Flávio Dino tem candidatura impugnada no TRE

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) protocolou neste sábado (18), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ação de impugnação contra o registro de candidatura do governador Flávio Dino (PCdoB), apontando vício formal na convenção que homologou o comunista como candidato à reeleição.

Segundo denúncia do parlamentar, o PCdoB incorreu em irregularidade ao escolher o então procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, como representante da coligação, quando ele ainda ocupava o posto de titular da PGE.

A convenção da coligação dinista ocorreu no dia 28 de julho. Segundo a ação, Maia só foi exonerado do governo três dias depois, em ato válido a partir do dia 1º de agosto – o caso foi revelado no meio da semana, em ação popular protocolada pelo advogado Thales de Andrade (saiba mais).

Na ação, Edilázio sustenta que por conta dessa irregularidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), documento sem o qual não se pode registrar uma candidatura, está “eivado de vício formal”.

“Ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, alega o parlamentar.

Para ele, como Rodrigo Maia não tinha, na data da convenção, condições válidas para representar partido ou coligação, o pedido de registro de candidatura de Flávio Dino é inválido.

Baixe aqui a íntegra da ação.

Outro lado

Segundo a versão comunista, apesar de exonerado da PGE no dia 31 de julho, Rodrigo Maia só teria começado a responder pela coligação de Flávio Dino no dia 9 de agosto.

Suplente de Weverton, Suely Pereira tem candidatura impugnada

A colugação “Maranhão quer mais” protocolou ontem (17) no TRE-MA ação de impugnação contra o registro de candidatura de Suely Torres (PSB), ex-prefeita de Matões e candidata a segunda suplente de senadora na chapa do deputado federal Weverton Rocha (PDT).

O partido aponta que a socialista está inelegível por condenação no Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão (TCE-MA) em três processos de tomadas de contas especiais referentes ao ano de 2009.

“O julgamento perante o Tribunal de Contas do Estado reconheceu os atos de improbidade administrativa da impugnada, tanto que determinou o encaminhamento para o Ministério Público para o ajuizamento de ações judiciais”, alega o MDB.

A ex-prefeita foi condenada, pela má aplicação de recursos do Fundeb, a pagar multas de mais de R$ 15 mil e, ainda, devolver R$ 35 mil aos cofres públicos.

Em outro caso, ela foi condenada por malversação do Fundo Municipal de Assistência Social, o que gerou multa de mais de R$ 8 mil e condenação pela devolução de outros R$ 21 mil.

Houve ainda um condenação ao pagamento de multa de R$ 8 mil em virtude de irregularidades no Fundo Municipal de Saúde.

CONSPIRAÇÃO? No PCdoB, Levi perde apoio de Lisboa para Odair José

O deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) segue com sérias dificuldades para se reeleger em 2018.

E um dos motivos pode ser conspiração dentro do próprio partido.

Nesta semana, por exemplo, ele perdeu o apoio do vereador Prof. Lisboa (PCdoB), de São Luís.

O acerto entre os dois havia sido feito em julho.

 

Ocorre que o vereador, agora, já não está mais com Levi: declarou apoio a Odair José (PCdoB).

Há quem diga que foi o próprio comando do PCdoB quem articulou a mudança de Lisboa.

As eleições que queremos

Por Sarney Filho

Foi dada a partida, oficialmente, da campanha eleitoral de 2018. Há algumas semanas, estou andando em visita aos municípios, assim como meus correligionários e adversários. Quem visitar meu site e minhas redes sociais verá alguns dos muitos lugares a que tenho ido, onde tenho sido acolhido de forma entusiasmada e calorosa. Sou muito grato por tanto carinho!

Nosso povo, tão carente de recursos e de atenção, e com o coração tão disposto à amizade e ao acolhimento, retribui com generosidade a quem lhe estende a mão. Mas é preciso diferenciar a mão carregada de compreensão e esperança, daquela que só traz promessas vazias, que nunca se cumprirão.

A democracia não é apenas uma prática estanque, repetida a cada dois anos, é um aprendizado. Com os erros e acertos, os eleitores passam a diferenciar aqueles que trabalham, lutam e suam a camisa, dos que só se aproximam do povo com intenções eleitoreiras.

Precisamos de eleições em que cada um mostre sua verdadeira cara. Eleições limpas, transparentes, sem perseguições ou denuncismos. Em tempos de fake news, algumas frases e imagens montadas, às vezes de forma grosseira, podem construir ou destruir, em minutos, a reputação de alguém. Temos que suspeitar dos mitos, das notícias que pintam os candidatos como príncipes ou monstros. É preciso cuidado redobrado em checar a veracidade das informações e procurar conhecer a biografia dos candidatos.

