um contrato com empresas privadas no âmbito estadual”.

De acordo com a lei 037/15, que tem como propósito assegurar o pagamento dos trabalhadores no ato do repasse dos recursos financeiros feitos às empresas, “as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e empresa contratadas para prestar serviços de forma contínua, serão retidas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco púbico oficial”.

Diz ainda a lei que os depósitos devem ser efetivados em conta corrente vinculada (bloqueada para movimentação), aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.

Iema

Ricardo Rios reportou-se ainda à reunião que prefeitos de municípios contemplados com as primeiras unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) tiveram com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré no início da semana. “Trata-se de um grande programa do governo Flávio Dino que irá trazer mais oportunidades e perspectivas de futuro para os nossos jovens de modo que eles possam se qualificar e assim contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Os Iemas funcionarão como estabelecimentos de ensino médio, com formação profissional nos padrões da antiga escola técnica federal, que tantos e bons serviços prestaram no passado.  Estão previstos também espaços que permitam aos estudantes permanecerem no Instituto em tempo integral, o que inclui refeitórios, banheiros, quadra, piscina, entre outros equipamentos.

Glalbert defende modificação do pacto tributário

glalbertO deputado Glalbert Cutrim (PRB) defendeu nesta quarta-feira (27), durante o segundo dia de programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a modificação do pacto federativo e tributário injusto imposto pela União as cidades brasileiras, em especial as do Maranhão.

O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), está acontecendo no Centro Internacional de Convenções, na capital federal, e reúne milhares de gestores públicos de todo o Brasil. A caravana organizada pela FAMEM é composta por mais de 70 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado.

“Do bolo da arrecadação total do país, a União abocanha praticamente tudo, deixando pouco ou quase nada para os municípios, onde tudo acontece e onde as pessoas vivem. É necessário que este pacto federativo e tributário injusto seja readequado de forma urgente sob pena de muitos municípios quebrarem financeiramente”, afirmou o parlamentar, que é um dos representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão na Marcha.

Além de participar dos debates da programação do evento municipalista, Glalbert Cutrim, acompanhado do presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido com representantes da Bancada Maranhense em Brasília, aos quais solicitou empenho para que os municípios sejam beneficiados com outras medidas que necessitam ser aprovadas no Congresso Nacional, dentre elas necessidade de consulta aos municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros diretos nas prefeituras; fim da situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); extinção do Pasep; atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras; e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Sou um deputado municipalista, que sempre está mantendo contato direto com os gestores e com a população. Conheço as dificuldades financeiras vividas, hoje, pelos municípios e, por este motivo, sempre trabalharei para que as cidades sejam fortalecidas”, finalizou.

Humberto e Roberto Costa acertam fim dos problemas de Bacabal na área de saúde

bacabalO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e o deputado Roberto Costa (PMDB), estiveram com a secretária ajunta de Saúde do Estado, Rosângela Curado, nesta quarta-feira (27), buscando resolver os dois dos principais problemas enfrentados pela população de Bacabal na área de saúde.

Roberto Costa agradeceu ao presidente Humberto Coutinho por haver intermediado o encontro com a subsecretária e elogiou Rosângela Curado por haver dado garantias de que os problemas serão resolvidos o mais rápido possível. O primeiro será a retomada das obras de construção do hospital regional e o segundo, a ampliação do número de atendimento a pacientes renais.

No caso do hospital regional, Roberto Costa disse que a subsecretária informou que o governador Flávio Dino (PCdoB) determinou que o problema seja resolvido logo, com a liquidação de uma dívida com a empreiteira e que a unidade subirá de 46 para 50 leitos, para garantir que seja cadastrado no Ministério da Saúde.

O deputado do PMDB informou que o hospital está com 50 por cento das obras executadas e que o ritmo será acelerado para ser entregue o mais rápido para a população.

O outro problema grave enfrentado pela população de Bacabal, de acordo com Roberto Costa, é em relação à quantidade de leitos oferecidos aos pacientes renais. São atendidos 190 provenientes da regional do Mearim, mas existe um fila extra de 50 pacientes precisando de hemodiálise. Rosângela Curado informou que a Comissão Bipartite de Saúde já autorizou a abertura de dez novos leitos e que os outros serão também contemplados com atendimento.

Roberto Costa reiterou o agradecimento ao presidente Humberto Coutinho e à secretária adjunta, na resolução desses problemas. “São apoios importantes e a população agradece porque os pacientes passam por muitas dificuldades, tanto os pacientes renais como outros tipos de doentes, principalmente por Bacabal não possui atendimento de urgência”, explicou Roberto Costa.

Max Barros vai ao TRF por regularização fundiária de São Luís

maxO deputado Max Barros (PMDB) fez uma visita ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), o maranhense Cândido Ribeiro, em Brasília, nesta terça-feira (26), para solicitar a votação de ação popular de sua autoria que garante a regularização fundiária de diversos bairros em São Luís.

Max Barros, que há anos luta pela regularização dessas áreas, já conseguiu ganhar em todas as instâncias, mas a União, através da Advocacia Geral da União (AGU), vem sempre recorrendo para evitar que acabe a bitributação existente atualmente. Além do fim do pagamento de laudêmios e foro, o deputado explicou que com ação os moradores dessas áreas passam a ser os legítimos proprietários.

