Carlos Brandão anuncia filiação ao PRB

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou hoje (13) que, de saída do PSDB, oficializará filiação ao PRB.

A informação é do blog do Pedro Jorge.

O anúncio foi feito durante um jantar oferecido na residência oficial da Vice-Governadoria, em São Luís.

Participaram do evento figuras como o deputado Neto Evangelista, o prefeito Luis Fernando Silva, e o suplente de senador Pinto Itamaraty. Todos tucanos que também devem bater em revoada do ninho junto com Brandão.

Pag.aí: startup maranhense firma parceria com Associação Comercial

Fintech oferece soluções em meios de pagamento e conciliação financeira

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) firmou nesta semana uma parceria com a Fintech maranhense PAG.AÍ.

A PAG.AÍ é uma empresa de tecnologia que está em forte crescimento e já atua em mais de 11 estados do Brasil.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém, destacou o ineditismo e a segurança do produto oferecido pela startup.

“A parceria com a PAG.AÍ vai trazer um novo horizonte de negócios para o associado, pois trata-se de um produto único e seguro”, declarou.

A PAG.AÍ tem as melhores soluções em meios de pagamento e conciliação financeira, e aceita as principais bandeiras do mercado.

A grande novidade na plataforma é a transparência e agilidade dos processos de pagamento. Com o sistema de conciliação ponto a ponto, o lojista acompanha suas transações em tempo real e ainda é informado diariamente por meio de SMS dos valores que serão creditados em sua conta bancaria.

IMAGEM DO DIA: pai de Fábio Gentil registra encontro com Sarney

O ex-deputado Zé Gentil – pré candidato a deputado estadual e pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), registrou hoje (13) uma visita que fez ao ex-presidente José Sarney (PMDB), em São Luís.

Assim como o líder caxiense, lideranças de várias partes do estado têm viajado à capital para reuniões com o peemdebista.

Na foto acima aparece, também, o empresário de Caxias Zé Filho, o Pintinho.

“Defendo a Constituição e as leis”, diz Carlos Lula ao comentar decisão do TRF

Acima, nota oficial do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, comentando a recente decisão do desembargador federal Ney Bello Filho, levando para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) todo o processo da Operação Pegadores – que investiga desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão (saiba mais).

Corregedora-geral apresenta relatório ao Pleno do TJMA

Durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada nessa quarta-feira (13), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, apresentou o Relatório de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA), referente ao trabalho desenvolvido pelo Órgão no biênio 2016/2017.

Constam na publicação todos os 70 provimentos editados pela corregedora ao longo do mandato, e destacadas as principais ações da gestão e das coordenações que integram a CGJ-MA. Os desembargadores acessaram o arquivo eletrônico do relatório, disponível no item Plano de Gestão, menu Serviços, do site da Corregedoria Geral da Justiça, ou ainda na Área “Downloads” inserido no menu Institucional.

A corregedora pontuou as diversas ações implementadas no biênio, previstas no Plano de Gestão da Corregedoria, necessárias ao enfrentamento dos problemas da Justiça de 1º grau, e para a redução do índice de congestionamento processual das unidades judiciais. O Plano de Gestão da CGJ está alinhado às ações estratégicas do TJMA, e aos macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano de 2020.

“Para além de nossa função correicional, remodelamos a atuação Corregedoria, inserindo uma gestão compartilhada que nos permitiu ouvir magistrados, cartorários, servidores e representantes de instituições vinculadas à atividade fim do Judiciário”, ressaltou Anildes Cruz.

A corregedora citou algumas das principais atividades desenvolvidas, destacando as ações efetivadas na área de regularização fundiária e imobiliária, o apoio integral da CGJ aos movimentos “Maranhão Contra Corrupção”, e realização das semanas da “Infância e Adolescência”, “Estadual de Atenção Prioritária ao Meio Ambiente”, “Valorização da Mulher”, todas direcionadas ao impulsionamento processual. A reformulação dos pontos estratégicos da Comissão Sentenciante Itinerante, a partir da valorização do ser humano como ator social modificador do Judiciário, também foram abordados durante a fala.

