A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema concluirá até o final deste mês proposta para ser apresentada à governadora Roseana Sarney objetivando a adoção do ICMS Ecológico no estado do Maranhão.

Para dar encaminhamento ao assunto, a Sema instituiu, em novembro do ano passado, um grupo de trabalho formado por técnicos do Órgão e pelo próprio secretário Victor Mendes, que coordena as ações.

A expectativa, conforme o secretário, é que após a entrega da proposta da Sema seja reaberta a discussão sobre a adoção do ICMS Ecológico, especialmente junto aos órgãos ligados à política fazendária.

“O ICMS Ecológico é um importante instrumento de compensação e, acima de tudo, incentivo e contribuição complementar à conservação ambiental”, explicou Mendes. “A medida vai propiciar aos municípios maranhenses o desenvolvimento de melhores políticas para a gestão e conservação ambiental”, frisou.

Desde 2009 tramita na Assembleia Legislativa proposta de autoria do próprio secretário, que prevê a adoção do ICMS Ecológico no Maranhão. Pela proposta, 2,5% do ICMS arrecadado devem ser repassados aos municípios, em função do Índice de Qualidade Ambiental (IQA). A composição do Índice deverá levar em conta as políticas desenvolvidas pelos municípios para a gestão de resíduos, recursos hídricos, saneamento ambiental, unidades de conservação e outras áreas protegidas.

Segundo Victor Mendes, Segundo Victor Mendes, a matéria é legal e está prevista no artigo 158 da Constituição Federal, que atribui aos estados o poder de modificar e adequar parte dos repasses do ICMS.