Foi com emoção que registrei minha candidatura ao Senado na última sexta-feira, dia 10 de agosto. Tenho ampla experiência eleitoral, afinal, o povo maranhense me deu a honra de defendê-lo como deputado estadual com apenas 21 anos, e reafirmou sua confiança em mim como representante do nosso Estado na Câmara dos Deputados, por 9 legislaturas.

Neste momento por que passa o país, considero importante destacar que, em 40 anos de vida política, atuando tanto do Legislativo, quanto no Executivo, nunca fui réu em processos por má conduta no serviço público ou qualquer outro ilícito de natureza eleitoral, civil ou penal. Em todas as eleições que disputei, minhas prestações de contas foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Apesar de todo o meu histórico de luta, acumulado em dez mandatos, obtidos pela via democrática, a cada vez que percorro nosso Estado, seja em campanha, seja trazendo benefícios como deputado ou como ministro, sinto renovada a energia que vem do contato com as pessoas, do abraço, do aperto de mão, da palavra amiga. O contato com as ruas, a simplicidade e a abertura para ouvir o que os cidadãos têm a dizer deve ser permanente na vida de um candidato eleito, pois o mandato não é um fim em si, mas um meio de buscar o bem da sociedade.

O carinho que recebo, os relatos que escuto sobre as dificuldades e alegrias da vida, assim como as críticas e cobranças, carrego comigo como verdadeiro patrimônio político. É preciso saber ouvir. Por isso, cada decisão tomada, cada ação, tem o peso da responsabilidade, séria, grave, mas tão gratificante, de trabalhar pelo povo do Maranhão!

Sarney Filho – Deputado federal (PV) e ex-ministro do Meio Ambiente

NOTA

Venho por meio desta nota retratar-me em relação a um vídeo postado em minha conta no Instagram há alguns dias.

Na postagem, se criticou uma mulher que estacionava numa vaga de deficientes e saía caminhando para o Supermercado Mateus. Ocorre que a pessoa que aparece no vídeo possui o devido cartão de estacionamento especial e foi vítima de um julgamento precipitado de minha parte, pelo qual peço sinceras desculpas.

Por isso, o vídeo foi imediatamente retirado do ar quando me informaram do erro e, agora, faço essa retratação pública.

Othelino Neto abre campanha com carreata em São Félix de Balsas

O candidato à reeleição, deputado Othelino Neto (PCdoB), começou sua campanha, na quinta-feira,16, em São Félix de Balsas, município do sul do estado. Ele participou de uma carreta que percorreu as ruas da cidade, considerada a maior já realizada na cidade.

Apoiadores se concentraran na rua principal do centro para acompanhar o discurso do atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino Neto ressaltou que escolheu iniciar sua campanha para reeleição a deputado estadual em São Félix de Balsas para reafirmar o compromisso de intervir junto ao governo do Estado para a execução das obras de construção de uma ponte que resolva os problemas da população, que atualmente precisa pagar pedágio para entrar ou sair do município. “ São Félix de Balsas existe há 57anos e os governos anteriores não tiveram interesse em contribuir com a construção de uma ponte que acabasse com o problema de travessia dos moradores, que atualmente é feita através de uma balsa, às custas de pagamento de um pedágio. Mas agora esse problema está próximo de ser solucionado e em breve eu retornarei à está cidade para inaugurar essa obra de construção da ponte, ao lado do governador Flávio Dino, o que vai beneficiar a população formada por cerca de 5 mil pessoas”.

O prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, agradeceu a visita do deputado e falou sobre o apoio de Othelino Neto na garantia de benefícios para o município. “ O deputado sempre demonstrou ter compromisso e seriedade e desde o primeiro momento em que pedi o seu apoio , ele tem ajudado a garantir benefícios para São Félix de Balsas. Ele sempre está disposto a ajudar, principalmente na saúde ,onde o município é mais carente”, enfatizou.

Em seu primeiro dia de campanha, o candidato à reeleição, deputado Othelino Neto, teve uma grande demonstração de apoio da população, que vem reconhecendo o seu trabalho em prol da população maranhense.

Candidatos apostam em recall de 2016 em São Luís

Pelo menos três candidatos a deputado no Maranhão apostam num recall das eleições de 2016 em São Luís para lograr êxito em 2018.

Na briga pela Assembleia, devem sair bem votados da capital o já deputado Wellington do Curso (PSDB) e Fábio Câmara (PSL).

