O ano de 2014 começou com uma série de benefícios substanciais proporcionados pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ao contribuinte.
O secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, se empenhou na aprovação da lei que cria a oportunidade aos proprietários de veículos de regularizar débitos fiscais referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além do IPVA, a Sefaz deixa de exigir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção. Trata-se de um pleito do segmento, especialmente aqueles contribuintes enquadrados no Simples Nacional.
A deliberação de extinguir a taxa de Substituição Tributária no setor de materiais elétricos e de construção foi oficializada no início de dezembro de 2013, com a anulação dos Protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. “O trabalho foi realizado arduamente para que conquistássemos todos esses benefícios, incentivando o comércio no Maranhão”, disse Trinchão.
A medida passou a valer desde de primeiro de janeiro de 2014, mesmo antes da publicação da nova legislação do Maranhão que vai disciplinar o assunto. A legislação além de formalizar as novas regras vai disciplinar o tratamento dos estoques existentes destas mercadorias, nas empresas do ramo de material de construção e elétrico.
(As informações são da Sefaz)
Sugestão para a Sefaz-Ma:Incluir descontos no pagamento do IPVA aos contribuintes que exigirem a Nota Fiscal em estabelecimentos comerciais.Obs:Me tomam o dinheiro na marra(compras) e ainda me chamam de contribuinte!!!
Ano de eleição, obaaaaa, ainda mais que a governadora Rosengana ta debaixo de vara, ela vai dá um monte de vantagens pros eleitores pra conseguir se eleger, obaaaaaaa, mas tbm ano que vem larga pau no rabo de todo mundo. To fora, Eliziane 23 nossa futura governadora!