Caso Fundef: prefeituras começam a romper contratos com advogados

Prefeituras de várias regiões do Maranhão começaram a romper contratos que haviam firmado com escritórios de advocacia para a proposição de ações que visem à recuperação de recursos do antigo Fundef.

Os contratos foram firmados sem licitação e viraram alvo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e de diversos outros órgãos de controle em atuação no estado.

Após as recentes vitórias judiciais da Corte de Contas (saiba mais), os prefeitos começaram a perceber que podem se meter em grandes enrascadas se tentarem manter as contratações.

Abaixo, alguns atos que confirmam as primeiras rescisões.

Imagens: Reprodução/Blog do Robert Lobato

Concurso literário marcará Dia Estadual da Poesia

A Associação Maranhense de Escritores Independentes (AMEI), em parceria com o deputado estadual Adriano Sarney (PV), anuncia o concurso Novos Poetas Maranhenses – Prêmio Gonçalves Dias, que marcará o Dia Estadual da Poesia, instituído pela Lei 10.545/2016, de autoria do parlamentar, a ser comemorado no dia 10 de agosto.

“É muito importante incentivar e reconhecer o valor da arte dos poetas maranhenses. No meu projeto original, estava prevista a realização, pelo poder público, de um concurso literário, mas isso foi vetado pelo Governo do Estado. Então, em parceria com a AMEI, propomos essa premiação”, explicou Adriano.

As inscrições serão abertas no dia 28 de julho e vão até o dia 6 de agosto, pelo site da AMEI (https://www.ameiosfl.org/concurso). A final do concurso está marcada para o dia 10, no horário das 16h30 até 18h30, na Livraria e Espaço Cultural AMEI, localizada no São Luís Shopping, bairro Jaracati, São Luís-MA.

O primeiro classificado no concurso Novos Poetas Maranhenses receberá um prêmio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A mesa de seleção dos textos e de jurados será composta por três membros, sendo um da Academia Maranhense de Letras (AML), um da Academia Ludovicense de Letras (ALL) e um da AMEI.

O dia 10 de agosto é também a data de nascimento do conceituado poeta Gonçalves Dias e também é o dia da fundação da AML e da ALL. Vale ressaltar que o concurso integra a programação da 1ª Semana Maranhense de Literatura, realizada pela AMEI em parceria da Academia Ludovicense de Letras com a Federação das Academias de Letras do Maranhão (FALMA).

SERVIÇO:

Flávio Dino manda mais R$ 9 milhões para propaganda

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mandou há duas semanas mais R$ 9 milhões para reforçar o caixa da propaganda da sua gestão.

A informação é do Atual 7.

A verba seria destinada para uso exclusivo de serviços da dívida interna do Estado.

O decreto que remaneja a verba foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12.

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Comunistas economizam com Saúde, e aumentam gastos com comunicação

Iphan atrasa reforma do Arthur Azevedo e prejudica artistas

O atraso, por parte do Ipahn, de uma obra de reforma no Teatro Arthur Azevedo, tem prejudicado artistas e produtores culturais do Maranhão.

Em obras desde o início do ano, o espaço deveria ser reaberto em junho, quando o Governo do Estado previa reinaugurá-lo com a apresentação do espetáculo “João do Vale, O Musical” (saiba mais).

Por conta do atraso, a reabertura foi adiada: de junho para “ainda esse ano”.

“A previsão de entrega das melhorias no Teatro Arthur Azevedo é ainda para esse ano quando reabrirá suas portas com o espetáculo ‘João do Vale – O Musical’”, diz nota da Sectur.

Aguardemos…

Belágua recebe prêmio de “Município Mais Dedicado” na etapa Lençóis dos JEMs/2017

A participação dos alunos de Belágua na Etapa Regional dos Lençóis nos Jogos Escolares Maranhenses – JEMs 2017, realizada no município de Humberto de Campos, rendeu à Belágua o prêmio de “Município Mais Dedicado” na competição. Um reconhecimento ao bom resultado conquistado pelos alunos nos Jogos. O troféu foi entregue pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), por meio do diretor geral do JEM’s, Sandor Feques, ao secretário municipal de Esporte, José Carlos Ribeiro. Este ano foi a primeira vez que Belágua participou dos Jogos Estaduais.

Com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte, os estudantes de Belágua participaram da Etapa Regional dos Lençóis do JEMs 2017, nas modalidades Futsal infanto feminino e masculino, Beach Soccer infanto masculino e Atletismo.

