A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) deve protocolar, nesta segunda-feira (6), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça contra a Resolução 25/2011 da Assembléia Legislativa, que estabelece as regras para a criação de novos municípios no Maranhão.
Ação no mesmo sentido deve ser impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da OAB.
Segundo apurou o blog, a ação está pronta, dependendo da ata da sessão do Conselho que aprovou a medida.
Recentemente, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), declarou à imprensa que a OAB tem “direito legítimo” de acionar a Justiça e que vai aguardar a manifestação do Judiciário para se pronunciar com mais propriedade.
No total, 44 povoados já apresentaram à AL a documentação necessária para iniciar o processo de emancipação.
Léda, mas não seriam no total 106? Será que a base de Roseana vai permitir, haja vista que futuras eleições dependerão de ‘currais’ eleitorais do tipo…
Penso que os 88 que já haviam sido protocolados foram arquivados.