O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou, nesta sexta-feira (21), inquérito civil público (baixe aqui a íntegra da ação) para investigar “a situação de extremo abandono e caos em que se encontram o Instituto de Criminalística (ICRIM), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (IDENT) e Centro de Perícia Técnica da Criança e Adolescente (CTPCA)” e apurar as responsabilidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sob o comando de Aluísio Mendes, no caso.
O detalhe é que a portaria que abre as investigações é assinada por nada menos que 24 promotores.
Cadáver exposto no IML
Os problemas nos quatro órgãos são de três ordens. Uma é administrativa, pela não aplicação correta, segundo o MP, de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com empresas privadas, que renderam à SSP nada menos que R$ 2,4 milhões para reforma das estruturas em São Luís e construção do ICRIM de Timon.
Documentos a que o blog teve acesso com exclusividade apontam que, no caso de um TAC com a Volkswagen, R$ 900 mil foram destinados a uma conta específica da SSP para as melhorias estruturais. A conta foi zerada foi zerada dias depois do crédito.
A segunda é de ordem processual. Muitos promotores e até juízes têm encontrado dificuldades para manter acusados na cadeia devido à falta de laudos e perícias. “Os reiterados atrasos nas entregas dos laudos, inclusive cadavéricos, prejudicando, sobremaneira, a conclusão de processos criminais e, via de conseqüência, diversos relaxamentos de prisões por excesso de prazo, prejudicando a aplicação da lei penal”, argumentam os promotores na ação.
A terceira é a trabalhista. As condições de trabalho para os funcionários que dão expediente nesses locais são extremamente insalubres. “Por diversas ocasiões, inclusive em visitas in loco, realizadas por membros do Ministério Público Estadual, [fora verificado] que os Institutos vêm exercendo suas funções em condições precárias e insalubres, evidenciando-se o completo descaso do poder público”, diz a ação, que tem em anexo várias fotos das condições desumanas de trabalho.
Processos parados
Titular da 14ª Promotoria da Saúde – especializada na investigação de erros médicos – o promotor Ronald Pereira explica que sente na pele os problemas causados pela falta de estrutura no ICRIM/IML.
“Nós temos vários procedimentos criminais aguardando as provas periciais, que são elemento essencial no oferecimento da ação. A ação penal deve ter a prova material, do contrário ela se torna uma ação temerária, correndo risco até de não ser aceita pelo juiz. Então, a ausência dessas provas, por conta da ineficiência do IML, tem nos causado prejuízo muito grande, até com a possibilidade de alguns crimes serem prescritos”, explicou.
Só na promotoria dele, são 37 processos parados aguardando laudos de exames de corpo de delito ou pareceres técnicos do IML. O mais antigo dorme na mesa do promotor desde 30 de abril de 2009, data em que em que o Instituto recebeu o primeiro ofício – de uma série de mais de 100 – solicitando um laudo.
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Sera que a governadora Roseana vai deixar isso correr solto? Faz alguma coisa, guerreira! isso eh uma vergonha total pro teu governo.
Tb penso que alg deve ser feito. Independentemente de política: o IML atende a todos.
Fiz o que pediste, olhei outros blogss, os mais importantes, no meu entender, e não vi nada semelhante a esta noticia, deste a noticia como um verdadeiro profissional, achei chocante. Nada de trivial variado.
É assim que funciona, Macabeu. Nem sempre tudo o de melhor estará aqui. Mas garanto que me esforço para isso.
Fiz o que pediste, olhei outros blogss, os mais importantes, no meu entender, e não vi nada semelhante a esta noticia, deste a noticia como um verdadeiro profissional, achei chocante. Nada de trivial variado.
Parabéns!
Obg
Esse Aluísio só sabe mesmo é grampear telefone para marocar a vida dos outros. Trabalhar para melhorar a vida da população nem pensar! Roseana deveria repensar o comando de uma secretaria tão importante; É difícil acreditar que no mesmo governo coexistam pessoas empreendedoras como Max Barros e Luís Fernando com esses sangue-sugas como Aluísio Mendes.
E ele faz isso, é?
Flávio uribes, será que vc leu, nos últimos tempos, algum jornal??? Vc anda desinformado! Aluisio tem feito o possível, considerando as condições que herdou do seu, Flávio, amigo Cutrim e com o mínimo orçamento que o governo oferece. A segurança já tinha problemas graves a muitos anos, muito antes de Aluisio assumí-la. Não se faz milagres, tudo demanda tempo. Aluiso e o pequeno grupo de policiais, que trabalham pela maioria, e que fazem a diferença, merecem respeito de todos.. Se vc, Flavio, se acha tão apropriado e capaz, porque não assume a Secretaria? Vc tem alguma formação? E se Aluisio fica de escuta, sendo o que vc é, entao toma cuidado porque vc pode ser o próximo a ir para o xadrez.
E o “bicho tá pegando” por aqui