O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança que tentava impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotasse regras que pudessem prejudicar o governo durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário. Para o ministro, não cabe ao Supremo interferir em decisões internas do Legislativo e o presidente da Câmara tem liberdade para interpretar o regimento da Casa.
“Requerer que o Poder Judiciário determine a interpretação correta de dispositivo do Regimento da Câmara dos Deputados é pedir indevida ingerência do Poder Judiciário sobre o funcionamento interno do Poder Legislativo, o qual é dotado de independência e autonomia para definir a conformação de seu funcionamento”, registrou o ministro.
Em seu despacho, Fachin reiterou diversas vezes esse entendimento: “Não é dado ao Poder Judiciário estabelecer qual é a interpretação adequada de dispositivo do Regimento Interno da Câmara sob pena de ofensa à independência e autonomia do Poder Legislativo”.
Na ação impetrada nesta segunda-feira, 11, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) alegava temer que Cunha não aplicasse de “maneira republicana” o que estabelece o regimento da Casa no dia da votação do impeachment. Ele justificou o seu pedido dizendo que o peemedebista já tinha se manifestado reiteradamente nos últimos dias, por meio da imprensa, dando a entender que iria adotar um procedimento que influenciasse na aprovação do impeachment de Dilma.
Para o deputado, o modelo mais adequado seria adotar a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul ou a chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Cunha, por sua vez, tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai “interpretar o regimento na hora”. Uma das ideias do presidente da Câmara é iniciar a chamada pelos deputados de Estados do Sul, onde há maior adesão ao impeachment, e finalizar com os parlamentares do Norte. A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira e se estender até o domingo.
Fachin foi relator da ação que estabeleceu o rito do impeachment no Supremo. O seu voto, porém, não foi acolhido pelos demais ministros da Corte. Em dezembro, ele adotou posições que também iam de encontro ao interesse do governo, e deixou claro o seu entendimento de que não cabia ao Supremo interferir em um processo político-jurídico como o do impeachment.
esse nosso maranhao é uma vergonha, quem nao te conhece weverton, cade o dinheiro do ginasio, mais voce esta certo tem que defender a outa corrupta. e esse desgoverno.
Bem lembrado esse rapaz tem um passado reprovável desde de época da Umes passando pelo escândalo do ginásio Costa Rodrigues, só no Brasil uma pessoa com esse histórico consegue se eleger pra alguma coisa e ainda por cima envergonha o maranhense aqueles honestos que trabalham e não toleram a corrupção.
Weverton Rocha não é aquele da UMES e do ginásio Costa Rodrigues que pagou o serviço antecipado? só mesmo no Brasil pra essa figura se eleger para um cargo importante que é de deputado federal. Vergonha, vergonha!
Deputados do Maranhão de DEUS, defendem arduamente a Presidente Dilma, acho que estamos no estado que foi o mais beneficiado pela mesma, só que não!
Safado Weverton, mais safado essa suprema corte que de suprema não tem nada. A pior de todos os tempos. ACOVARDADOS!!!!!!!!!!!!!!
LADRÃO DO CASTELÃO QUE FOI ABSORVIDO PELOS ACOVARDADOS
ESSE SAFADO É O PRINCIPAL ALIADO DO PREFEITO SAFADO EDi H, QUE POR SUA VEZ TEM O PAI SAFADO MAIS QUE TODOS QUE EMPREGA 30 EM UM UNICO CARGO DE COMISSÃO EM SEU GABINETE NA CARA DE HUMBERTO COUTINHO. MAS QUE AGORA O POVO VAI SABER. SAFADO!!!!!!!!