De O Estado

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, publicou decisão, nesta quarta-feira (1º), que obriga a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão a fornecer em juízo, em um prazo de cinco dias, a relação de todos os deputados e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados), com indicação do cargo, incluindo remuneração do mês de maio (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens), e lotação.

Na mesma decisão, o magistrado obriga também a assembleia a adequar o seu Portal da Transparência conforme a Lei em um prazo de 30 dias. A medida veio após ação do Ministério Público, que aponta falta de transparência, e a denúncia de que existem mais de 200 funcionários “fantasmas” na Casa, ou seja, pessoas que recebem sem trabalhar.

Antes de sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a mesa diretora da assembleia se manifestasse, no prazo de 72h, sobre as denúncias feitas pelo Ministério Público. Mas, em sua decisão, Melo afirma que foi informado da impossibilidade de ajustes imediatos nas falhas apontadas pelo MP

“O Estado do Maranhão justificou a impossibilidade de atendimento das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de forma imediata, em razão do alto custo que teria a implantação de um portal da transparência nos moldes do adotado pela Câmara dos Deputados ou do modo como requerido pelo MPE”, publicou Melo, ainda usando como referência apontada pelo MP o portal da transparência da Câmara de Vereadores de São Luís.

O juiz determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão adapte o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão de acordo com a art. 9º, I, da Lei nº 12.527/2011, no prazo de 30 dias. O Estado do Maranhão tem 30 dias para recorrer da decisão.