PEC da Reeleição para cargos da Mesa vai a plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (6), o parecer do relator deputado Joaquim Haickel (PMDB) pela constitucionalidade da PEC da Reeleição.

O parecer foi pelo veto à emenda do deputado Marcos Caldas (PRB), que pretendia liberar o instituto da reeleição apenas uma vez, e dentro da mesma legislatura. Caldas ainda pode recorrer ao plenário.

“A meu ver, há vício de temporalidade, porque não se pode estabelecer cabresto eleitoral, que quer dizer que eu não posso definir que alguém não pode se candidatar – ou recandidatar – antes de saber se ele será eleito. Eu continuo achando politicamente nociva [a reeleição no Legislativo], mas não há dúvidas de que é constitucionalmente correto”, afirmou Joaquim Haickel, sobre a emenda.

O trâmite da matéria, agora, é o seguinte: duas sessões para apreciação em primeiro turno e mais três para votação em segundo. Assumindo-se prazos mínimos, o primeiro turno seria na quinta-feira (7) e o segundo na próxima quarta-feira (15).