Paga os salários, Castelo
A procuradora federal Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira ajuizou, nesta quarta-feira (12), Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra o município de São Luís e a União, para obrigar o prefeito João Castelo (PSDB) a pagar, no prazo máximo de 72 horas, os salários em atraso, incluindo a primeira parcela do 13º salário, dos médicos contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de sequestro de recursos próprios do Município depositados em conta corrente de sua titularidade para atender a tais despesas.
A informação foi publicada em primeira mão no blog do Jorge Aragão.
A revelação de que os salários de novembro e dezembro, além da parcela do 13º, seriam quitados apenas em janeiro, pela administração de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), foi dada à procuradora pelo próprio secretário de saúde do Município, Santiago Servin (reveja).
Além do pagamento dos atrasados, o Ministério Público Federal (MPF) exige, no mesmo prazo, a contratação de 13 médicos ortopedistas para o Socorrão II e o “abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e II”.
Veja abaixo outros pedidos do MPF à Justiça Federal, ou baixe aqui a íntegra da ação.
1) NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS:
– providenciar o pagamento dos salários em atraso, incluindo a primeira parcela do 13º salário, dos médicos contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de sequestro de recursos próprios do Município depositados em conta corrente de sua titularidade para atender a tais despesas;
– providenciar a recontratação de 13 médicos ortopedistas para o hospital Socorrão II;
– garantir o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e II, nos moldes do quanto determinado pela Portaria nº 2.048/2002;
2) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS):
– providenciar a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária;
3) NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS:
– garantir a organização da rede SUS no Município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e II, seja firmando Convênios com a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão ou com outra instituição, seja realocando leitos de sua própria rede, seja contratando leitos da rede privada, e, ainda, colocando em funcionamento uma Central de Regulação de Leitos que possa referenciá-los;
– a determinação à UNIÃO FEDERAL para que, através de órgãos de controle interno e/ou externo (Controladoria Geral da União – CGU, Serviço de Auditoria do SUS no Maranhão – SUAUD/MA, Tribunal de Contas da União – TCU), realize, no prazo de 90 (NOVENTA) dias, auditoria nas contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de 2009 até o presente momento, de maneira a verificar a regularidade da aplicação dos recursos do aludido fundo na SAÚDE, bem como nos serviços das unidades de Urgência de São Luís, para verificar a qualidade destes;
– a determinação ao MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e à UNIÃO FEDERAL que, CONJUNTAMENTE, dotem recursos orçamentários para, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, providenciarem a construção de um novo hospital de urgência e emergência em São Luís, tudo com vistas a garantir atendimento aos pacientes usuários do SUS que dele necessitem;
– que seja aplicada multa significativa em caso de descumprimento das presentes medidas, com a possibilidade de direcionamento de seu pagamento pessoalmente aos gestores;
– que sejam intimados, de forma pessoal, o Prefeito de São Luís e o Secretário Municipal de Saúde para ciência da tutela concedida, com ressalva para a possibilidade de aplicação do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso realizem atos atentatórios ao exercício da jurisdição, pois muitas vezes tais medidas são as únicas capazes de efetivar o cumprimento de decisão contra o Poder Público.
É IMPRESSIONANTE COMO MP RESOLVEU ACORDAR NO FIM DA FESTA, CASTELO DEITOU E ROLOU DURANTE QUATRO ANOS, PEGOU A CÂMARA DE VEREADORES, JUNTAMENTE COM SEU PRESIDENTE E TRANSFORMOU NA CASA DE MÃE JOANA.. AGORA QUANDO NÃO HÁ JEITO DE REVERTER O CAOS INSTALADO, VEM COM ESSA DE HERÓI CHAPOLIN E FAZER DE CONTA QUE VAI RESOLVER, O QUE DEVERIA TER SIDO RESOLVIDO. SE ESSE PAÍS FOSSE SÉRIO E O MP FOSSE EFICIENTE, CASTELO JÁ NOS PRIMEIROS MESES TINHA ASSUNTO PRO MP INVESTIGAR,: A PLANTAÇÃO DE CARNAÚBAS NAS AVENIDAS, PRA FICAR MAIS CLARO,DEVERIA TER PLANTADO MAÇA OU AMEIXA QUE DARIA O MESMO RESULTADO…………..ME COMPREM UM BODE SE EU TIVER ERRADO.
