A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) publicou nota, nesta quinta-feira (19), explicando que já atendeu à maioria das reivindicações dos delegados em greve e que a decisão da Justiça sobre a URV já foi cumprida.
“A SSP voltar a ratificar que o Governo garante aos delegados os 14% que atualmente a classe recebe, a título de horas extras, que serão incorporados ao subsídio da categoria a partir de janeiro de 2012”, diz a nota.
Os delegados da Polícia Civil ainda não acham favoráveis as propostas do Governo e decidiram manter a paralisação.
Confira abaixo a íntegra da nota.
NOTA SSP – Delegados
O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), informa que a URV (Unidade Real de Valor) foi implantada no mês de julho e será paga no salário referente ao mês de agosto de acordo com o determinado por sentença judicial. Desta maneira, a SSP cumpre a decisão da Justiça.
O pagamento com base no salário de 2004 (época em que saiu a sentença) e não no vencimento atual – fato questionado pelos delegados -, está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A SSP voltar a ratificar que o Governo garante aos delegados os 14% que atualmente a classe recebe, a título de horas extras, que serão incorporados ao subsídio da categoria a partir de janeiro de 2012.
Fica mantida também a decisão das promoções já aprovadas pelo Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e Política Salarial do Estado, aos delegados por antiguidade e merecimento, retroativas a 1º de janeiro de 2011.
Informa que o Governo do Estado continua disposto a discutir, juntamente com os delegados, sugestões de melhorias salariais para a categoria, que podem ser implementadas também a partir de janeiro do próximo ano. Investimentos estruturais nas condições de trabalho já estão sendo executadas pela SSP dentro do cronograma de ações previstos para este ano.
A SSP volta a enfatizar que o Governo do Estado tem todo interesse em negociar com a categoria de delegados da Polícia Civil, e que mantém canal aberto de comunicação para analisar a pauta de reivindicação, avaliando o que pode ser atendido, dentro da possibilidade orçamentária.
Para registros de ocorrências como perda, extravio ou furto de documentos e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e notebooks, a SSP também disponibiliza o serviço da Delegacia On line, por meio do endereço eletrônico www.delegaciaonline.ma.gov.br.