O juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou hoje a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite.

Na decisão, ele substitui a prisão por monitoramento eletrônico – com tornozeleira – e outras medidas cautelares, como não se ausentar do local de sua residência e não frequentar a sede da prefeitura.

Linhares relata no despacho que um dos argumentos para a prisão da ex-prefeita era a garantia da ordem pública, uma vez que ela ocupava o cargo de chefe do Executivo Municipal.

“A situação fática que embasou o decreto de prisão preventiva mudou, uma vez que a requerente teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, passando o Município a ser gerido por nova administração […]. Dessa forma, a investigada não mais ostenta, de forma direta, capacidade para dar continuidade às práticas supostamente delituosas”, pontuou.

Quanto à possibilidade de a ex-prefeita e os demais investigados – Beto Rocha e Antonio Cesarino – interferirem nas investigações, o magistrado entende que o fato de eles haverem perdido o poder em Bom Jardim os impede de atuar contra a instrução criminal.

Denúncia

No seu despacho, Magno Linhares ainda faz uma espécie de crítica ao Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, ainda não ofereceu denúncia contra os investigados.

“O inquérito policial já foi relatado desde 17/09/2015[…], no entanto, até a presente data, n!ao houve denúncia, em que pese tratar-se de processo com réu preso”, ressaltou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.