O Estado – A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) ingressará amanhã, junto ao Ministério Público Estadual (MP), com representação criminal contra o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB).

A decisão por ingressar com a representação em desfavor do comunista, foi tomada pela entidade logo após ter sido consolidada a interpelação judicial determinada pelo Tribunal de Justiça.

Na interpelação, a Amma havia solicitado a Furtado, que declinasse, em juízo, de forma exata e concreta, os nomes dos membros da Justiça Estadual envolvidos no suposto esquema de corrupção denunciado por ele no mês de julho, durante uma audiência pública realizada no município de São João do Carú.

Naquela oportunidade, Furtado acusou membros da Corte do TJ de receberem até R$ 200 mil em negociações com deputados estaduais. Os acordos, segundo sugeriu o parlamentar, teriam por objetivo a venda de sentenças para o retorno ao mandato, de prefeitos afastados ou cassados pela Justiça. Ele disse ter flagrado uma “negociata” entre um genro de desembargador e um deputado num posto de combustíveis, em São Luís.

Boca pequena – Na interpelação, contudo, Furtado sustentou a alegação de imunidade parlamentar e a “verdade sabida”, quando um tema é de conhecimento público, já foi tratado por veículo de imprensa ou “falado a boca pequena nos meios forenses”, para negar-se a declinar os nomes dos supostos envolvidos no esquema de corrupção.

Para a Amma, contudo, a denúncia do parlamentar acaba colocando sob suspeita todos os membros da Corte Estadual, por isso a necessidade de esclarecimentos dos fatos, para que depois a própria magistratura puna os possíveis culpados.

Esse é um dos argumentos que serão fundamentos pela entidade na representação criminal.

“Na resposta à interpelação, o deputado se furtou, sustentando a imunidade parlamentar, de declinar os nomes. Ele na verdade não disse o que teria de dizer, e o que a Amma quer é tão somente preservar a imagem dos magistrados. O que a Amma não quer é que todos os membros da Corte Estadual sejam colocados na vala comum. Esse tipo de postura desprestigia o judiciário como Poder junto à opinião pública. Se há os maus magistrados, que sejam identificados e punidos. E se ele sabe quem é, já que disse ter presenciado negociata, que diga quem é”, afirmou o advogado José Cavalcante de Alencar Júnior, que atua na defesa da entidade.

Cavalcante contestou a argumentação utilizada por Furtado na interpelação.

“O parlamentar alega que um desembargador concedeu certa vez, entrevista a jornal local e denunciou ato de corrupção na Justiça do estado. Mas, o próprio tribunal já deu a aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no judiciário, ao magistrado que teve a sua conduta questionada. Então, quando se tem provas contra um determinado magistrado desonesto, o próprio TJ atua. Tanto que nos últimos anos, se não me engano, vários juízes foram aposentados compulsoriamente no Maranhão, e muitos destes casos não pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], mas pelo próprio tribunal”, finalizou.