O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
Ainda não há data para a retomada da discussão.
Votos
Entre os deputados da bancada maranhense, divisão quase ao meio: nove deputados votaram contra a PEC, oito votaram a favor. E um, o deputado Victor Mendes, não compareceu à votação.
Veja a lista completa (extraída do blog do Jorge Aragão)
Favoráveis a PEC: Aluisio Mendes, João Castelo, José Reinaldo, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Alberto Filho, André Fufuca e Júnior Marreca.
Contra a PEC: Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Sarney Filho, Rubens Júnior, Weverton Rocha, João Marcelo e Waldir Maranhão.
Ausente: Victor Mendes.
Eu sou contra a redução da maioridade penal!
Estamos vivendo um momento onde a criminalidade esta altissima, e que boa parte é feita por menores, porém, creio que não é apenas jogando os menores em Penitenciarias que vamos resolver o problema!
Precisamos de Politicas Públicas, existiam as FEBEM, creio que hoje seja CAS (ou nome parecido), porém, o que nosso Governo tem que entender, é que não basta prender, tem que tentar ressocializar, dar educação, ensinar uma profissão!
Me falaram que isso seria um paliativo, porém acho que colocar um menor infrator em Pedrinhas, é “tirar” um problema da rua hoje e colocar ele amanhã na rua 10 vezes pior! O cara entra Meliante e sai PÓS DOUTOR em marginalidade.
Tem que haver investimento em Educação, não essa que o Governo ofereçe, onde pra MAQUIAR números, evitam reprovações, e pra compensar, inventam cotas e mais cotas, bolsas e mais bolsas.
Colocar um menor nesses Centros de MARGINALIZAÇÃO, onde nada se faz, onde o passa tempo é pensar a merda que vai fazer quando sair, é a mesma coisa que tentar tapar o Sol com uma peneira!
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Então vc concorda que um menor assassino, estuprador, sequestrador, traficante… fique em puni? Os que defendem a não redução da maioridade penal, alegam que colocar um menor na cadeia não vai resolver o problema na criminalidade no Brasil. Mas ai eu lhe pergunto deixa sem punição? Se fala em ressocialização, mas os que não tem jeito, deixa livre pra continuar matando, roubando, estuprando…? VC fala investir em educação, e até criticou a forma como é feito hoje (“não essa que o Governo oferece, onde pra MAQUIAR números, evitam reprovações, e pra compensar, inventam cotas e mais cotas, bolsas e mais bolsas”) mas como esperar solução de um Gonverno que ao mesmo tempo que defende a não redução da maioridade penal, reduz os investimentos em educação? Agora vou lhe fazer mais uma pergunta, como vc reageria se sua filha chegasse em casa e lhe falace que na escola ao lado dela, está sentando um menor que acabara de ser mandado para a escolar para se ressocializar apos ter cometido estupro coletivo e brutal como aquele que aconteceu em Castelo do Piauí? Ficaria tranquilo e concordava com a amizade entre eles? Ou então um desses menores acostumado a matar e não ser punido, fosse matriculado na mesma sala de seu filho? concordaria com a amizade entre eles? Deixaria ele frequentar sua casa para realizar tarefas escolares por exemplo?A final, ele (eles) foi posto la (escola) para se ressocializar, terá que interagir com os coleguinhas de aula…
Aos que votaram contra, meu lamento, perderam muitos votos pelo pensamento pequeno de que uma vida vale três anos de “educação”. Fazer o que, vivem acompanhados de seguranças, em Brasília, dentro de suas mansões. . Como poderiam conhecer a realidade.. Enfim, cada assassinato cometido por um de menor, estarei culpando vocês, afinal, julgam que eles não tem discernimento, mas vcs tem. Meu lamento a essa sociedade com representantes chulos.
Na verdade, João, se mostraram mais conhecedor da realidade que a maioria de nós, visto que os crimes cometidos por menores no país correspondem a menos de 1% do total, segundo a Unicef e o Ministério da Justiça.
Gomes, esses dados e percentual q VC citou não existe, pesquisando alguma divulgação sobre o assunto, encontrei uma reportagem no site do UOL, onde foi pesquisado a veracidade desses números em que se atribui 1% dos crimes cometidos no Brasil a menores, a UNICEF negou q tenha feito qualquer tipo de pesquisa sobre o assunto, o governo federal chegou a falar em 5% atribuindo ao órgão ligado ao ministério da justiça, (não me lembro agora o nome) mas esse órgão tbm negou ter feito tal divulgaçao, alegando q não possui dados concretos para tal. O UOL solicitou aos estados q passassem dados sobre crimes cometidos por menores, apenas 9 estados repassaram os dados, são Paulo e rio não passaram, mas Brasília por exemplo chega a passar de 30%, Maranhão de 15% e por aí vai. E Outra, se menos de 10% dos crimes no Brasil são solucionados, fica bem mais difícil de se afirmar um percentual.
Eu concordo quando dizem q é preciso investir em educação, em políticas públicas de assistência… Mas tbm concordo q seja ele menor ou maior, tem q ser punido, crime não pode fica em puni.
Está errado amigo, esse dado é baseado em dados oficiais, ou seja, nos crimes solucionados.. Ora, como podemos levar em conta um dado obtido assim em um país cuja taxa de resolução de crimes é baixíssima? Li uma reportagem sobre a ação das tropas federais numa favela do RJ, e os dados mostraram que de todos os detidos, entre 30 a 35% eram menores.. Acredito mais em um dado obtido em um ambiente mais controlado do que nesse país da impunidade.. Então, esse papo de 1% é como aquela história da dilma tirar o pessoal da pobreza, se não consegue aumentar a renda, diminua o parâmetro. O que acontece é que se essa PEC for aprovada, os governadores teriam que construir presídios novos, e isso eles não querem, não traz voto, dinheiro pro bolso e é super fiscalizado pelas ONGs.
de adeus ao meu voto, eliziane gama
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E quem disse que o jovem infrator não é punido? vocês já leram o ECA ? lá tem todas as medidas socioeducativas que deveriam ser aplicadas em menores infratores, pena que não é aplicada e por isso vimos que os menores infratores voltando para o mundo do crime!!!!