“Inovamos com o projeto Trocando Ideias, que presta apoio e orientação aos juízes de direito em vitaliciamento na carreira, um importante apoio para magistrados que estão na ponta da prestação jurisdicional no interior do Estado”, pontuou a corregedora, ressaltando a realização de cinco edições do projeto implentado em sua gestão.

A magistrada destacou pontos importantes efetivados durante o último período, como a regulametação das Audiências de Custódia (Provimento 11/2016); a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica – MPUe (Provimento 22/2016), que revolucionou o modo como as ocorrências de violência doméstica chegam à Justiça de 1º grau, agora, por meio digital; Mutirões Carcerários nas comarcas do interior; Alvará de Soltura eletrônico por meio do Sistema Malote Digital (Provimento 24/2016); A intimação de partes e advogados via aplicativo WhatsApp nos juizados Especiais e da Fazenda Pública (Portaria Conjunta nº 11/2017); e as correições judiciais virtuais.

Outro ponto ressaltado pela desembargadora foi a instalação da 6ª e 7ª varas da Fazenda Pública da Capital com dois juízes titulares em cada unidade.

“Pensamos a 1ª Secretaria Judicial Digital do Maranhão (Sejud), e conseguimos concretizá-la no âmbito da Fazenda Pública – área crítica com 80 mil ações em trâmite, das quais 40 mil foram absorvidas pela unidade digital – que comprovou ser superior em eficiência, com o cumprimento de diversas tarefas de secretaria em tempo recorde”, frisou Anildes Cruz.

Extrajudicial

Ao longo da gestão a Corregedoria buscou implementar melhorias dos serviços prestados pelos cartórios à população. Pelo Provimento n.º 27/2016, a CGJ inseriu mais transparência e segurança jurídica ao processo de transição entre delegatários indicados para preenchimento provisório de serventias extrajudiciais vagas.

Foi aberto diálogo com os cartorários por meio da criação do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial – NAE, de gestão compartilhada com juízes, tabeliães, registradores e servidores da justiça. o NAE realizou mais de 31 reuniões e efetivou dezenas de projetos, como a Cartilha do Mercado Imobiliário e a Cartórios Maranhão.

“No Extrajudicial promovemos uma verdadeira revolução, com a regulamentação de questões importantes que garantem segurança e agilidade dos atos, com vistas a melhoria dos serviços prestados à população”, pontou

Agradecimentos

A desembargadora Anildes Cruz, em tom emotivo, deu destaque especial aos agradecimentos. Agradeceu ao presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha, pelo incondicional apoio nestes dois anos; aos colegas desembargadores do TJ; aos juízes auxiliares da Presidência; aos auxiliares da Corregedoria (juízes Gladiston Cutrim, José Américo Abreu Costa, Marcia Coêlho Chaves, Rosária Duarte, Rosângela Prazeres, e Sara Gama); ao diretor do fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim; aos assessores; cartorários; juízes de direito da Capital e Interior; secretários de Estado; Ministério Público; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; aos desembargadores corregedores do Colégio Permanente de Corregedores de TJ´s, na pessoa do desembargador Manoel Pereira Calças, do Tribunal de Justiça de São Paulo; à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça; aos vereadores e prefeito do Município de Pedreiras, onde a desembargadora atuou como juíza de 1986 à 1992, e foi homenageada como Cidadã Pedreirense; aos parceiros institucionais da Universidade Federal do Maranhão; FIEMA; SESI; Cruz Vermelha no Maranhão; e Banda do Bom Menino.

