Do site da OAB Nacional

Por ampla maioria, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve o entendimento da entidade, segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal, ao mesmo tempo em que decidiu criar comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20) após mais de quatro horas de discussão.

O voto do relator da matéria em plenário, o conselheiro federal por Pernambuco Leonardo Accioly, foi no sentido de que a OAB não deveria se manifestar em relação à PEC. Contudo, prevaleceu o entendimento, liderado pela divergência apresentada pelo ex-presidente nacional da entidade, José Roberto Batochio, para que o Conselho Federal não apenas mantivesse decisão histórica proferida sobre o tema, como também se posicionasse favoravelmente à PEC.

Ao final da sessão, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, declarou: “a OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”.  Integram a Comissão Especial de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da PEC 37, que será presidida por José Roberto Batochio, os conselheiros Leonardo Accioly (PE), Everaldo Patriota (AL) e Fernando Santana (BA).

Ao defender a aprovação da PEC, o conselheiro Luiz Flávio Borges D’Urso (SP) disse que a medida é necessária para garantir o exercício da defesa. “Ganha a cidadania com isto”, afirmou, lembrando que a Constituição é clara ao estabelecer quem deve conduzir a investigação no Brasil. “Se o Ministério Público não tem poderes para investigar, é porque há uma divisão de Poderes, para se evitar os abusos.”

Para o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Claudio Stábile, a decisão desta segunda-feira põe a OAB dentro de sua missão histórica, que é atuar como um contrapeso ao poder. “No dia em que a OAB se afastar dessa missão, ela perderá o respeito da sociedade. O cidadão, quando processado, está sozinho. Diante do poder do Estado, ele tem apenas o advogado do seu lado”, disse.

Adriana Ribeiro: ganhou, mas não levou

A procuradora da República Sandra Cureau emitiu parecer pelo indeferimento da candidatura da prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro (PV), reeleita em outubro do ano passado, por haver concedido reajuste salarial a funcionários da Prefeitura em junho de 2012, quando a Lei Eleitoral já vedava tal prática.

O caso deve ser julgado ainda este ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se os registros dela e de seu vice forem cassados, haverá nova eleição no município.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a decisão foi pelo deferimento, por 4 a 2, o que motivou o recurso a Brasília. A prefeita da cidade concorreu sub-judice e venceu no voto a eleição. Ela obteve 9.678 votos. A segunda colocada, Joyce Marinho (PSD), terminou como 44,58%..

Adriana Ribeiro teve o registro de candidatura cassado pelo juiz Glender Malheiros, da 99ª Zona Eleitoral, por abuso de poder político. Ela foi acusada de ter concedido aumento salarial a funcionários da Prefeitura em junho deste ano, quando a Legislação Eleitoral já proibia tal tipo de ato para concorrentes ao cargo de prefeito. O caso pode gerar, inclusive, cassação (reveja).

No TRE, no entanto, prevaleceu o entendimento de que não houve abuso de poder político por parte da gestora.

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Resultado das eleições em Amarante depende do TSE

Amarante do MA não tem nenhum candidato a prefeito

O juiz de 1º grau havia cassado o registro de Adriana e do seu vice, Jônatas Lima, declarando a inelegibilidade da primeira, justamente entendendo o contrário, assim como votou o relator do processo no 2º grau, juiz Sérgio Muniz.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ficou demonstrado nos autos que o reajuste foi setorial e não geral, o que não configura uma conduta vedada.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, teve intensa agenda de compromissos nesta sexta-feira (10) e sábado (11), na região Tocantina. Na sexta, acompanhado do prefeito Sebastião Madeira, Luis Fernando vistoriou obras de perfuração de poço artesiano e implantação do sistema de abastecimento d’ água no Bairro Vila Davi e inaugurou a nova Avenida Luis Brasília, no Parque São José, área do Grande Santa Rita.

Neste sábado (11), o secretário Luis Fernando Silva assinou ordem de serviço para recuperação da Rodovia MA – 122, ligando os municípios de João Lisboa a Amarante, trecho de 99 km; participou da inauguração do hospital municipal e da unidade do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Amarante do Maranhão e inaugurou obras em Estreito, como parte das comemorações de 31 anos daquele município.

Na sexta-feira (10), em Imperatriz, quando desembarcou no aeroporto, Luis Fernando foi recebido por diversas lideranças políticas, empresariais, classistas e comunitárias da região. Presentes os deputados estaduais, Léo Cunha, Antonio de Pádua e Antonio Pereira; os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Jairo Madeira (João Lisboa), Valdivino Rocha (Montes Altos), Ivanildo Paiva (Davinópolis) e Francisco Nunes (Senador La Rocque), além de secretários municipais, vereadores e assessores da regional do Governo do Estado na região.

