Ministro diz que TRE-MA afrontou STF ao aprovar candidato ficha-suja

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma verdadeira “paulada”, nesta terça-feira (4), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Ao julgar reclamação ajuizada semana passada – contra decisão da corte maranhense, que, por 4 a 2, deferiu registro de candidato condenado por compra de votos (reveja) – Lewandowski disse que o TRE local “afrontou a autoridade da decisão do Supremo”, que já validou o entendimento de que os efeitos da Lei da Ficha Limpa retroagem até oito anos antes do pleito em questão.

“Em um exame prefacial desta reclamação constitucional, verifico que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão afrontou a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30, ambas do Distrito Federal, que validaram a Lei Complementar 135/2010, denominada “Lei da Ficha Limpa”, confirmando, pois, no mérito, o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições Gerais de 2010. Isso posto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do acordão reclamado, sem prejuízo de melhor exame da questão, por ocasião da apreciação do mérito”, diz o ministro na decisão (veja aqui a íntegra).

Entenda o caso

No caso concreto analisado pelo ministro do STF, a coligação “Trabalho e Paz” questionava a aprovação da candidatura de Beto Rocha (PMN) a prefeito de Bom Jardim. Ele foi condenado, em 2010, por compra de votos nas eleições de 2008. A decisão é do próprio TRE.

No julgamento do recurso do candidato, que já havia sido indeferido pelo juiz de base, o relator da matéria, juiz federal Nelson Loureiro, votou pelo não provimento do recurso. Ele foi acompanhado por José Jorge e José Bernardo.

Mas este último mudou o voto depois que Luiz de França Bechior inaugurou a divergência. Os dois foram acompanhados por Sérgio Muniz e José Carlos Souza e Silva.

O argumento da tese vencedora era o de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a condenações anteriores a sua vigência – entendimento diametralmente oposto ao já confirmado pelo próprio STF e, agora, reafirmado por Lewandowski.

Em tempo: a decisão do presidente do STF no caso de Beto Rocha (PMN) deve acabar estendendo-se ao caso da candidata do PT à Prefeitura de Lago do Junco, Edina Santos.

Condenada, também em 2010, por compra de votos também em 2008, ela teve o registro indeferido pelo juiz de base (reveja), mas deferido no TRE, pelos mesmos quatro votos a dois.

Com a suspensão do acórdão no caso Beto Rocha, os adversário de Edina em Lago do Junco também devem pedir a anulação da decisão que garantiu o registro à petista.

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  2. Graças a Deus e ao ministro a justiça foi aplicada! O povo de Bom Jardim comemora bastante com essa decisão! Parabéns ao STF!

  3. As vezes fico me perguntando como é que um item tão claro e tão importante para a aplicação de uma lei que foi o anseio do povo brasileiro seja ignorada por uma corte como o tre que deveria dar exemplo na aplicação da lei.e isso vai acontecer logo no Maranhão .hó senhores juízes !! BRINCADEIRA NÉ ??

  4. Só se for o supremo mesmo pra barrar a corrupção nesse Maranhão, ainda existem vários outros casos que estão na mesma situação igual um dos é minha cidade Itapecuru- Mirim, com o ex-prefeito Miguel Launde. Ainda bem que existem juízes sérios.

  5. ELE DEVERIA VER AS LIMINARES QUE ESTAO SAINDO DE DESEMBARGADORAS PARA LIBERAR PREFEITOS DE INTERIOR FICHA SUJA SEREM CANDIDATOS, ABSURDO O QUE ESTA ACONTECEU COM O TRE ONTEM COM ALGUNS CASOS.

      • gilberto procure se informar também sobre a cidade de tuntum, lá também tem político ficha-suja que tá podendo ser candidato, é o caso do tema, o juiz deferiu seu registro de candidatura sendo que ele é enquadrado na fixa suja.

  6. Gilberto Léda: esse mesmo Tribunal concede seguidas liminareas ao prefeito de Santa Quitéria, Manin Leal, condenado pelo TCU e o cara tá lá, exercendo tranquilamente seu mandato, roubando aquela pobre população. Já comprou inúmeras fazendas de gado, prédios e casas, até em Luís Corrêa, no Piaui. O MP de lá é cego, surdo e mudo. Não pára mais juiz lá , que Manin sempre dá um jeito, quando o magistrado o incomoda muito: ou ele é transferido de comarca ou é promovido.
    Tem que denunciar cada vez mais esses desvios dos Tribunais maranhenses, com essas decisões à revelia das cortes superiores. CNJ neles!

  7. Me surpreendeu foi o caro blogueiro ter citado justamento como exemplo a candidata petista de Lago do Junco! Com toda certeza este blog está aserviço da família Léda. Por que mais criminoso do que o atual prefeito está para nascer, ele cometeu quase todos os condutas tipificadas no Códibo Penla e contra ele nada é imputado!!! Até as cidades vizinhas reconhecem a má fama como administrador da coisa pública que este cara tem e ei eu pergunto por que a Justiça finge que não vê?? Po que ele, que está no rol dos fichas-sujas , não sofreu nenhuma condenação?? Por que ele, até hoje governa com uma liminar e nenhum Supremo Tribunal tratou de cassá-la??

