A Comissão Permanente de Licitação de São Luís suspendeu agora pela manhã a sessão de julgamento das propostas das empresas que pretendem assumir o transporte público da capital.

A audiência estava marcada para começar às 9h, mas foi adiada para as 14h desta segunda-feira (4).

A decisão da CPL foi tomada depois de o juiz José Brígido Lages, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pelo Plantão Judicial, conceder no sábado (2) uma liminar ao Consórcio Nova Ilha, determinando a inclusão de sua proposta no certame.

Note que no seu despacho ele não determina a suspensão do certame, mas apenas a inclusão de um consórcio.

Os membros da CPL presentes à sessão chegaram a conversar com uma Oficiala de Justiça, mas se negaram a receber a decisão. O caso foi registrado no processo (veja ao lado).

Depois disso, eles optaram por interromper a audiência e deixaram o local.

Decisão

No seu despacho, o juiz José Brígido Lages acatou os argumentos do Consórcio Nova Ilha, de que a sua garantia de proposta apresentada é válida – exatamente como a própria CPL já havia admitido anteriormente (reveja aqui e aqui).

Ao decidir sobre o assunto, o magistrado considerou “grave erronia” a desclassificação da recorrente e mandou que a CPL garanta a participação do Nova Ilha no certame, anulando todos os atos posteriores a sua retirada do processo.

Como os membros da Comissão de Licitação não receberam a decisão – apesar de citá-la ao suspender a audiência -, é provável que o Município tente cassar a liminar antes das 14h.