4h33 – O advogado Frederico Campos, que agora defende o vereador de São Luís Beto Castro (PRTB) – foto ao lado -, suscitou ontem (10) conflito de competência no processo em que seu cliente fora cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e pediu a nulidade do julgamento.

O caso deve voltar ao pleno do TRE hoje (11), quando serão julgados embargos de declaração interpostos pela defesa do parlamentar. Se rejeitados, Beto Castro pode ser obrigado a deixar o cargo amanhã (12), para a posse do primeiro suplente, Paulo Roberto Pinto, o “Carioca” (PRTB).

Para evitar a perda imediata do mandato, no documento que apresentou à Corte Eleitoral,o causídico insinua que pode ter havido fraude na distribuição do processo e por isso pede que todo ele seja recomeçado, desde (vejam só!) a distribuição.

“Um dos meios mais comuns de fraudar a distribuição processual, escolhendo-se o juiz da causa, é indicar uma suposta prevenção existente com outro processo que tramita com o mesmo magistrado escolhido”, alegou.

No caso do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) protocolado pelo primeiro suplente, o advogado de Beto Castro argumenta que o relator da matéria, ex-juiz eleitoral Sérgio Muniz, não era prevento e que, portanto, o juiz federal Nelson Loureiro, para quem o processo fora distribuído inicialmente, é quem deveria relatá-lo.

“[Requer] Ainda, a designação do eminente desembargador Clodomir Sebastião Reis, substituto direto do juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, como juiz certo para relatar o feito”, pede Campos.

O pedido deve ser julgado hoje pelo desembargador Froes (?) Sobrinho – foi como a defesa de Beto Castro nomeou o magistrado na petição.

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TRE cassa Beto Castro