Ex-prefeita de Olho D’Água é condenada a devolver R$ 2,7 mi

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a ex-prefeita de Olho D’Água das Cunhãs, Lauraci Martins de Oliveira, a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres do município. O débito é decorrente de despesas sem comprovação detectadas na contas da gestora referentes ao exercício de 2007, desaprovadas pelo Tribunal.

Além das contas de governo e gestão, o TCE julgou irregulares as contas do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com débito de R$ 691 mil decorrente de gastos irregulares com recursos do Fundeb, e multas no total de R$ 42,3 mil.

A gestora, que ainda terá que pagar multas no total de R$ 39,4 mil, sequer apresentou defesa prévia, apesar de devidamente citada pelo Tribunal. Mesmo assim, pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2006, com débito de R$ 383,3 mil e multas no total de R$ 20 mil) e José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista, 2006, com débito de R$ 337 mil e multas no total de R$ 40 mil).

Com relação aos gestores das Câmaras Municipais, o TCE julgou irregulares as contas de Márcio André Braúna Rezende (Câmara Municipal de Santa Rita, 2007, com débito de R$ 112 mil e multas no total de R$ 48,3 mil) e Adalberto Rocha Alves (Câmara Municipal de Rosário, 2008, com débito de R$ 319,9 mil e multas no total de R$ 118 mil). Cabe recurso em ambos os casos.

(Com informações do TCE)

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  1. …Condenada a devolver…, isto é historia para boi dormir, só balela, devolve coisa nenhuma, chama outro contador, troca as notas fiscais, distribui caridade para todo o mundo, e a conta passa desta vez, fica somente registrado a noticia nos blog, imprensa, acredite neste Tribunal de faz de conta!!!!. se quiser!?

  2. Meu caro amigo Gilbeto gostaria de saber porque que o Conselheiro do Tribunal de Conta do Maranhão Senhor Raimundo Nonato Carvalho Lago irmão do ex. Governado Jarckson Lago,voltou atrais de sua decisão quando julgou as contas do … Vereador Alan Linahaes de Bacabeira do exercicio de 2005 irregular na data do dia 26/08/2009 e lhe condenando a devolver 8.000,00 oito mil reais conforme acordão 531/2009 e com parecer favoravel do ministerio publico afavor da condenacão pois esse gestor descontava dinheiro de imposto de renda dos vereadores e não recolheia para receita federal,mas as vespera do natal o mesmo conselheiro voltou atrais e aprovou as conta deste … sobre o acordão de numero 3626/2010 e aplicando multa somente no valor de 2.000,00 dois mil reais mais em compensacão ele construio uma mansão em Bacabeira em apemas dois meses no valor aprocimadamente em torno de 800.000,00 oitocentos mil reais e o ministerio publico e TCE estão todos segos mais a Policia Federal tenho certeza que não mais os Vereadores de oposicão deve levar tudo isso ao conselho nacional de justica em Brasilia.

    Comentário moderado pelo titular do blog

  3. Caro amigo a proposito o ex-prefeito Tadeu Palácio continua impugnado ou ele já devolveu também o dinheiro que pegou emprestado…