O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolou na Justiça Federal do Maranhão ação popular pedindo que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) seja impedida de continuar usando o Palácio do Alvorada para promover campanha contra o seu impeachment.

A petista segue ocupando a residência oficial, mesmo após a abertura do processo de impedimento pelo Senado, no mês de maio.

O caso será julgado pelo juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal no estado.

Na ação, o advogado destaca que a lei prevê que a presidente afastada pode utilizar alguns bens próprios do Estado – bem como perceber remuneração -, mas pondera que essas estruturas não podem ser utilizadas para promover “campanhas políticas de ataque às instituições”.

Ele pontua que Dilma, quando ainda no exercício da Presidência, já vinha utilizando o Palácio do Planalto para promover sua defesa contra o que considera “golpe” – e que continua a fazê-lo no Alvorada -, e pede que a própria União se absetnha de ceder o espaço à petista caso a prática continue.

“Tal tipo de atividade plica improbidade administrativa, por atos que importam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”, diz o advogado no processo, no qual solicita, ainda, que Dilma seja condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 1 milhão por cada vez que utilizou o Palácio do Planalto, ou do Alvorada, para fazer campanha contra o “golpe”

Baixe aqui a íntegra da ação.