Elogios

O corregedor-geral eleito, desembargador Marcelo Carvalho, foi o primeiro a se manifestar parabenizando a atuação da desembargadora Anildes Cruz à frente da CGJ. “Parabenizo a desembargadora pela brilhante atuação no Órgão, e pelo processo de  transição transparente e tranquilo que ocorre desde a eleição da nova Mesa Diretora”, ressaltou. O presidente Cleones Cunha elogiou o importante trabalho desenvolvido ao longo do biênio, com as parcerias efetivadas entre TJ e CGJ. O juiz Ângelo dos Santos, presente à Sessão, ressaltou o empenho e dedicação da corregedora ao bom andamento da Justiça de 1º Grau, parabenizando toda a equipe que esteve à frente da CGJ nestes dois anos.

NOTINHAS DA TARDE

Nova direção

O senador Roberto Rocha foi confirmado hoje (13) como novo presidente do PSDB no Maranhão. O secretário-geral do partido no estado é o ex-prefeito Sebastião Madeira. Caberá aos dois conduzir as a sigla para levar à confirmação da pré-candidatura de Rocha ao Governo do Estado.

Novos desembargadores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, em sessão administrativa, nesta quarta-feira (13), Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.

Sem urgência
A base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa rejeitou pedido do deputado Eduardo Braide (PMN) para que fosse votado em regime de urgência o projeto de reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão. Com isso, é possível que a matéria não seja apreciada antes do recesso e só volte à pauta em fevereiro de 2018.

17 dias
O governo Flávio Dino (PCdoB) tem apenas mais 17 dias para manter em funcionamento na Aurora uma unidade da Funac. O prédio, que se notabilizou como o primeiro caso de “aluguel camarada” da atual gestão, só pode ficar ocupado até o dia 30 de dezembro, conforme acordo firmado pelo Executivo com a Justiça (reveja).

Camaradagem
Ao longo do ano ano de 2017, a camaradagem rendeu a Jean Carlos Oliveira – filiado ao PCdoB (saiba mais) – R$ 117.569,36 líquidos.

Anulado

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), proclamou hoje (13) decisão pela anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Cururupu e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96. Em 8 de março, a corte de contas havia emitido medida cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendessem quaisquer pagamentos decorrentes desses contratos. A decisão de hoje foi unânime (saiba mais).

Justiça
O líder do governo da Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), defendeu nesta semana o Projeto de Lei 114/2017, que disciplina a utilização do Fundo de Defesa da Cultura Maranhense (FUNDECMA). O parlamentar destacou que a proposição apresentada pelo governo vem regulamentar um recurso que dá garantias para que entidades culturais sejam financiadas, já que, diferentemente da Lei de Incentivo à Cultura – em que empresas escolhem quem deverá receber o recurso.

Rio Balsas
O deputado Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração, Seguridade Social e Trabalho, participou na terça-feira (12) de uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Balsas, onde foram debatidas as possíveis instalações de oito pequenas centrais hidrelétricas – PCHs -, no Rio Balsas, pela empresa Atiaia Energia, do grupo Cornélio Brennand, do Estado de Pernambuco. O evento foi uma iniciativa do deputado Sousa Neto (PRP).

Flávio Dino espalha fake news sobre Operação Pegadores

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou as redes sociais, hoje (13), para espalhar fake news a respeito da Operação Pegadores, da Polícia Federal – que investiga desvio milionário na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão.

A comentar decisão do desembargador federal Ney Bello – que determinou a remessa do processo ao Tribuna Regional Federal da 1ª Região  (reveja) -, o comunista disse que o Judiciário afastou do caso o delegado da PF Wedson Cajé Lopes, responsável pelas investigações.

Veja:

Mentira… e Flávio Dino sabe disso.

A decisão do desembargador é, na verdade, diametralmente oposta às fake news disseminadas pelo governador do Maranhão.

A reclamação do secretário de Saúde, Carlos Lula – que culminou com a remessa dos autos ao TRF-1 – visava justamente ao trancamento de qualquer investigação contra o auxiliar governamental, que, de forma enviesada, já vinha sendo investigado.

