O juiz Roberto de Paula, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis, proibiu os presídios da capital de receber presos oriundos de unidades do interior.
A determinação está em portaria assinada hoje (20) e há exceções apenas aos Termos Judiciários da Comarca da Ilha de São Luís. A proibição vigorará até a conclusão das reformas no Complexo de Pedrinhas e da construção de novos presídios.
“Para elaborar o documento, Roberto de Paula destacou que o governo do Estado decretou, em outubro deste ano, o estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão, pelo período de 180 dias. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou a construção de um presídio de segurança máxima na capital, bem como a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas e a conclusão da construção do presídio de Imperatriz”, diz nota da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão.
Para o magistrado, diante da superlotação das unidade de São Luís, é inadmissível, que se continue a receber presos do interior.
“Essa superlotação torna inadmissível que as unidades prisionais da capital continuem recebendo diariamente presos provisórios e definitivos do interior do Estado, eis que só fomenta mortes e violência entre os presos”, declarou.
Cópias da portaria já foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à CGJ, ao Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
Quer dizer então que o preso sentenciado no interior terá que cumprir pena em delegacia? Inicialmente, delegacia não é lugar p custodiar presos, mto menos para cumprir sentença. O condenado tem direitos assegurados na LEP, dentre os quais a remissão de pena, progressão de regime e etc, o que é totalmente inviavel nas unidades de Polícia Judiciária. Esse juiz gosta mto é de aparecer, desde op tempo q ele era juiz em Bacabal, onde mandou vários presos p/ prisão domiciliar e mts aproveitaram e fugiram. E se a polícia não prender mais ninguem no interior por não ter onde colocar? Ai a população do interior é que irá sofrer. Será q a remoção de presos que ele mandou fazer dia desses colocando grupos rivais juntos e que resultou na morte de detentos não serviu de lição?! Kd o TJ MA que não enxerga isso?
Porque não fazem o mesmo com os Socorrões? Pois se tivéssemos hospitais de qualidade no interior não teríamos o caos na saúde que temos hoje.
Assim como os presídios da capital não podem remanejar presos para o interior, eles mal tem aporte pra casos banais, que dirá segurar um preso de alta periculosidade em delegacias de cidades pequenas.