O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente, ontem (8), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta pela coligação “Pra Fazer Muito Mais” – do ex-prefeito João Castelo (PSDB) – para tentar cassar o mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) por suposta prática de crime eleitoral na campanha de 2012.

A ação baseou-se em vídeo no qual militares falavam em formar uma milícia para ajudar a eleger o petecista. “Em que pese os militares presentes na mencionada reunião tenham se manifestado naquela oportunidade no sentido de se organizarem para promover a candidatura dos recorridos, não consta nos autos qualquer elemento de prova que confirme que, após esse ato de campanha, houve a formação e atuação efetiva de uma ‘milícia’ com a finalidade de angariar votos, mediante violência ou ameaça”, argumentou o relator, juiz Luiz de França Belchior.

Para ele, se houve alguma infração relacionada ao fato, ela foi apenas disciplinar, por parte dos militares, que desrespeitaram regra que veda a a sua participação em atos político-partidários.

“É cediço, de outra banda, que a participação de militares da ativa em atos político-partidários como os da campanha eleitoral em comento lhes é vedado. Sucede que o desrespeito a tal regramento é infração de caráter disciplinar, não eleitoral ou mesmo penal, devendo ser apurada no âmbito interno da respectiva corporação”, completou.

Luiz de França teve o voto acompanhado por toda  Corte Eleitoral.