Cunha ganha mais uma (Foto: Estadão/Conteúdo)

O ministro Celso de Mello,do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em mandado de segurança impetrado por um grupo de deputados federais para suspender na Câmara dos Deputados o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.

A iniciativa de acionar o STF foi do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que decidiu unir forças com deputados de outros partidos (releia). No total, 102 parlamentares, de 14 partidos, subscreveram a ação.

Eles tentam tenta anular a votação da proposta em primeiro turno – quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reverteu derrota anterior e conseguiu a aprovação de um novo texto (reveja). A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno e, então, no Senado.

Era essa movimentação que os parlamentares tentavam barrar. Sem a liminar, o mérito da ação será ainda julgado pelo plenário do STF.

Weverton Rocha acusa Cunha de haver dados um “golpe regimental” para aprovar matéria que já havia sido rejeitada.

“Que pena que o grupo que comanda a Casa não sabe perder e aí teve que, dentro da sua pedalada regimental, começar de novo a discussão. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para anular essa manobra”, afirmou ele.