Do blog do Marco D’eça
O Supremo Tribunal Federal negou seguimento, hoje, a mais um recurso do prefeito João Castelo (PSDB) para tentar manter a cobrança do IPTU 2011.
A cobrança do imposto está suspensa desde maio, quando a Justiça Estadual decidiu suspendê-la, por apresentar distorções em relação a 2010.
É a quarta derrota de Castelo no âmbito judicial.
Desta vez, o min ikstro-relator do caso, Carlos Ayres Brito, nem tomou conhecimento do recurso – uma Reclamação Constitucional – considerado inadequado para pleitear a revisão da sentença anterior.
Com a manutenção da suspensão da cobrança do IPTU, o prefeito terá, agora, que cobrar pelos valores de 2010.
Ou simplesmente esquecer o IPTU 2011…
VEJAM AGORA PEGARM PEDRO NOVAIS:
Emenda de ministro libera R$ 1 mi a empresa-fantasma
Firma que erguerá ponte no Maranhão fica em apartamento e usa registro falso
Beneficiada com verbas destinadas pelo atual ministro Pedro Novais, Barra do Corda foi alvo de uma operação da PF
DIMMI AMORA
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
FELIPE SELIGMAN
ENVIADO ESPECIAL A SÃO LUÍS
Recursos assegurados pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, para uma obra no Maranhão beneficiaram uma cidade sem nenhuma vocação turística e uma empreiteira fantasma, cuja sede fica em um conjunto habitacional na periferia de São Luís, a capital do Estado.
No ano passado, quando exercia o mandato de deputado federal, Novais apresentou emenda ao Orçamento da União para destinar R$ 1 milhão do Ministério do Turismo à construção de uma ponte em Barra do Corda (450 km ao sul de São Luís).
A pasta assinou convênio com a prefeitura em 8 de dezembro e já empenhou (reservou para gastos futuros) todo o valor da emenda. Neste ano a prefeitura fez a licitação, vencida pela Planmetas Construções e Serviços.
A sede da construtora fica num conjunto habitacional de baixa renda em São Luís.
A Folha esteve no local, conhecido como Carandiru, em referência ao antigo presídio de SP. São prédios simples.
No endereço da Planmetas atendeu uma senhora de nome Delí. Questionada sobre um dos dos donos, Roberto Beckenbauer Sagadilha Correa, disse que é seu neto, mas que ele não mora mais ali.
A Folha quis saber se a empresa de fato funcionava.
Delí não soube dizer onde fica a sede. Disse que o neto montou um escritório, mas que também havia mudado.
Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão, nem Correa nem o outro dono, Francisco Pereira Nunes, constam como engenheiros.
NOME FALSO
No local onde será feita a ponte em Barra do Corda há uma placa da firma na qual consta como engenheiro responsável José Fernando Trindade Junior. Procurado pela Folha, disse que “não trabalha nem nunca ouviu falar na empresa Planmetas”.
O registro profissional que está na placa não confere com o de Trindade. Não há nenhum profissional com o registro citado na placa. O Crea também não encontrou nenhum registro dessa obra.
Barra do Corda é a cidade do interior com mais verbas do Turismo: R$ 15 milhões. O valor é dez vezes superior ao das cidades turísticas de Alcântara e Barreirinhas.
Das emendas de Novais, a de Barra do Corda tem o valor maior. Em dezembro de 2010, o Turismo assinou seis convênios com a prefeitura -quatro deles no dia 31.
Em fevereiro, a PF deflagrou operação em Barra do Corda. A Justiça decretou a prisão do prefeito Manoel Mariano Souza (PV), de parentes e de servidores. Ele obteve habeas corpus e não foi preso.
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Colaborou FERNANDA ODILLA, de Brasília