A Regional dos Lençóis começou no último sábado (22), e termina nesta sexta-feira (28), no município de Humberto de Campos. E mobiliza estudantes de 16 municípios da região, são eles: Anajatuba, Santa Rita, Itapecuru, Cantanhede, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Belágua, Urbano Santos, Chapadinha, Humberto de Campos, Barreirinhas, Paulino Neves, Morros, Axixá, Miranda e Presidente Vargas.

Ao todo são seis regionais: metropolitana, sul, centro, baixada, dos lençóis e cocais. E nelas são definidas as equipes que irão participar da 45ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses, que acontecerão no mês de agosto, na capital São Luís. Os JEMs é um evento promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Gestão eficiente reduz gastos na OAB-MA e CAAMA e garante melhorias

Entrega de Salas dos Advogados nos Fóruns de São José de Ribamar, Timon, Imperatriz, no Complexo Penitenciário de São Luís, na Justiça do Trabalho, e entrega das sedes em Santa Inês, Bacabal e Pinheiro são alguns dos benefícios proporcionados pela Ordem e pela Caixa aos advogados. Parte dos recursos economizados para esses investimentos têm sua origem na gestão eficiente e inovadora implantada pela OAB/MA e CAAMA.

A gestão também foi consolidada pela transparência e responsabilidade financeira com a aprovação unânime pelo Conselho Seccional da OAB/MA das contas referentes ao exercício de 2016.

Ações, tais como redução de custos, implantação de novos procedimentos, otimização de processos, revisão de contratos e busca das melhores propostas financeiras, sem perder a qualidade nos serviços, foram algumas das ações que impactaram positivamente nos resultados.

Confira alguns dos benefícios repassados ao advogado:
• Qualificação: por meio da ESA foram organizados cursos sobre o CPC, PJe, Palestras, Cursos sobre Gestão de Escritórios e Congressos com personalidades do meio jurídico. Mais de 8 mil horas de capacitação, contemplando cerca de 7 mil pessoas ao longo da gestão. Os cursos são realizados também em todas as Subseções;
• Itinerância da gestão da OAB/MA e CAAMA – todas as subseções percorridas com a oferta de cursos, algumas com realizações de sessões históricas do Conselho Seccional (Caxias e Imperatriz), realizações de Compromissos dos novos Advogados e Diálogos com os advogados do interior, buscando melhorias no dia a dia.
• Realização do Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Processo Covil, do I Encontro Estadual da Jovem Advocacia, da I Conferência Estadual da Mulher e da Advogada; do I Congresso de Segurança Pública, Direito Criminal e Política Penitenciária.
• Transmissão ao vivo pela TVOAB no YouTube e nas redes sociais da Ordem, dos principais cursos e congressos ofertados pela OAB/MA.

Além da capacitação e benefícios estruturais, diversas conquistas que facilitam a rotina profissional do advogado, apenas para citar as mais recentes:

 Após solicitações da OAB/MA, o TJMA determinou o sequestro de valores para pagamento de precatórios;
 TRT/16 atendeu solicitação da OAB/MA e alvarás serão expedidos exclusivamente em nome do advogado constituído;
 Redução de 15% na anuidade em 2016 e no ano seguinte (2017), a Seccional Maranhense teve a anuidade mais barata do Brasil;
 OAB/MA firmou parceria com o Fórum de São Luís e Banco do Brasil e desde maio, advogados recebem alvarás judiciais no posto do Banco do Brasil, localizado na sede do Fórum;
 OAB/MA e diretoria do fórum fizeram ação conjunta para combater exercício ilegal da advocacia;
 OAB/MA solicitou participar como assistente de defesa na ação dos advogados Pareceristas e Procuradores;
 OAB-MA solicitou observância da tabela de honorários na fixação da remuneração para os advogados dativos;
 Após solicitação da OAB-MA publicações do PJe passam a ser feitas pelo DJE;
 Criação do Piso Ético Salarial;
 Implantação do Protocolo Descentralizado;
 Aprovação do pedido de prioridade para sustentação oral de gestantes, lactantes e idosos no TJMA e no TRT16;
 Implantação do Portal da Transparência;
 Aprovação do plano estadual de valorização da Mulher Advogada;
 Após solicitação da OAB, o TJMA recomendou aos juízes que observem a tabela de honorários da Ordem ao fixar os honorários dos advogados dativos; o TJMA também determinou aos Juízes que recebam advogados e partes, e que residam em suas comarcas de atuação;
 Conquista de melhorias no atendimento aos advogados nas agências do INSS em todo o Estado, principalmente em São Luís e Imperatriz;
 Intensificação nos trabalhos de vistoria ao sistema penitenciário maranhense e inspeção de Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário de São Luís;
 Caravana Nacional das Prerrogativas chega ao Maranhão e pleitos de advogados são apresentados  ao governador do Estado;
 Itinerância da OAB/MA com a Caravana Nacional de Defesa das Prerrogativas no interior do Maranhão;
 OAB/MA cobra do  TJMA celeridade nos julgamentos da turma recursal de São Luís;
 Procuradores Estaduais de Defesa das Prerrogativas são nomeados pela OAB/MA;
 Subseção de Pinheiro, após diálogos com representantes da Ordem, estabelece atendimento prioritário na agência do Banco do Brasil no município;
 Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/MA delibera sobre forma de combater a morosidade no judiciário.