Ocorre que ao despachar sobre o caso, Ney Bello negou esse pedido, decidindo apenas que, se é para continuar investigando o secretário, que isso seja feito no foro competente, já que ele detém essa prerrogativa.

“Diversas perguntas foram corretamente feitas pelo Delegado de Policia Federal aos conduzidos e às testemunhas eventualmente ouvidas, todas elas sempre se referindo à conduta do Secretário de Estado. Nos habeas corpus que tramitaram nesta Corte é possível verificar que diversos atos vem sendo praticados tangenciando ou referindo-se à conduta de autoridade com prerrogativa de foro. […] Digo corretas as perguntas porque o que se deseja é que todas as investigações sejam levadas a efeito pelos órgãos competentes do Estado contra toda e qualquer autoridade pública, e isto sói acontecer a partir do trinômio competência/atribuição/legitimidade. Não há competência quando o órgão judicante não é aquele que tem a prerrogativa constitucional de fazê-lo; não há atribuição quando o braço investigativo do Poder Executivo o faz sem que o processo corra no juízo competente, e não há legitimidade quando se investiga quem quer que seja sem justa causa”, argumentou Bello em seu despacho.

Em nenhum momento ele afasta delegado das investigações, nem barra qualquer ação da PF com o objetivo de apurar os desvios.

Dossiê

Outra inverdade espalhada por Flávio Dino diz respeito a um dossiê citado pela Polícia Federal e que detalha minúcias do esquema na SES.

Diz o governador que o dossiê é falso.

Outra mentira.

“Dossiê” é apenas o nome que a PF deu a uma série de série de documentos apreendidos na residência de Antônio Aragão, presidente do Idac, durante a Operação Rêmora – 4ª Fase da Operação Sermão aos Peixes (saiba mais aqui e aqui).

Eles reforçam a tese de que a atuação de Rosângela Curado (PDT), presa durante a deflagração da operação, não cessou após sua saída da Subsecretaria de Saúde do Maranhão; apontam para um aval do “palácio”; e contêm fortes indícios de que havia negociação de propina dentro da SES.

São planilhas, contratos, extratos de pagamentos, que também serviram de base para corroborar o pedido de prorrogação das prisões de cinco dos 17 presos temporariamente na semana passada (saiba mais).

Eleições 2018: Dr. Joel Júnior na disputa por uma vaga na Assembleia

Com informações do blog do Vandoval Rodrigues

Um novo nome na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições 2018 começa a ganhar força na Baixada Maranhense. Trata-se do médico pinheirense Dr. Joel Júnior, cardiologista que poderá entrar na disputa como legitimo representante da região.

Desde a  última semana o nome do Dr. Joel começou a ser cogitado por partidos políticos, amigos e correligionários e ganhou força. Informações extraoficiais dão conta de que o jovem médico e empresário teria aceitado o novo desafio.

Perfil

Joel Júnior é médico, com especialização em Clínica Médica e em Cardiologia. Foi presidente da Associação Maranhense de Médicos Residentes, membro da diretoria executiva da Associação Nacional de Médicos Residentes, membro da diretoria executiva e fundador da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (capítulo do Maranhão) e membro da Comissão do médico jovem do CRM-MA. Dr.

Tem o seu trabalho reconhecido como um conceituado médico, apesar da juventude. Dr. Joel é o atual delegado do Conselho Regional de Medicina do Maranhão na Baixada Maranhense.  Recentemente, recebeu o prêmio “Carpe Diem” pelos serviços prestados à sociedade maranhense.

“Investigado”, Carlos Lula leva processo da Op. Pegadores para o TRF-1

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, conseguiu ontem (12) uma liminar levando para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) todo o processo da Operação Pegadores – que investiga desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão.

A decisão é do desembargador federal Ney Bello (baixe aqui a íntegra).

O pedido do titular da pasta, protocolado em forma de reclamação, foi feito sob a alegação de que ele tem sido alvo de investigação “por via reflexa”. Ou seja: mesmo não estando formalmente indiciado, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação (ou omissão) no esquema.

