O juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara da INteresses Difusos e Coletivos de São Luís, negou liminar em ação popular protocolada pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) pedindo a nulidade do edital de convocação pública para parceria com Organização Social de Saúde, por meio de processo seletivo de contrato de gestão das unidades de saúde do Maranhão.
O resultado do certame foi divulgado na terça-feira.
A decidir sobre o assunto, o magistrado disse entender que, no caso, “embora não fosse necessária a realização de procedimento licitatório, o Estado do Maranhão estabeleceu um procedimento para selecionar as OCIPS que prestariam serviço para a administração pública”.
Ele destaca que, mesmo assim, o procedimento foi realizado pelo Governo do Estado.
“Sendo assim, não é razoável exigir, como pretende liminarmente a autora, que o procedimento de seleção de OSCIPS seja igual ao que seria normalmente se exige na licitação tipo concorrência, quando nem mesmo o procedimento de seleção necessitaria ser realizado”, despachou.
O quadro de incertezas diante da escassez de lideranças políticas de peso nas eleições municipais de 2016, em Paço do Lumiar, atraiu o interesse da família Sarney em torno do município, que começa articular o nome do deputado Adriano Sarney (PV) para sucessão municipal.
Outros nomes de peso, que praticamente já fecharam apoio ao projeto político da família, foi o ex – deputado Manoel Ribeiro (PTB) e o deputado Edilázio Junior (PV). As conversas estão bem adiantadas e as negociações para formar um grupo forte em Paço do Lumiar, já começou e o grupo pretende concorrer de igual pra igual, com o prefeito Josemar Sobreiro, que vem para reeleição.
Pela primeira vez, a eleição em Paço do Lumiar contará com o peso político de toda família Sarney. A tônica é tentar encontrar espaço em meio às diversas lideranças que compõe a base de oposição no município. Na conjuntura atual acreditasse que haja união em torno de uma só candidatura da oposição em 2016.
Com o peso político que carrega, Adriano Sarney promete ser um forte concorrente e está na expectativa do que poderá acontecer. Apesar de não ter afunilado os diálogos acerca do tema, o jovem deputado vem nos bastidores formando um grupo forte.
Sob a justificativa de que no momento não há políticos imbatíveis no município e que por conta disso abre-se espaço para novas lideranças, a família Sarney decidiu apostar tudo na cidade.
Do Blog do Rilton Silva
Bomba e Bomba! Programa ‘Mais Sementes’ do Governo Flávio Dino é fraudado em Presidente Dutra
Por Luís Pablo 16-04-2015 às 08:13 Política2 comentários
O Blog do Luis Pablo recebeu uma gravíssima denúncia sobre o programa ‘Mais Sementes’, do Governo do Estado.
De acordo com a denúncia, sementes do programa estão sendo vendidas para grandes fazendeiros a preço de ‘banana’, no município de Presidente Dutra, interior do Maranhão.
Todo esquema estaria sendo comandado pelo presidente municipal do PCdoB daquele município, Ricardo Lucena, que foi nomeado pelo Governo Flávio Dino como superintendente regional de Presidente Dutra.
Além dele, estariam envolvidos também 3 pessoas muito conhecidas na região, Zé Balera, o Balerinha considerado liderança política da Santa Filomena, o vereador do município de Graça Aranha, Railton, e Zinaldo Bezerra – assessor do deputado federal Valdir Maranhão.
Esquema Montado
Segundo denúncias anônimas, Lucena tem frequentemente vendido para grandes fazendeiros da região, as sementes do programa do Governo do Estado que deveriam ser entregues para os pequenos produtores rurais.
Imagens enviadas ao Blog mostra, claramente, um grande fazendeiro da região e o seu funcionário, que aparece carregando sementes e colocando no caminhão do empresário. E não no carro próprio da secretaria do governo, responsável pela entrega das sementes.
Ainda de acordo com as denúncias, os sacos de sementes que tem o preço médio de R$ 100,00 – mas o governo faz a distribuição gratuita, estão sendo repassados por R$ 70,00 aos grandes fazendeiros.
O mais grave é que os pequenos produtores da região de Presidente Dutra estariam sendo enganados, com a informação de que a AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) não está mais recebendo as sementes do governo.
Clique e veja o fazendeiro e o seu funcionário, que aparece carregando as sementes :
Programa ‘Mais Sementes’ (1)
Programa ‘Mais Sementes’ (2)
Programa ‘Mais Sementes’ (3)
Programa ‘Mais Sementes’ (4)
Programa ‘Mais Sementes’ (5)
Governo Flávio Dino, Presidente Dutra, Programa ‘Mais Sementes’, Ricardo Lucena
Tudo bem sobre a desnecessidade da licitação, mas uma vez decidida por ela, deve-se seguir os requisitos da lei. Princípio da legalidade.
A CARA DESSE JUIZ JÁ DIZ TUDO.
essa mania de vcs de julgar os outros por aparência
Verdade Cultura aprova abaixo DIARIO OFICIAL DO DIA 13.04.
Contrato venceu: 31.03.15
Certidão emitida: 10.04.15
SECRETARIA DE CULTURA RENOVA CONTRATO COM EMPRESA COM CERTIDÃO VENCIDA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO
Nº 246/2011 – SECMA. PARTES : O Governo do Estado do Maranhão,
através da Secretaria de Estado da Cultura e a empresa CEFORServiço
de Locação de Mão de Obra – LTDA. OBJETO : a prorrogação
do Contrato n° 246/2011, que versa sobre a contratação de empresa
especializada em locação de mão de obra para a realização dos serviços
de limpeza e conservação da Secretaria de Estado da Cultura –
SECMA e os órgãos pertencentes a ela, conforme todas as
especificações do Processo nº 1902/2012. PRAZO: O presente contrato
terá sua vigência prorrogada por mais 5 (cinco) meses, a contar
de 1 de abril e término 31 de agosto de 2015, podendo ser prorrogado
na forma da Lei, consoante o interesse da Administração Pública.
São Luís/MA, 01 de abril de 2015.CARLOS JORGE CORREA
DOS SANTOS – Advogado/SECMA Matrícula nº 811588
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: CEFOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA CNPJ: 07.850.440/0001-87 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e 2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da fazenda pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 02/10/2014. Emitida às 11:47:05 do dia 10/04/2015 . Válida até 07/10/2015. Código de controle da certidão: 4970.EE7F.4A2F.6C65 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Observações RFB: SRFB: SISTEMA FAZENDÁRIO SINCOR REGISTRA SIEF E EXIG. SUSP. SIEF. SI STEMA PREVIDENCIÁRIO ARRECADAÇÃO REGISTRA DEBCADS E DEBCADS SUSP. CO NTRIBUINTE COMPROVOU À SRFB COMPETENTES SOLUÇÕES DE TAIS REGISTROS.