De O Estado

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado João Batista Ericeira, que também faz parte da Associação Maranhense de Direito Eleitoral, alerta a sociedade para a situação vivida nos municípios de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro já que nessas cidades ainda não ficou definido quem comandará o Poder Executivo pelos próximos quatro anos.
“O Ibrade quer registrar sua resignação pela situação que passa a população de vários municípios maranhenses. Vivem uma insegurança jurídica. O município de Bacuri, por exemplo, vem sofrendo um processo realmente indesejável porque contraria todo o espírito público e interesse da coletividade. O povo dessa cidade está sendo penalizado”, disse.

A sugestão do presidente do Ibrade é que a Justiça Eleitoral seja mais célere e que a cada recurso haja julgamentos de fato e não somente liberação de liminares que são temporárias.

No caso de Bacuri, citado por Ericeira, o eleito Dr. Washington (PDT), antes de ser diplomado, teve o registro indeferido pelo TRE, já que suas contas de gestão foram reprovadas pela Câmara de Vereadores em maio de 2016.

Desde essa decisão, Dr. Washington já assumiu e foi retirado do mandato pelo menos três vezes. Tudo por força de liminares conseguidas na Justiça após recursos da defesa do prefeito eleito.

As duas últimas decisões foram dadas pelo juiz da Corte Eleitoral Daniel Blume, que cassou o diploma do pedetista.

Em outra decisão, cerca de 10 dias depois do que decidiu Blume, a juíza de base Katia de Sousa Dias retornou Washington ao cargo validando o diploma dele após a defesa do pedetista alegar um impedimento para que Blume pudesse decidir sobre o caso.

Segundo os advogados de defesa, Blume, como procurador do Estado, atuou em um processo contra Dr. Washington na 5ª Vara da Fazenda Pública.