Como é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, Lula pediu que o caso subisse do 1º para o 2º grau, retirando todo o processo da juíza original, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

A despachar sobre o pedido, Ney Bello reconheceu que diversas provas indicam que o secretário está, de alguma forma, sendo investigado, o que levaria ao TRF-1 a competência para julgar o caso.

“Diversas são as provas a indicar a existência de investigação por parte da Policia Federal
de Secretário de Estado – sem que o feito tramite neste Tribunal. O parecer Ministerial, a decisão do juízo da 1a Vara Federal bem como o Relatório da Representação Policial citam diversas vezes Carlos Eduardo de Oliveira Lula e tratam de ações e omissões que lhe dizem respeito”, destaca  desembargador na decisão.

Para ele, as apurações policiais “não apenas bordejam” Carlos Lula. “Observo que o simples fato de autoridade com prerrogativa de função não ser indiciada – e nem poderia – não implica necessariamente que não seja alvo da investigação. Também observo que a materialidade é que deve se sobrepor à formalidade e é facilmente perceptível que as investigações não apenas bordejam o Secretário de Estado como – seguindo a linha investigativa claramente adotada pela Polícia Federal – o incluem, ainda que indiciariamente”, completou.

Ao conceder a liminar, o magistrado conclui que “o que não é minimamente razoável é a Autoridade Policial investigar quem tenha prerrogativa de foro sem que o processo tramite no Tribunal devido”.

Com os autos agora no TRF-1, deve haver novo sorteio para definição do relator entre os seis desembargadores federais criminais: Olindo Menezes, C6andido Ribeiro, Mário César Ribeiro, Néviton Guedes, Mônica Sifuentes, ou o próprio Ney Bello.

Caberá a um deles decidir se autoriza a continuação das investigações contra Lula – nesse caso, o processo segue no TRF-1-, ou se as arquiva, retornando-se os autos ao juízo de 1º grau.

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Op. Pegadores: nova superintendente da PF reage a críticas do governo

Op. Pegadores: nova superintendente da PF reage a críticas do governo

De O Estado

(Foto: Paulo Soares/O Estado)

A nova superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegada Cassandra Parazi, rebateu ontem – ao tomar posse oficialmente no cargo – as críticas do governador Flávio Dino (PCdoB) e de aliados do Palácio dos Leões à Operação Pegadores, que revelou desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Após a deflagração da ação policial, o próprio chefe do Executivo e setores do comunismo local atribuíram as investigações a perseguição política.

Segundo Parazi, a reação dos governistas não tem razão de ser. “Infelizmente o governo acredita que nós fizemos uma perseguição política. Não é isso o que fazemos. A Polícia Federal tem como função precípua investigar fatos”, disse ela, em entrevista a O Estado após a solenidade de posse.

De acordo com a nova comandante da PF no estado, o fato de apuração ter atingido membros da gestão comunista tem relação apenas com as ações praticadas por cada um dos acusados.

“Nós chegamos a pessoas e a determinadas funções de governo, posições de destaque, por conta dos fatos em que as pessoas estão envolvidas. Nós apuramos fatos, se as pessoas praticaram crimes, infelizmente elas vão responder pelos fatos”, completou.

Competência

Cassandra Parazi também comentou o fato de que o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu a incompetência dos federais para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão. Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, a PGE alega que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União (saiba mais).

A O Estado, a superintendente declarou que quem demandou a investigação por parte da PF foi o Ministério Público Federal (MPF) e acrescentou que a alegação do Executivo sobre a competência para investigar o caso será decidida pela Justiça Federal.

“Na verdade nós fomos demandados pelo Ministério Público Federal a apurar esses fatos. No curso das investigações, o Governo do Estado tem destacado que não há desvio de recursos federais, mas isso certamente vai ser decidido pela Justiça, pelo Tribunal [Regional Federal],