“Estamos de volta a Imperatriz e sempre com uma agenda de muito trabalho. Viemos para anunciar obras em benefício da população da Região Tocantina, ações que irão ajudar na melhoria da qualidade de vida das comunidades”, disse Luis Fernando ao desembarcar.

Um dos primeiros compromisso de Luis Fernando na cidade, acompanhado do prefeito Sebastião Madeira e outras lideranças, foi visitar o local onde está sendo perfurando um poço artesiano que irá abastecer as comunidades das Vila Davi I e II. As obras estão sendo realizadas pelo Governo do Maranhão e seguem o cronograma estipulado. “Esse era um dos desejos mais antigos desta comunidade, que com essa obra vai poder receber em suas casas, água encanada de boa qualidade, o que vai mudar para melhor a vida destas pessoas. São mudanças que a gente faz com trabalho”, enfatizou Luis Fernando.

Além da perfuração do poço artesiano com profundidade de 400 metros, será implantada toda a rede de distribuição e as caixas para armazenamento d’ água. A execução dos serviços foi determinada pela governadora Roseana Sarney atendendo pedido da prefeitura de Imperatriz e Câmara de Vereadores. “Há anos essa população sofria com o desabastecimento e a governadora foi sensível e nos atendeu nesta demanda. Teremos uma nova realidade a partir de agora”, declarou o presidente da Câmara, Hamilton Miranda.

“Hoje, estamos vendo um conjunto de esforços do Governo do Estado para implantação do sistema d´água e com muita alegria a gente recebe a visita do secretário Luis Fernando. Não tem preço a gente acompanhar a realização destes serviços e estamos muito contentes”, comemorou o presidente da Associação de Moradores da Vila Davi, Antonio Marcos.

(As informações são do Governo do Estado)

Em depoimentos e até numa carta endereçada à governadora Roseana Sarney (PMDB) – veja cópia ao lado -, o agiota Gláucio Alencar alega sempre uma suposta amizade com Décio Sá como principal motivo para que ele não quisesse a morte do jornalista, cruelmente assassinado a tiros no ano passado.

“Não fiz essa barbaridade com o Décio Sá, pois ele era meu amigo”, diz no manuscrito o homem acusado de haver contratado a morte do jornalista.

Mas um depoimento do advogado Ronaldo Ribeiro – que confirmou ter relação de amizade com Gláucio – desmota por completo essa tese. À polícia, Ribeiro contou que foi ele o responsável por intermediar, em sua residência, um almoço entre o jornalista e seu amigo agiota.

No encontro, Ronaldo Ribeiro solicitou a Décio Sá que este não aprovasse mais em seu blog nenhum comentário que sugerisse relação entre Gáucio Alencar e o assassinato do também agiota Fábio Brasil (entenda).

O que intriga a polícia e o Miistério Público é: se Gláucio Alencar era amigo de Décio Sá, por que precisaria da interferência de Ronaldo Ribeiro para conseguir um encontro com o jornalista?

Tá difícil um shopping que não tenha problemas em São Luís! Na manhã desta quinta-feira (2), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) determinou a paralisação das obras do Golden Shopping Calhau após a cassação do alvará de construção. A informação é da Prefeitura de São Luís.

Em nota, a Semurh informou que a obra já havia sido embargada duas vezes pela Blitz Urbana, por irregularidades como falta de alvará para terraplanagem do terreno, problemas na drenagem do entorno da obra e falta de compensação urbanística, além de provocar problemas de escoamento de água na região do Calhau, causando prejuízos a condomínios vizinhos

Com a cassação do alvará, a empresa responsável pela construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando as pendências forem sanadas e após o pagamento de multa de aproximadamente R$ 220 mil.

A Semurh informou, ainda, que acionará o Ministério Público do Maranhão e as secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Meio Ambiente (Semmam) para providências que estes órgãos julgarem cabíveis.

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) já conseguiu onze assinaturas para a criação da CPI da Agiotagem. Além das seis do início da semana, outros cinco deputas subscreveram hoje (2) o documento – Gardênia Castelo (PSDB), Rubens Júnior (PCdoB), Raimundo Louro (PR), Manoel Ribeiro (PTB) e Antonio Pereira (DEM).

É necessário o apoio de 14 parlamentares à proposta para que ela seja aprovada.

O deputado Marcelo Tavares (PSB), que disse ao titular do blog no início da semana que assinaria o pedido de CPI, recuou, e agora afirma que só assina se a oposição tiver a presidência ou a relatoria da comissão.

