A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu decisão favorável da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sobre o pedido de anulação de uma sentença para pagamento de indenização de R$ 100 mil.
O valor seria pago ao juiz Gilberto de Moura Lima, após episódio ocorrido durante julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça, quando ele acusou o desembargador Jaime Ferreira de tê-lo ofendido.
Ainda no início da tramitação do processo, no entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao se pronunciar, ressaltou a necessidade, conforme prevê o Direito Administrativo, do desembargador ser denunciado à lide do processo, com base no princípio da igualdade do ônus, para que o agente público também pudesse responder pelos atos praticados, o que não foi observado.
Com a anulação da sentença, o processo retorna para Justiça de primeiro grau.
Denuncia: Os funcionários da Upa Luizão estão passando por dias de terror e pressão psicológica por conta de lista de demissão em massa na unidade. A unidade é comandada por asseclas dos Vereador Marquinhos Silva e Ivaldo Rodrigues. A midía tem estar a par das coisas absurdas que estão acontecendo por conta de politicagem e vagas de emprego. Sou médico da unidade e estou acompanhando de perto a pressão que pais e mães de família estão passando.
Quem deveria denunciar a lide, não era o juiz, mas o próprio Estado. Procuram uma desculpa ilegal para anular o processo…
Meu caro Blogueiro.
A melhor justiça é aquela proveniente da providência divina.
No caso do referido desembargador, ele já começou a pagar.
Quanto ao Estado, deixa estar.