TRF decide: reajuste de combustíveis é legal

Globo.com

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

Justiça Federal suspende pagamento de advogados no “Caso Fundef”

Os juízes federais Nelson Loureiro dos Santos, da 6° Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, Gabriella Moura Vaz de Oliveira, da Subseção Judiciária de Caxias, e Victor Curado Silva Pereira, da Subseção Judiciária de Balsas, em decisões liminares, determinaram o bloqueio do pagamento de honorários em ações de recuperação de diferenças do Fundef dos municípios de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Parnarama e Pinheiro.

As decisões dos magistrados foram tomadas a partir de Ações Civis Públicas ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e se referem a ações que já estão com precatórios expedidos, inclusive com destaque dos honorários determinado pelo juízo de execução.

O bloqueio estabelecido pelas decisões judiciais ocorre apenas sobre o pagamento dos honorários advocatícios, não prejudicando o recebimento dos recursos do Fundef pelos municípios e sua efetiva aplicação em ações destinadas à melhoria do sistema educativo municipal (entenda).

O volume de recursos públicos que será recebido em 2017 via precatórios por apenas doze municípios a título de recuperação de créditos do Fundef será da ordem de R$ 224 milhões. Desse total, R$ 47 milhões seriam destinados apenas ao pagamento de honorários e R$ 20 milhões já foram objeto da suspensão de pagamentos determinada pelos juízes federais.

Esses doze municípios maranhenses possuem ações de recuperação de créditos do Fundef em fase final de execução que também estão sendo objeto de Ações Civis Públicas movidas pela Advocacia-Geral da União com a finalidade de obter a suspensão do pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a Constituição Federal estabelece que os recursos destinados à educação são de uso exclusivo para essa finalidade.

O ajuizamento de Ações Civis Públicas pela Advocacia-Geral da União faz parte das estratégias da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”, que envolve diversos órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, como Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), entre outros.

O objetivo é impedir o pagamento de cerca de R$ 47 milhões a título de honorários, já incluídos em nome dos escritórios contemplados. As liminares até o momento concedidas pela Justiça Federal atendem plenamente a esse objetivo.

As decisões proferidas pelos juízes federais embasaram-se também na recente decisão proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, atendendo à Suspensão de Segurança impetrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que restabeleceu parcialmente os efeitos das 104 Medidas Cautelares concedidas pela Corte de Contas e determinou a suspensão do pagamento de honorários advocatícios ao escritório contratado (saiba mais).

Na semana passada, o desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deu um despacho para dar cumprimento à segunda parte da decisão da ministra do STF: a proibição de qualquer pagamento, pelas prefeituras ao escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, até a solução final do caso (reveja).

“Efeito Escutec”: Flávio Dino anuncia ações em Codó

Os mais apaixonados aliados até tentam negar, mas os recentes levantamentos do instituto Escutec têm incomodado (e muito) o governador Flávio Dino (PCdoB).

Todos eles apontam vitória da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em um deles, divulgado há pouco mais de uma semana, eleitores de Codó não apenas apontaram a ex-governadora como a preferida para a eleição de 2018, como ainda atribuíram a ela o maior legado de obras e ações na cidade (reveja).

O que fizeram os comunistas?

Desembarcaram hoje (26) em Codó, onde fizeram mais algumas promessas à população local.

É o “efeito Escutec”…