Cutrim chegou a dizer que sede a vaga dele para os oposicionistas, mas Roberto Costa (PMDB) ponderou que essa não é uma decisão do depuatdo, e sim dos blocos, em acordo.

Após a sessão plenária desta quinta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), convocou uma reunião de líderes, que ocorria até por volta do meio dia no gabinete da Presidência da Casa.

A governadora Roseana Sarney deu início a mais uma etapa do Governo Itinerante, nesta segunda-feira (29), em Presidente Vargas, com a inauguração do Hospital Municipal “Carlos Vidal da Silva”, mais uma unidade de 20 leitos construída pelo Programa Saúde é Vida.A programação de ações prossegue nesta terça-feira (30), em Vargem Grande e Nina Rodrigues.

(Foto: Geraldo Furtado)

Segundo a governadora Roseana as atividades desenvolvidas têm levado mais cidadania aos maranhenses e a entrega da unidade mostra a preocupação do governo com a saúde. “Inaugurar esta unidade completa, com profissionais capacitados é uma realidade e representa o compromisso do meu governo. Além disso, trouxemos com o Itinerante diversas ações sociais, como a emissão de documentos, mutirão de atendimentos em saúde, entrega de sementes, oficinas e capacitações”, destacou ela.

Durante a inauguração, Roseana Sarney apresentou o valor do investimento na obra, totalizando R$ 3.372.050, sendo R$ 2.131.050 em obras civis e R$ 1.291.000 em equipamentos. “Trouxe os valores para que vocês, de maneira transparente, saibam o quanto foi investido na construção do Hospital de 20 leitos, que é de todos vocês”, afirmou.

O subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, representando o secretário Ricardo Murad, ressaltou que a “Caravana da Saúde” tem levado assistência a crianças, jovens e adultos. “O Governo Roseana entregou mais um hospital de qualidade para a população. A unidade oferece clínica médica, pediatria e obstetrícia, além de outros serviços, garantindo o atendimento a toda a população. Além disso, o itinerante tem sido importante também para levar mutirões de cirurgia aos maranhenses”, afirmou.

A prefeita Ana Rodrigues garantiu que a presença do itinerante no município é fundamental para levar conhecimento, por meio das oficinas, e atendimento, tanto na área social como na de saúde. “Esse hospital era um sonho da população de Presidente Vargas e, além da governadora Roseana nos dar esse presente, o Itinerante ainda trouxe a unidade móvel do Viva Cidadão, oficinas em diversas áreas e mutirão de atendimento médico. A população só ganhou com essas ações”.

(As informações são do Governo do Estado)

A governadora Roseana Sarney (PMDB) recebeu manhã de hoje (22) o mensaleiro Zé Dirceu (PT) em audiência na residência oficial do Palácio dos Leões.

O petista está em São Luís como parte de uma agenda que tem cumprido em todo o país para desqualificar o julgamento do STF que culminou com sua condenação a 10 anos e 10 meses de prisão.

No palácio ao lado, o Lá Ravardière, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não recebeu Dirceu. Oficialmente, o petecista está em Brasília, cumprindo agenda do município no Ministério das Cidades.

“Compromisso foi agendado a convite da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana para dar continuidade a tratativas entre Prefeitura e União”, diz nota da Prefeitura, que informa não haver sido solicitada audiência ao Gabinete do prefeito pela assessoria do ex-ministro.

Mas há quem diga que ninguém do município apareceu para receber o petista para evitar constrangimentos perante a opinião pública.

Ainda hoje, às 19h, Zé Dirceu promoverá palestra sobre o processo do Mensalão no Grand São Luís Hotel, na Praça Dom Pedro II.

Morreu na manhã desta segunda-feira (15) o prefeito de Cidelândia, Augusto Alves Teixeira, o Neto Teixeira (PMDB). A informação foi confirmada pelo filho dele, Augusto Júnior.

Neto Teixeira estava internado há mais de um mês em estado gravíssimo, acometido por um fungo no cérebro. Inicialmente, o peemedebista foi encaminhado ao Hospital Presidente Vargas, mas depois foi transferido ao Carlos Macieira, há duas semanas.

Segundo informações da família, os problemas do prefeito começaram no ano passado. Um fungo na pele o fez iniciar tratamento em São Paulo. Por conta da campanha eleitoral, ele voltou ao Maranhão e abandonou os cuidados. O problema se agravou e, através da corrente sanguínea, o fungo chegou ao cérebro.

O prefeito elegeu-se em Cidelândia com 42,82% dos votos válidos (foram 3.179 sufrágios). Com a morte dele, assume o vice-prefeito, Ivan Antunes (foto ao lado), também do PMDB.