Depois de ter sido afastado de suas funções por 90 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – reveja -, o promotor Carlos Serra Martins, da 1ª Promotoria de Lago da Pedra, agora enfrentará processo na Justiça Estadual.
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, hoje (26), denúncia do Ministério Público contra o promotor, acusado de prática de crimes ambientais e de prestar informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama. O voto do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, foi seguido por unanimidade na sessão plenária do Órgão Especial do TJMA.
Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento ambiental.
O Auto de Infração e Termo de Embargo foram assinados pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em depoimento que consta na denúncia do MP.
Documentos do Ibama, como o Auto de Infração e o Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros, tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais, indicativo de área de preservação permanente.
Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele teria assinado os documentos do Ibama como o proprietário da obra.
As informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea) apontaram a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Empresa Laguna, mas confirmaram a existência de documentos evidenciando que a executora obra seria a C. S. Martins e Cia. Ltda, cujo sócio majoritário é o denunciado.
De acordo com o desembargador Jorge Rachid, na denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.
Esse promotor também é responsável por um condomínio mal acabado no Jardim Eldorado. Ele cansou de ameaçar os moradores de lá, inclusive o Bandeira 2 tem imagens de câmeras e de celulares que mostram esse Promotor partindo pra cima dos moradores. Espero que a Justiça não falhe dessa vez, ele já passou tempo demais a solta.
MPMA NAO TEM COMPETENCIA ALGUMA PARA JULGAR O CASO, PERSEGUIDO PELO MP DO ESTADO DO MARANHAO INCLUSIVE PELO CORREGEDOR SUVAMY VIVEKANADA…. MUITO FACIL APONTAR O DEDO…. CADE AS PROVAS CONCRETAS?? NAO EXISTE COOPERATIVISMO A FAVOR DELE, PQ QUEM ESTAR NO PODER NAO ACEITA! SE DE FATO ELE TIVESSE COMETIDO ALGUM CRIME SEM DUVIDAS ESTARIA PRESO, ELE É PERSEGUIDO GENTE HIPOCRITA, ROBERTA EH MUITO FACIL JJULGAR AS PESSOAS NEH??? APONTAR O DEDO, LEMBRE-SE QUE QUANDO VC APONTA 1 TEM 4 APONTANDO PRA VC!!! A VERDADE VIRA A TONA!! ACREDITO NA JUSTICA DO CNMP…. A PODRIDAO VAI APARECER E VAI FEDER PRA MUITA GENTE!!!