É publica e notória os desmandos praticados por esta dupla de inescrupulosos que se serviram do poder dado pelo povo, unicamente para prejudicar o povo, Boa pergunta, onde estava o MP ?? que permitiu esta zona virar o CAOS.
Castelo enraivado, e amuado por não continuar massacrando o povo por mais 4 anos, e ver que sua filha também vai dar adeus da assembleia dos deputados para nunca mais voltar, tal qual o pai, ESTAR SE VINGANDO, SÓ DE MAL !!
O que me causa espanto é saber da larga possibilidade do seu fiel escudeiro de Castelo na Câmara o Pereirinha, voltar a ser presidente de novo.
O apoio dos vereadores antigos não é novidade nenhuma, a parte da população esclarecida sabe quem são eles, e os que não sabem, ou não querem saber porque se beneficiaram de algum modo por eles, votaram neles.
Mas um cardiologista vereador que tinha largo acesso a rede SUS que deu milhares de autorizações de consultas e cirurgias, que diga-se de passagem que não estavam sendo liberadas nas unidades mistas e nem nos postos, mas lá no seu comitê era pura moleza, na rua de Santana pertinho da Fribal, mesmo assim não foi reeleito, mas certamente terá um bom cargo com o novo prefeito, afinal sua irmã vai ser secretaria de ciência e tecnologia.
E os novos vão mostrar quem são, se elegerem Pereirinha.
Tem vereador que foi pego com carro roubado que não larga Pereirinha, já que a policia disse que vai apurar o caso, mas é bom lembrar que a diplomação dos vereadores, salvo engano será dia 18 Dezembro, e ai JÁ ERA …
SERÁ QUE ESTE VEREADOR ENROLADO, SABE QUE O CHEFE DOS PROCURADORES DA CÂMARA É UM ( CRUZ …) SERÁ ?…
Tem que pegar este […] e por na cadeia, ou então enjaular o gestor paraguaio que foi recentemente diretor geral do SAMU e logo depois tornou-se o pior inimigo que os funcionários poderiam imaginar.. Eles sabem que estas decisões judiciais são fugazes, quase nenhum gestor desonesto as cumpre e o pior: NUNCA são presos… Este Santiago Servin e o Gutemberg nunca me enganaram… Pergunte pra algum profissional da saúde se votou nele… praticamente 99% os rejeitam fervorosamente…
Concordo com vc, pois Dr Gutemberg é uma gigante decepção para toda a classe médica, perdeu toda a fama e respeito adquiridos nestes 30 anos de “trabalho”, já o Santiago […] competente, todos sabem disto. Ele mesmo fala, em mesa de “amigos”, que não tá “neum poco” preocupado com a justiça federal e nem se vai ter que pagar advogados por 5-10 anos. Resumindo: temos um […]made-in-paraguay e um […] made-in-coroatá.
Realmente Castelo não fez todas as coisas que gostaria de ter feito, mas na próxima ele fará muito mais. Vamos reeleje-lo e veremos toda sua efeciência na condução da coisa Pública.
MUITO ENGRAÇADO!!! CASTELOE STA DEVENDO FUNCIONARIOS TB N É JUSTO CITAR SÓ MÉDICOS!!! QUE DIZER QUE OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM QUE ESTÃO EM ATRAZO OUTUBRO E NOVEMBRO QUE RECEBEM PELO SUS E TRABALHARAM NÃP PRECIS ARECEBER MUITO BONITO TEM PAGAR TODO MUNDO ENTENDEU!!!!N ERA SÓ O QUE FALTAVA !!!!
Parabéns ao MPF. Eu só lamento que essas atitudes corajosas sempre são contra governantes de oposição e nunca vemos um fato assim contra a oligarquia, é impressionante!