Segundo o deputado, a AGU teima em alegar que as glebas Itaqui-Bacanga, Tibiri-Pedrinhas e Rio Anil ainda pertencem à União, prejudicando diversos bairros como, Cohafuma, Vinhais, Cohama, Cohajap, Recanto dos Vinhais, entre outros, que deixarão de pagar os tributos federais e os moradores terão direito à titularização.

Nessa batalha antiga pela regularização fundiária dessas glebas, Max Barros ganhou em todas as instâncias, mas a AGU sempre recorreu e novo embate judicial é no TRF-1. O deputado do PMDB pediu que a ação popular seja julgada o quanto antes e manifestou confiança que a questão venha a ser resolvida gerando um grande benefício para a população.

Max Barros também presidiu uma Frente Parlamentar que fez grande mobilização para fazer valer a Emenda Constitucional N° 46, aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, que transferiu a propriedade das Ilhas Costeiras da União para os Estados.

Depois que o Congresso disse que Ilha Costeira não era mais da União, mas do Estado, Barros apresentou uma emenda à Constituição do Maranhão, que foi aprovada por unanimidade, assegurando que essas terras que vieram a ser do Estado passavam automaticamente para as pessoas que já ocupavam elas.

Fim do “Viva Luz” ainda repercute

ANDREANa sessão plenária e em entrevista à emissora de rádio em São Luís, a deputada Andrea Murad (PMDB) criticou o fim do programa Viva Luz e disse temer que o Governo encerre outros programas como o Viva Água, também criado pelo Governo Roseana.

Na tribuna, a parlamentar disse que o governo do Estado prejudicou imensamente a população de baixa renda, retirando o benefício sem aviso prévio e que já a partir desse mês foi surpreendida com a cobrança na conta de energia elétrica. O programa foi criado em 2009 e vinha funcionando até o decreto (nº 30.701, de 6 de abril de 2015) do governador Flávio Dino (PCdoB), dando fim ao Viva Luz.

“Flávio Dino não tem noção do impacto que causou nessas famílias. Ele simplesmente corta, não dá satisfações aos beneficiados e fica tudo por isso mesmo. Moradores de centenas de municípios maranhenses foram prejudicados, pessoas de baixa renda atingidas, milhares de famílias que eram isentas de pagar a conta de energia. Talvez para muitos, o valor não interessa R$ 30,00 ou R$ 40,00, mas para cidadãos em situação de pobreza e que precisam, isso importa demais”, discursou a deputada.

A deputada chamou atenção para forma brusca com que o benefício foi retirado da população carente. Para Andrea Murad, com as dificuldades econômicas e o desemprego, não é momento para que o povo seja pego de surpresa, principalmente quando o assunto é o financeiro. Em entrevista à rádio AM, lamentou profundamente que milhares de famílias em situação de pobreza tenham que voltar a pagar a tarifa.

“É uma completa insensibilidade o que o governador Flávio Dino fez, numa atitude que demonstra total contradição com o seu discurso de ajudar a população carente de nosso estado. Não há qualquer justificativa para tirar do povo o benefício, a não ser o de perseguir ou desmontar tudo que foi feito até hoje. Temo agora que Flávio Dino também acabe com o Viva Água, outro benefício que isentava famílias, no mesmo perfil de vulnerabilidade, de pagar a conta de água”, disse Andrea Murad.

wellingtonCrítica da base

Integrante da base aliada, o deputado Wellington do Curso (PPS), também lamentou o encerramento do programa.

“Sou da base do Governo e trago à tribuna desta Casa, não para polemizar, mas em defesa da população maranhense, o encerramento do Programa ‘Viva Luz”, declarou.

Ele disse que tem se debruçado sobre o tema e, em algumas análises, surgiu a necessidade de questionar o Governo do Estado sobre o fato de que os recursos de R$ 25 milhões, antes destinados ao Programa, serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa ‘Mais Bolsa Família Escola’.

“Isso seria uma ‘compensação’ de benefícios? Ora, o pai de família que tem a pobreza como companheira diuturna iria tirar da quantia do Bolsa Família (que não é tão significativa) para arcar com a conta de energia?”, questiona Wellinton.

Ele disse que “sob o ponto de vista material, isso soa como uma compensação e, assim, acaba por não impor, de fato, melhoria alguma. Mais do que mero questionamento, ressalto o compromisso que assumi com o povo do Maranhão e é em defesa desse povo que solicito que os demais deputados desta Casa também se debrucem sobre o tema, pois, certamente, é interesse de todos nós, parlamentares, zelar pela dignidade de cada cidadão”, ressaltou o parlamentar.

“Cayenne”: presos tinham coleção de relógios e objetos de ouro

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A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentaram hoje (27), em entrevista coletiva, alguns dos bens apreendidos durante a Operação Cayenne, de combate à corrupção na Universidade Virtual do Maranhão (Univima).

No total, um esquema de desvio de recursos descoberto na pasta, rendeu aos envolvidos, segundo a polícia, pelo meno R$ 34 milhões (leia mais).

Entre os bens apreendidos, há coleções de relógios, pulseiras e cordões de outro, pistolas, tablets e celulares.

Quatro já foram presos, mas a polícia acredita que, com o desenrolar das investigações, mais pessoas podem ter confirmada a participação no esquema fraudulento.