Na disputa pela Câmara, o mas votado na cidade deve ser Eduardo Braide (PMN).

Todos foram candidatos a prefeito a dois anos. E, embora não tenham vencido – Braide ainda chegou ao 2º turno – a votação obtida na ocasião já seria suficiente para deixar qualquer um dos três em boas condições de se elegar neste ano.

Pacto assinado por Sarney possibilitou decisão da ONU a favor da candidatura de Lula

A decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU – que acolheu um pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) para que ele possa disputar as eleições presidenciais deste ano até que todos os recursos sejam julgados pela Justiça brasileira- foi possível graças a um ato do ex-presidente José Sarney (MDB).

Foi no governo do emedebista que o Brasil assinou o chamado Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual consta o artigo 25, usado como argumento para que não se impeça a candidatura do petista.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização recomenda ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato das eleições presidenciais de 2018”. O Comitê ressalta, porém, que a decisão não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.

A Delegação Permanente do Brasil em missão na ONU em Genebra informou, também por nota, que não teve qualquer aviso ou pedido de informação prévios sobre a deliberação. Segundo a diplomacia brasileira, no entanto, “as conclusões do comitê (da ONU) têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

Josimar de Maranhãozinho é acionado duas vezes por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou duas representações no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA): a primeira contra Josimar Cunha Rodrigues e Hélio Oliveira Soares e a segunda, contra Josimar Cunha Rodrigues e Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, todos pré-candidatos nas eleições de 2018, por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 15 de agosto, estabelecido no artigo 36 da Lei nº 9504/1997.

O pré-candidato a deputado federal, Josimar Rodrigues, conhecido como Josimar de Maranhãozinho, esteve em Colinas (MA), no dia 05 de agosto, junto com o pré-candidato a deputado estadual Hélio Soares, promovendo carreata com grande apelo público, sem controle de entrada e com ampla divulgação nas redes sociais, com fotografias, vídeos e trechos de discursos, o que torna evidente que os pré-candidatos tinham conhecimento da conduta.

Josimar de Maranhãozinho também esteve em carreata no município de Santa Quitéria, em 10 de agosto, agora acompanhado da pré-candidata a deputada estadual, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Dulcilene Belezinha. O ato público contou com grande participação dos moradores da cidade e ampla divulgação nas redes sociais.

Nos dois casos, os pré-candidatos afirmam que seria um ato de lançamento de campanha, De acordo com o MP Eleitoral, no entanto, carreatas como estas, configuram-se como verdadeiro ato de campanha antecipada, que em nada se confunde com “encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados”, facultados pela Lei nº 9504/1997, desde que não haja pedido de votos.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer a aplicação de multa, a todos os pré-candidatos envolvidos: Josimar Cunha Rodrigues e Hélio Oliveira Soares e, novamente Josimar Cunha Rodrigues e Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, de acordo com o art. 2º, § 4º, da Res. TSE nº 23.551/2017 (art. 36 § 3º da Lei 9.504/1997), em seu valor máximo, por conta da gravidade em relação às eleições.

Autorizada inspeção em cartórios e delegacia de Bom Jardim

O Poder Judiciário em Bom Jardim vai realizar, no período de 20 a 31 de agosto, inspeção ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios) da comarca – que inclui os municípios de Bom Jardim e São João do Carú. A inspeção ordinária é relativa ao ano de 2018 e abrange, ainda, a delegacia regional de Bom Jardim. Os trabalhos de inspeção serão coordenados pelo juiz titular Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca. Segundo a Portaria de instalação da inspeção, qualquer pessoa pode apresentar sugestão e/ou reclamação.

O Poder Judiciário determinou ainda a expedição de convite ao promotor de Justiça da comarca e aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil que atuam em Bom Jardim, para acompanharem os trabalhos. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e o corregedor-geral da Justiça também foram informados sobre a realização da inspeção.

RESOLUÇÃO – A resolução 24/2009 do TJ regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Conforme o documento, as inspeções ordinárias serão realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período preestabelecido.

“As inspeções extraordinárias serão realizadas pelo juiz de direito e pelo corregedor-geral da Justiça nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, a qualquer tempo (…) A inspeção permanente nos serviços extrajudiciais das comarcas com mais de uma vara caberá ao juiz dos Registros Públicos, ou, quando realizada pela Corregedoria Geral, de forma extraordinária, pelo corregedor-geral da Justiça, pelos seus juízes corregedores ou por juiz de direito por ele designado (..) Havendo mais de um juiz de Registros Públicos, a função correicional caberá àquele designado pelo corregedor-geral da Justiça”, diz a Resolução.