O blog publica abaixo algumas considerações de um leitor do blog e servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ainda sobre a repercussão das declarações da desembargadora Anils Cruz, presidente do TRE do Maranhão, acerca do volume de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral (relembre).

A bem da verdade, o assunto já foi dado por encerrado aqui, no momento em que a magistrada resolvera retratar-se com os servidores (veja), mas, por entender que as ponderações do funcionário da JE de Minas agregam valor ao debate, elas seguem abaixo, na íntegra.

“Caros colegas servidores da Justiça Eleitoral, 

Em relação às declarações da Presidente do TRE-MA a respeito dos servidores da Justiça Eleitoral que, segundo ela, ficam o ano inteiro sem fazer nada e que, no período eleitoral exigem o pagamento de horas-extras, faço as seguintes ponderações:

Sem entrar no mérito da ocasião, do local e da forma como as declarações foram feitas, acho que não é o caso de “demonizar” a magistrada pelas afirmações que fez, pois o que ela disse tem um fundo de verdade.

A sazonalidade dos serviços da Justiça Eleitoral é fato público e notório. É óbvio que fora dos períodos eleitorais os serviços da JE diminuem substancialmente, gerando grande ociosidade para os seus servidores. Não é possível negar essa realidade…

Em relação às horas-extras, é verdade também que há muito abuso tanto por parte das administrações dos Tribunais (que permitem o pagamento de forma exagerada), quanto por parte dos servidores que, em muitos casos, cumprem jornada extraordinária sem necessidade, visando apenas o recebimento de horas-extras em pecúnia, como forma de aumentar seus vencimentos.

Acontece que a responsabilidade por toda essa sistemática não pode ser atribuída aos servidores da Justiça Eleitoral e sim ao modelo estrutural e administrativo dessa justiça especializada que realmente deve ser rediscutido pela sociedade, e mudanças são necessárias para evitar a situação atual, que realmente proporcionam comentários como o da desembargadora Anildes Cruz.

Um dos exemplos mais incompreensíveis (do ponto de vista da gestão pública eficiente, em que deve se pautar a administração pública) que ocorre na Justiça Eleitoral é o “instituto” da requisição de servidores de outros órgãos públicos para prestar serviços na JE. Essas requisições, em muitos casos, são completamente desnecessárias, pois, em muitos locais (especialmente fora dos períodos eleitorais) o número de servidores da Justiça Eleitoral é mais do que suficiente para realizar suas atividades. Não é justo que outros órgãos públicos sejam obrigados (em muitos casos) a ceder servidores para ficarem ociosos na JE, e ainda arcar com o pagamento dos seus salários.

Considero que as requisições devem ocorrer de modo extremamente criterioso, apenas para os locais e em períodos onde realmente há necessidade, segundo critérios impessoais e visando o interesse público. Muitas requisições ocorrem visando apenas os interesses particulares, tanto daqueles que requisitam quanto dos que são requisitados.

Declarações como a da presidente do TRE-MA não são raras e causam constrangimento. Entretanto, negar a realidade não resolve o problema.

Faz-se realmente necessário que a população rediscuta a estrutura, o modelo administrativo e o papel da Justiça Eleitoral na sociedade, a fim de que esta justiça especializada exerça suas atividades de forma mais eficiente e racional.

Jair Lemos

Servidor do TRE-MG – 28ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte

Pós-graduado em Gestão Pública”