A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, suspendeu os efeitos da decisão de magistrado de base em Mandado de Segurança, que reconduzia ao legislativo de Godofredo Viana, o vereador Júnior Matos (DEM), cassado pela Câmara Municipal por excesso de faltas.
Com a decisão, o parlamentar permanecerá fora da Casa.
“Compulsando os autos, verifico ainda que a Câmara de Godofredo Viana já empossou o primeiro suplente de vereador, senhor Francisco Erinaldo de Mesquisa, que inclusive participou da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que culminou com a eleição da chapa ‘Pelo Desenvolvimento e Grandeza de Godofredo Viana’ , conforme se depreende da leitura da ata de sessão fls 258.262.
Assim, presentes os requisitos do fumus boni júris e periculum in mora, configura-se em virtude do vereador agravado ilegitimamente retornar ao cargo, podendo obstruir os trabalhos da Câmara Municipal devido à sua constante ausência do plenário […]
Ante exposto, defiro liminar pleiteada para sustar os efeitos da decisão do magistrado de base nos autos do Mandado de Segurança 742/2014 em trâmite na Comarca de Cândido Mendes, que retornou ao cargo o agravado ao cargo de vereador”.
Não tem como segurar o ex-vereador Junior Matos, pois mesmo tendo sido notificado há mais de vinte dias ele não justificou as faltas que decretaram a perda do seu mandato
Decisão ímpar! Parabéns a Desembargadora ! É um exemplo a ser seguido em todo o Maranhão ! A atividade do Legislativo municipal não é brincadeira,! Quero ver agora em 2015 se vamos ter faltas constantes nas câmaras do Estado! Rs