O prefeito de Apicum-Açu, Sebastião “Cecé” Monteiro, vai responder a ação penal por suspeita de irregularidades em processos licitatórios. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que recebeu, nesta quinta-feira (24), denúncia feita pelo Ministério Público.

Segundo o MP, há nos autos vasta documentação – a maior parte oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) – que comprovaria a conduta delituosa de Sebastião Monteiro no exercício financeiro de 2003.

O prefeito teria praticado vários atos com fragmentação de despesas, para não superar, em cada uma delas, o limite permitido para a dispensa de licitação. O Ministério Público alega que a soma dos valores, no montante de R$ 478.752,00, supera a limitação legal e diz não ter dúvidas de que o denunciado deveria ter realizado o processo licitatório.

A defesa de Sebastião Lopes disse que os crimes atribuídos ao prefeito têm que ter comprovada conduta dolosa, quando há intenção de prejudicar o município, e que não há prova de dolo na acusação. Creditou parte dos problemas detectados à falta de mão-de-obra qualificada no município e alegou não ter havido fragmentação de despesas nem prejuízo ao erário, já que o TCE teria aplicado apenas multa por irregularidades formais ao gestor.

A 2ª Câmara Criminal do TJMA entendeu haver necessidade do prosseguimento da ação, principalmente no tocante à suposta fragmentação de despesas, para apurar a possibilidade de o erário público ter sido prejudicado. O órgão recebeu a denúncia para instauração da ação penal.