Arnaldo concede pensão vitalícia a Roseana

pensão vitalíciaO governador Arnaldo Melo (PMDB) concedeu pensão vitalícia a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que renunciou mandato há duas semanas.

O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 2 de dezembro deste ano. Adversários políticos da ex-governadora recorrerão a Justiça.

O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”. Arnaldo Melo, governador do Maranhão.

O art. 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, já foi abordado pelo blog em duas oportunidades, quando o assunto foi a possível aposentadoria como governador, do então presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo. [reveja aqui] e [aqui].

Ocorre que esse dispositivo já foi revogado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão,  a ação que culminou com a não recepção do dispositivo é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião os interesses da então deputada Helena Heluy (PT) contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo Tavares.

Governadora por quatro mandatos, Roseana Sarney renunciou no início do mês por questões estritamente pessoais e para tratar da saúde, como afirmam os seus aliados. Ela está em São Luís com a família.


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