O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que foi aprovado o projeto de lei, de autoria do governo Flávio Dino, que aumenta em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos” (reveja).

Na prática, após sancionada, a lei provocará reajuste de preços de produtos como refrigerante, ração animal, agrotóxicos e pesticidas, cosméticos, dentre outros, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Para os comunistas esses são, todos, produtos, supérfluos ou de luxo.

Segundo Edilázio, no dia da votação, ele chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto.

“Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.

Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.

“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.

As notas taquigráficas da sessão da Assembleia em que foi aprovado o aumento do ICMS proposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) apontam que o projeto foi apreciado em regime de urgência. As comissões técnicas emitiram parecer sobre a matéria em plenário e o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, conduziu a votação em rito sumário.

Veja abaixo:

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Requerimento nº 520/2015, de autoria do Deputado Fábio Macedo. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº 521/2015, de autoria do Senhor Deputado Professor Marco Aurélio. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº 522/2015, de autoria do Senhor Deputado Othelino Neto. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Questão de Ordem, Deputado Marco Aurélio.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (Questão de Ordem) – Eu solicito porque tem um requerimento que foi aprovado de minha autoria pedindo urgência. E eu pediria a V. Ex.ª e aos demais Deputados, sobretudo, com anuência dos Líderes que fosse votado hoje no Plenário.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Se os Líderes não se opuserem. Os Líderes têm alguma objeção? Sessão suspensa para receber os pareceres.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Projeto de Lei nº 228/2015, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 115/2015. Projeto de Lei nº 220/215, de autoria do Deputado Professor Marco Aurélio; Projeto de Resolução Legislativa n.º 033/2015, de autoria do Deputado Othelino. Depende de parecer das Comissões Técnicas. A Sessão está suspensa para as Comissões Técnicas se manifestarem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Sessão reaberta. Com a palavra, o deputado Marco Aurélio.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Senhor Presidente, o Projeto de Lei nº 228/2015, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade nas comissões competentes. O Projeto de Lei 220/2015, de minha autoria, também foi aprovado por unanimidade na comissão competente. O Projeto de Resolução 0033/2015, de autoria do Deputado Othelino Neto, também aprovado por unanimidade na comissão competente. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Projeto de Lei em discussão e votação em primeiro e segundo turnos, em regime de urgência os Requerimentos 520, 521/ 2015. Projeto de Lei 228/2015, encaminhado pela Mensagem Governamental 115/2015. Em Discussão. Em votação. Os senhores deputados e deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Vai à sanção.