    • Idiota tu só tem o que tu tem por meio de influencia, tudo que teus pais tem quem deu foi o Riba Arruda, o emprego que tu tem em São Luis também foi influencia, tu não é nada.

  8. O que acontece e que o TRE-MA simplesmente se acha no direito de passar por cima de uma Lei Federal no qual recolheu mais de 1 Milhão de assinaturas, sem qualquer fundamento. Acho que devemos ficar de olho nessas decisões do TRE-MA afinal de contas estamos acompanhado vários escândalos políticos nestas eleições! O caso do Wellington do Curso, entre uma briga partidária o TRE-MA afrontou uma decisão do Juiz Jose Americo, que tinha deferido a campanha do Wellington, Numa […]que chama atenção de todos. Está evidente quem tem gente que está […] vários resultados políticos com interesses seja ele […] Acho que todas as decisões do TRE-MA devem ser acompanhadas e de certa maneira corrigidas. Se o STF acompanhar de perto, ainda vai surgir muitas situações desagradáveis, para o povo.

  9. É MEU AMIGO E O QUE O STF VAI DECIDIR QUANDO SOUBER QUE AQUI NA NOSSA CIDADE DE TUNTUM, O EX-PREFEITO CLEOMAR TEMA FOI LIBERADO PELO O JUIZ DA COMARCA DE TUNTUM. CLEOMAR TEMA TEVE UMA DE SUAS CONTAS REJEITADAS PELO TCE-MA, FOI PRESO PELA OPERAÇÃO RAPINA DA POLÍCIA FEDERAL EM 2007, DESVIOU MILHÕES E MILHÕES DE VERBAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO E CADÊ A JUSTIÇA? VÃO DEIXAR ESSE RAPINEIRO PODER SER CANDIDATO? POR FAVOR CARO AMIGO GILBERTO LÉDA CONTAMOS COM SUA AJUDA PARA PUBLICAR FATOS COMO ESTE NO SEU BLOG. OBRIGADO.

  10. ei amigo blogueiro aqui em tuntum o juiz liberou o candidato tema para poder concorrer as eleições, porque? se ele faz parte da ficha-suja.

    • o caso dele é do TCE… o TRE entende que contas só podem ser JULGADAS irregulares pelas câmaras municipais… TCE só emite parecer… vejamos como se decide o assunto no TSE e no STF

      • CARO AMIGO GILBERTO EXPLIQUE-ME UM POUCO MAIS SOBRE O QUE VOCE DIGITOU, POIS NÃO ENTENDI NADA, OU O PEDIDO DE REGISTRO AINDA VAI SER JULGADO PELO TSE OU TRE, ME INFORME POR GENTILEZA. AGRADEÇO.

        • TRE julgou o registro e deferiu… contrariando a lei da ficha limpa… os adversários recorreram ao STF, que desfez o julgamento do TRE, e tirou Beto Rocha da disputa…

  11. O TRE-MA deveria era ter vergonha de algumas decisões, agente ver cada coisa absurda, e uma delas é o que esta acontecendo com o candidato Wellington, o cara nunca se meteu em nenhum escândalo se quer, muito menos tem uma ficha suja, nem como pessoa pública, e muito menos na política. E por perseguição de 2 Políticos, que desde que me entendo por gente é candidato, já tem a política como profissão. Esses perseguidores, deveriam era ter vergonha, pelo tempo que já estão na Assembleia e pedindo voto até hoje. POLÍTICOS COMO ESSES QUE DEVERIAM TER AS CANDIDATURAS INDEFERIDAS, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, JÁ QUE ESTÃO TANTO TEMPO E NÃO FAZEM NADA, E AINDA NÃO QUEREM DEIXAR, QUEM QUER FAZER ALGO DIFERENTE!!!
    PRECISAMOS RENOVAR NOSSOS POLÍTICOS JÁ!!!

  12. Deixa eu entender uma coisa, para o TRE-MA, candidatos com a ficha suja podem sair candidatos, mas aqueles que nunca se quer tiveram a oportunidade de assumir algum cargo político, e agora por motivos de perseguição de (2 políticos que já estão a 10 mandatos se duvidar), não podem?!
    Exemplificando é o caso do candidato Wellington do curso, isso é uma brincadeira o que estão fazendo com esse rapaz. Isso sim deveria ser considerado um crime a nossa constituição!!!

  14. amigo blogueiro por favor me explique um pouco do caso do ex-prefeito aqui de tuntum, já que ele teve seu registro deferido pelo juiz eleitoral de tuntum, sendo que ele teve uma de suas contas rejeitadas me explique como vai ficar esses caso, se realmente ele poderá concorrer a eleição, desde já agradeço sua gentileza.

    • ele pode ser candidato… a Justiça Eleitoral tem entendido que julgamento pelo TCE não gera inelegibilidade de prefeito ou ex-prefeito

  15. A policia federal deve estar atenta e começarem investigar a coligação “Trabalho e Paz”, pois muitos votos já foram comprados, não vai ser difícil a investigação, eles estão saindo de casa em casa comprado os pobres coitados.

  19. ei pede ai para estes ministros jugarem logo a cidade de parnarama aqui o prefito que foi eleito r ficha suja nos ajuda por favor

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