É, no mínimo, constrangedora a situação em que se meteu o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Jamil Gedeon, por conta da aprovação, peloa Assembléia Legislativa, da chamada “Pec da Bengala”.
Na última semana, por conta de um pedido da juíza Florita Castelo Branco, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, presidente do TJ foi o primeiro a lidar com uma situação concreta após a promulgação da proposta.
A magistrada completou 70 anos e, baseada na PEC – e provavelmente estimulada por adversários do desembargador -, entrou com pedido para aposentar-se apenas com 75.
Mas Jamil negou o pedido.
Ele – e praticamente todo o mundo, menos a AL – entende que a PEC da Bengala é inconstitucional e não deve ser levada a efeito.
Correto.
Mas o fato é que, inconstitucional ou não, a matéria já foi aprovada e promulgada. Como tal, portanto, deveria estar produzindo efeitos.
Assim, além de teoricamente desrespeitar a lei, o presidente do TJ ainda gera um início de crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Mesmo que esteja fazendo isso única e exclusivamente para defender os preceitos constitucionais, não se pode negar que, no fim das contas, Jamil entrou – ou “meteram” ele – numa verdadeira “saia justa”.
CARO GILBERTO LEDA DIREITO NAO E MINHA SEARA MAS ENTENDO QUE SE A PEC DA BENGALA E INCONSTITUCIONAL NAO DEVE SER LEVADA A SERIO POR NINGUEM PRINCIPALMENTE PELO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE TEM O DEVER DE ZELAR PELA CONSTITUIÇAO NACIONAL
Tb concordo que ela é inconstitucional. A despeito disso, contudo, foi aprovada e promulgada. Ou seja: deveria estar produzindo efeitos.
QUE SAIA JUSTA? JAMIL VAI PERDER O CARGO OU SER PRESO OU COISA QUE O VALHA PORQUE CUMPRIU A CONSTITUIÇÃO, CARTA MAGNA DESSE PAÍS?
TÁ CERTÍSIMO!!! COM CERTEZA ESTÁ DORMINDO E ACORDANDO TRANQUILO SOBRE ISSO.
E DESDE QUANDO NOSSA ASSEMBLÉIA É O CONGRESSO NACIONAL?
RAPAZ, ESSES NOSSOS DEPUTADOS………………………….
Não questiono o posicionamento dele. Até defendo – se vc leu bem o texto. Mas a saia justa há, ou vc acha normal três deputados o criticarem da tribuna da AL – um deles, inclusive. ameaçando levar a questão ao CNJ?
GILBERTO, MEU QUERIDO, SE LEVAR AO CNJ, MANOEL RIBEIRO E CIA. SERÃO MOTIVO DE CHACOTA POR UM BOM TEMPO. TECNICAMENTE A PEC DA BENGALA É INCONSTITUCIONAL E POLITICAMENTE IMORAL.
E SINCERAMENTE CONTINUO, COM TODO RESPEITO À SUA MATÉRIA, NÃO VENDO SAIA JUSTA POIS O QUE TERIA JAMIL A PERDER?
GRATO PELO ESPAÇO.
Espaço sempre aberto para o debate em alto nível. Grato pela contribuição.
Não existe saia justa nenhuma. O nome disso é controle concreto de constitucionalidade.
E ele não poderia deixar esse controle para o STF?
SÓ PARA CONTRIBUIR COM A DISCUSSÃO:
TANTO O JUIZ DE BASE QUANTO O DE 2° GRAU PODEM DECRETAR A INCONSTITUCINALIDADE DE UMA LEI PELO CONTROLE DIFUSO.
Amigo, imoral são esses canalhas travestidos de deputados, aprovarem essa emenda pra beneficiar menos de meia dúzia de figurões dentro do Tribunal, isso sim, é imoral.
Concordo plenamente. Se vc leu bem o texto, percebe claramente de que lado estou
Esse Manoel Ribeiro não faz nada para ajudar os pobres, so que se beneficia com o dimheiro do povo, vai trabalhar Manoel, cumpre o que prometeu ao povo.
Grato pela participação
Saia Justa que vai se meter são esses Deputados apedeutas que aprovam uma excrecência Jurídica!
Todos, e principalmente aos magistrados, tem o dever de cumprir a LEI MAIOR DO PAÍS. E no caso específico, a Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
Quero ver é o CNJ punir presidente de Tribunal por cumprir estritamente o que prevê a Carta Magna. Quem deveria ser punidos eram esses deputados que só envergonham o nosso Estado.
Vá procurar aprender a força normativa da Constituição Federal senhor Manoel Ribeiro para vir a público criticar o Presidente de um Poder.
Fica se escondendo na tal imunidade parlamentar para falar asneiras….
Concordo que seja uma excrecência…
quero so saber quando fevereiro chegar ai sera a hora do Des.Cutrim ir pra geladeira, sera que tera vaidade ou nao a famosa PEC DA BENGALA????
É aguardar para ver